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Conceito: Esse evento deve ser enviado pelo prestador de serviços executados mediante cessão de mão de obra, empreitada e subempreitada, contendo as informações relativas aos tomadores dos serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias destacadas no documento fiscal. Quem está obrigado: Os contribuintes que prestam serviços constantes na Tabela 06, do Anexo I do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED, sujeitos à retenção dos 11% (ou 3,5%), conforme legislação. Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura, ou antes do envio do fechamento do evento R-2099 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro, antecipando-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário. Pré-requisitos: Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte. Card |
Documentos Fiscais Aba Campo Condição Capa do documento Dt Emissão (C20_DTDOC) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Capa do documento Tp. Oper. (C20_INDOPE) Saída Produtos/Serviços Tipo Repasse (C30_TPREPA) Em branco Produtos/Serviços Tipo Serviço (C30_IDTSER) Possuir conteúdo existente na tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária (Tabela 6 EFD-Reinf) Tributos do Item C.Tributo (C35_CODTRI) 13 – Previdência Faturas | Aba Campo Condição Capa da Fatura Natureza (LEM_NATTIT) Apenas serão consideradas Faturas com Natureza = 1 - A Receber; Capa da Fatura Dt Emissão (LEM_DTEMIS) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Capa da Fatura Doc Original (LEM_DOCORI) Em branco Tipo de Serviço Tipo Serviço (T5M_IDTSER) Possuir conteúdo existente na tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária (Tabela 6 EFD-Reinf) Tipo de Serviço Tipo Repasse (T5M_TPREPA) Em branco Tipo de Serviço Vl Base INSS (T5M_BSINSS) Maior que zero Participantes | Aba Campo Condição Informações REINF Assoc Despor (C1H_INDDES) Diferente de 1 (Sim) Informações Gerais Tipo Pessoa (C1H_PPES ) 2 – Pessoa Jurídica Informações Gerais CNPJ (C1H_CNPJ) Preenchido
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FAQ - 0006 - Geração do Registros R-2010 e R-2020 Informações da consultoria tributária: EFD-REINF - Eventos R-2010 e R-2020 deverá considerar recibos/títulos. Card |
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Conceito: Evento em que são prestadas informações relativas aos recursos recebidos a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos por associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional. Quem está obrigado: Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando receber recursos a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos. Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura, ou antes do envio do fechamento do evento R-2099 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro, antecipando-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário. Pré-requisitos: Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte Card |
Documentos Fiscais | Aba Campo Condição Capa do documento Dt Emissão (C20_DTDOC) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Capa do documento Tp. Oper. (C20_INDOPE) Saída Produtos/Serviços Tipo Repasse (C30_TPREPA) Preenchido Produtos/Serviços Tipo Serviço (C30_IDTSER) Possuir conteúdo existente na tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária (Tabela 6 EFD-Reinf) Tributos do Item C.Tributo (C35_CODTRI) 13 – Previdência Faturas | Aba Campo Condição Capa da Fatura Natureza (LEM_NATTIT) Apenas serão consideradas Faturas com Natureza = 1 - A Receber; Capa da Fatura Dt Emissão (LEM_DTEMIS) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Capa da Fatura Doc Original (LEM_DOCORI) Em branco Tipo de Serviço Tipo Serviço (T5M_IDTSER) Possuir conteúdo existente na tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária (Tabela 6 EFD-Reinf) Tipo de Serviço Tipo Repasse (T5M_TPREPA) Preenchido Tipo de Serviço Vl Base INSS (T5M_BSINSS) Maior que zero Tipo de Serviço Vlr. Apur. Ret. (T5M_VLREAP) Maior que zero Tipo de Serviço Valor Bruto (T5M_VLBRUT) Maior que zero Participante | Aba Campo Condição Informações Gerais Tipo Pessoa (C1H_PPES ) 2 – Pessoa Jurídica Informações Gerais CNPJ (C1H_CNPJ) Preenchido
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Conceito: Evento em que são prestadas as informações relativas aos recursos repassados a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, inclusive no caso do concurso de prognóstico de que trata a Lei nº 11.345/2006, para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional. Quem está obrigado: Empresa que repassou recursos para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional. Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura, ou antes do envio do fechamento do evento R-2099 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro, antecipando-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário. Pré-requisitos: Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte. Card |
