Para atender ao layout do EDF-REINF 2.1.1 para os blocos 4010, 4020, 4080, as notas fiscais de entrada ou título inclusos manualmente no contas a pagar (SE2), ou notas fiscais de saída ou títulos inclusos manualmente no contas a receber (SE1), configurados para autoretenção de IRRF (Retenção ocorrerá na empresa que emitiu a nota), que possuírem uma natureza de rendimento vinculada, serão enviados.

Para gravar os dados que serão enviados ao REINF, criamos as tabelas Impostos x Natureza de rendimentos (FKW) e Impostos x Natureza de rendimento x Baixas (FKY), que possuem os campos:

FKW - Impostos x Natureza Rendimento

FKY - Impostos x Nat. Rend. x Baixas

Vídeo sobre a geração do R-1000

Conceito: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão dos processos judiciais e administrativos que  influenciam no cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.

As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos.

Quem está obrigado: O mesmo contribuinte obrigado ao evento R-1000, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha influência na apuração dos tributos abrangidos pela EFD-Reinf e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo. Este evento deve ser informado quando a decisão do processo administrativo ou judicial for favorável ao contribuinte.

Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 20 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento no qual o processo seja informado.

Pré-requisito: o envio do evento R-1000.

Tabela

Descrição

C1G

Processos Referenciados

T5L

Informações de Suspensão

Tabela

Descrição

T9V 

Processos Administrativos / Judiciais

T9X

Códigos de Suspensão

Vídeo sobre a geração do R-1070

Informações sobre R-1070, consultoria tributária:

EFD-Reinf - Critérios de Geração do Evento R-1070.

Conceito: Evento que comporta as informações relativas aos serviços contratados, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias, e realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, inclusive quando a empresa prestadora se sujeitar ao regime da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB, consoante preconiza o art. 7º, §6º da Lei nº 12.546, de 2011.

Quem está obrigado: As pessoas jurídicas tomadoras de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, constantes na Tabela 06 do Anexo I do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED, inclusive em regime de trabalho temporário.

Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura ou antes do envio do evento R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos: Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte. 

Documentos Fiscais

Aba

Campo

Condição para que seja demonstrado na apuração:

Capa do documento

Dt Emissão (C20_DTDOC)

Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração

Capa do documento

Tp. Oper. (C20_INDOPE)

Entrada

Produtos/Serviços

Tipo Repasse (C30_TPREPA)

Em branco

Produtos/Serviços 

Tipo Serviço (C30_IDTSER)

Possuir conteúdo existente na tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária (Tabela 6 EFD-Reinf)

Tributos do Item

C.Tributo (C35_CODTRI)

13 – Previdência

Faturas 

Aba

Campo

Condição para que seja demonstrado na apuração:

Capa da Fatura 

Natureza (LEM_NATTIT)

 Apenas serão consideradas Faturas com Natureza = 0 - A Pagar;

Capa da Fatura

Dt Emissão (LEM_DTEMIS)

Possuir mês/ano igual ao selecionado para apuração

Capa da Fatura

Doc Original (LEM_DOCORI)

Em branco

Tipo de Serviço 

Tipo Serviço (T5M_IDTSER)

Possuir conteúdo existente na tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária (Tabela 6 EFD-Reinf)

Tipo de Serviço 

Tipo Repasse (T5M_TPREPA)

Em branco

Tipo de Serviço 

Vl Base INSS (T5M_BSINSS)

Maior que zero

Aba

Campo

Condição

Informações REINF

Assoc Despor (C1H_INDDES)

Diferente de 1 (Sim)

Informações Gerais

Tipo Pessoa (C1H_PPES )

2 – Pessoa Jurídica

Informações Gerais

CNPJ (C1H_CNPJ)

Preenchido com o CNPJ do participante

Tabela

Descrição

T96

Detalhamento de Nfs

T97

Tipos de Serviços NF

T98

Informações de Processos Relacionados

T99

Informações de Processos Relacionados Adicional

Conceito:  Evento em que são prestadas as informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes Individuais.

Quem está obrigado: O contribuinte que desenvolva as atividades relacionadas no art. 7º ou que fabrique os produtos listados no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. Os contribuintes considerados órgãos públicos não deverão enviar esse evento.

Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura, ou antes do envio do fechamento do evento R-2099 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro, antecipando-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos: Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte.