Documento Fiscal | Aba Campo Condição Capa do documento Dt Emissão (C20_DTDOC) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Capa do documento Tp. Oper. (C20_INDOPE) Entrada Produtos/Serviços Tipo Repasse (C30_TPREPA) Preenchido Produtos/Serviços Tipo Serviço (C30_IDTSER) Possuir conteúdo existente na tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária (Tabela 6 EFD-Reinf) Tributos do Item C.Tributo (C35_CODTRI) 13 – Previdência Fatura | Aba Campo Condição Capa da Fatura Natureza (LEM_NATTIT) Apenas serão consideradas Faturas com Natureza = 0 - A Pagar; Capa da Fatura Dt Emissão (LEM_DTEMIS) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Capa da Fatura Doc Original (LEM_DOCORI) Em Branco Tipo de Serviço Tipo Serviço (T5M_IDTSER) Possuir conteúdo existente na tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária (Tabela 6 EFD-Reinf) Tipo de Serviço Tipo Repasse (T5M_TPREPA) Preenchido Tipo de Serviço Vl Base INSS (T5M_BSINSS) Maior que zero Tipo de Serviço Vlr. Apur. Ret. (T5M_VLREAP) Maior que zero Tipo de Serviço Valor Bruto (T5M_VLBRUT) Maior que zero Participante | Aba Campo Condição Informações Gerais Assoc Despor (C1H_INDDES) Igual a 1 (Sim) Informações Gerais Tipo Pessoa (C1H_PPES ) 2 – Pessoa Jurídica Informações Gerais CNPJ (C1H_CNPJ) Preenchido
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Conceito: Evento em que são prestadas as informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente. Quem está obrigado: O produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria que vender ou consignar produção rural ou agroindustrial, quando a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita da comercialização da produção for atribuída ao próprio produtor rural pessoa jurídica ou a agroindústria. Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura, ou antes do envio do fechamento do evento R-2099 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro, antecipando-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário. Pré-requisitos: Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte. Card |
Documentos Fiscais | Aba Campo Condição Capa do documento Dt Emissão (C20_DTDOC) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Capa do documento Tp. Oper. (C20_INDOPE) Saída Produtos/Serviços Tipo Repasse (C30_TPREPA) Branco Produtos/Serviços Tipo Serviço (C30_IDTSER) Branco Produtos/Serviços Cód. Serviço (C30_SRVMUN) Branco Produtos/Serviços Id. CFOP (C30_CFOP) Preenchido Tributos do Item C.Tributo (C35_CODTRI) 000013-Previdência, 000024-GILRAT ou 000025-SENAR Participantes | Aba Campo Condição Informações Gerais Tipo Pessoa (C1H_PPES ) Diferente de 1 – Pessoa Física
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Informações sobre Consultória Tributária: EFD-REINF - R-2050 - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) EFD-REINF - R-2050 - Informações sobre Processos não Transitado em Julgado EFD-REINF - R-2050 - Produtor Rural - Conceito de Receita Bruta EFD- REINF - R-2050 - Venda Pessoa Jurídica para Pessoa Física Card |
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Conceito: Evento em que são prestadas as informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes Individuais. Quem está obrigado: O contribuinte que desenvolva as atividades relacionadas no art. 7º ou que fabrique os produtos listados no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. Os contribuintes considerados órgãos públicos não deverão enviar esse evento. Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura, ou antes do envio do fechamento do evento R-2099 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro, antecipando-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário. Pré-requisitos: Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte. Card |
Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta CPRB - Rotina TAFA097 Aba Campo Condição Capa Dt. Inicial (C5M_DTINI) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Capa Dt. Inicial (C5M_DTFIM) Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração Card |
Tabela Descrição V0S Contribuição Previdenciária da Receita Bruta V0T Registro Estabelecimento R2060 V0U R-2060 Ajustes Contribuição Apurada V0V R-2060 Processos Suspensão CPRB Card |
FAQ - 0003 - Registro R-2060 – Apuração da CPRB Informações sobre Consultória Tributária: EFD-Reinf - Envio da Escrituração CPRB - Bloco P ou R-2060 EFD - Reinf - Receita Bruta Total - Campo 18 vlrRecBrutaTotal
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Documentos Fiscais | Aba Tabela Condição Receita de Espetáculo Desportivo T9F Existir registro ainda não apurado T9F_PROCID = branco Card |
Tabela Descrição V0L Receita de Espetáculo Desportivo V0M Estabelecimentos V0N Boletim Espetáculo Desportivo V0O Receita Ingressos V0P Outras Receitas V0R Processos Administrativos / Judiciais V0Q Totalização da Receita Card |
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Conceito: Evento em que são prestadas as informações relativas às receitas provenientes dos espetáculos desportivos, realizados no território nacional, quando pelo menos um dos participantes do espetáculo esteja vinculado à uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional. As informações prestadas neste evento referem-se à contribuição social previdenciária patronal, a cargo das associações desportivas, calculada sobre a receita decorrente dos espetáculos desportivos em que participem, em substituição às contribuições incidentes sobre a remuneração dos seus segurados empregados, destinadas à Previdência Social e ao financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho - GILRAT. Quem está obrigado: A entidade promotora do espetáculo desportivo, como a federação, a confederação ou a liga desportiva responsável pela organização do evento. Prazo de envio: O prazo máximo para o envio das informações e respectivo pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos espetáculos desportivos é de até 2 dias úteis após a realização do evento. Pré-requisitos: Cadastro completo das Informações da federação, confederação ou da liga. Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte.
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