FAQ - 0003 - Registro R-2060 – Apuração da CPRB

Informações sobre Consultória Tributária:

EFD-Reinf - Envio da Escrituração CPRB - Bloco P ou R-2060

EFD - Reinf - Receita Bruta Total - Campo 18 vlrRecBrutaTotal

Conceito: Este evento é utilizado para reabrir movimento de um período já encerrado, possibilitando o envio de retificações ou novos eventos periódicos.

Quem está obrigado: Todos os contribuintes que, após o envio do evento “R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos”, para o período de apuração em questão, necessitem retificar informações enviadas pelos eventos periódicos R-2010 a R-2070.

Prazo de envio:  A reabertura poderá ser realizada a qualquer tempo.

Pré-requisitos: Envio anterior do evento “R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos”. O evento somente pode ser enviado em relação a um período de apuração que já esteja encerrado.

Conceito:  Este evento se destina a informar o encerramento da transmissão dos  eventos periódicos na EFD-Reinf, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos R-2010 a R-2070.

A aceitação deste evento pela EFD-Reinf após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo e possibilita a integração com a respectiva Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

Quem está obrigado: Todos os contribuintes que transmitirem eventos R-2010 a R-2070, no mês de referência.

Prazo de envio:  Deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos: Envio do primeiro evento da EFD-Reinf, que presume a abertura do movimento para o período de apuração ou envio do evento R-2098 Reabertura dos Eventos Periódicos, com o consequente envio de retificações ou novos eventos que necessitarão de novo fechamento para o período de apuração em questão. 

Tabela

Descrição

V0B

Exclusão de Evento

Conceito: Evento em que são prestadas as informações relativas às receitas provenientes dos espetáculos desportivos, realizados no território nacional, quando pelo menos um dos participantes do espetáculo esteja vinculado à uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

As informações prestadas neste evento referem-se à contribuição social previdenciária patronal, a cargo das associações desportivas, calculada sobre a receita decorrente dos espetáculos desportivos em que participem, em substituição às contribuições incidentes sobre a remuneração dos seus segurados empregados, destinadas à Previdência Social e ao financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho - GILRAT.

Quem está obrigado:  A entidade promotora do espetáculo desportivo, como a federação, a confederação ou a liga desportiva responsável pela organização do evento.

Prazo de envio: O prazo máximo para o envio das informações e respectivo pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos espetáculos desportivos é de até 2 dias úteis após a realização do evento.

Pré-requisitos: Cadastro completo das Informações da federação, confederação ou da liga. Envio do evento R-1000 - Informações do Contribuinte.

Aba

Tabela

Condição

Receita de Espetáculo Desportivo

T9F

Existir registro ainda não apurado T9F_PROCID = branco

Tabela

Descrição

V0L

Receita de Espetáculo Desportivo

V0M

Estabelecimentos

V0N

Boletim Espetáculo Desportivo

V0O

Receita Ingressos

V0P

Outras Receitas

V0R

Processos Administrativos / Judiciais

V0Q

Totalização da Receita

Para atender ao layout do EDF-REINF 2.1.1 para os blocos 4010, 4020, 4080, as notas fiscais de entrada ou título inclusos manualmente no contas a pagar (SE2), ou notas fiscais de saída ou títulos inclusos manualmente no contas a receber (SE1), configurados para autoretenção de IRRF (Retenção ocorrerá na empresa que emitiu a nota), que possuírem uma natureza de rendimento vinculada, serão enviados.

Para gravar os dados que serão enviados ao REINF, criamos as tabelas Impostos x Natureza de rendimentos (FKW) e Impostos x Natureza de rendimento x Baixas (FKY), que possuem os campos:

FKW - Impostos x Natureza Rendimento

...

Natureza de rendimento informado no item da nota.

Quando o título for incluso direto no financeiro (FKF_NATREN) do título principal.

...

Percentual da nota que pertence a natureza de rendimento.

Quando o título for incluso direto no financeiro será sempre 100.

...

FKY - Impostos x Nat. Rend. x Baixas

...

Natureza de rendimento informado no item da nota.

Quando o título for incluso direto no financeiro (FKF_NATREN) do título principal.

...

Identificação registro que gerou o movimento de origem.

Caso de retenção será a tabela FK4 (Impostos retidos), com o campo FK4_IDFK4.

Caso seja, Suspensão, Isenção, dedução ou sem impostos, será a tabela FKW, com o campo FKW_IDFKW 

...

Identificação da tabela de origem do registro de movimento.

Caso de retenção será a tabela FK4.

...