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Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 017:

a) Versão 3.0.9: 

1. Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);
2. Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”;
3. Inclusão do registro K010;
4. Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.

b) Versão 3.1.0: 

1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;
2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761;
3. Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
4. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
5. Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;
6. Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880;
7. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185;
8. Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;
9. Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;
10. Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;
11. Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010.

c) Versão 3.1.1: 

1. Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP;
2. Inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.

d) Versão 3.1.2: 

1. Inclusão do modelo 66 na informação dos registros C700, C790 e C791;
2. Alteração da obrigatoriedade dos campos 08 e 09 do registro C700 de O para OC;
3. Alteração da orientação de preenchimento dos campos 06, 07, 08 e 09 do registro C700.

Algumas das alterações no Guia Prático não necessitam que o sistema seja modificado para atender a legislação. Os registros alterados no Guia e que não tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são:

1. Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);
2. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
3. Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181;
4. Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP;
5. Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C430 e C480;
6. Inclusão dos registros C597 na regra de obrigatoriedade do registro 1900;
7. Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
8. Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302. 

Para atender os novos registros e campos definidos na versão 017 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:

1) Criação de nova tabela dwf-item-atomico para receber os dados para geração do Registro 0221.

Registro 0221 – Correlação entre códigos de itens comercializados

O índice primário único da tabela compreende os campos:

• • cod-item;
  • cod-item-atomico.

2) Criação de nova tabela dwf-cfe-ajust-docto para atender os Registros C857 e C897. 

Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal

Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal

O índice primário único da tabela compreende os campos: 

• • cod-estab;
  • cod-model-docto;
  • dat-emis-docto;
  • cod-docto;
  • cod-serie;
  • cod-emitente;
  • cod-natur-operac;
  • cod-item;
  • cod-ajust.

O índice 2 da tabela compreende os campos:

• • cod-estab;
  • cod-model-docto;
  • dat-emis-docto;
  • cod-docto;
  • cod-serie;
  • cod-emitente;
  • cod-natur-operac;
  • cod-item;
  • cod-ajust;
  • num-seq-item.

3) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-arrecadac, campo cod-proces,para atender a alteração do tamanho do campo 03 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração: 

• Registro E112 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS;
• Registro E230 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária;
• Registro E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
• Registro 1922 – Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS. 

4) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-recolh, campo cod-proces, para atender a alteração do tamanho do campo 06 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração:

• Registro E116 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Operações Próprias;
• Registro E250 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher – Susbtituição Tributária;
• Registro E316 – Obrigações Recolhidas ou a Recolher – Fundo de Combate à Probreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
• Registro 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.

Para atender as alterações previstas para o layout versão 017 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então:

• Para o ano de 2023, layout versão V.017, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
• Para o ano de 2022, layout versão V.016, a versão do layout fiscal será 133 (versão interna do sistema).

LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2023, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
• Para utilização do layout referente a 2022, é necessário importar o layout "133" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após importação dos layouts "12" e "133", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
  • SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 1];
  • SPED Fiscal V.016 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2022 [NR 5].

LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

• Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2023, informar a versão do arquivo "017".

OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI

Foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60.

Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E112, E230, E312 e 1922 que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres.

Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Recolhimento, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60.

Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E116, E250, E316 e 1926, que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres.

LF0213 - Apuração ICMS ST e Difal/FCP

Para atender às regras do SPED Fiscal, onde o campo 03 (NUM_PROC) teve o tamanho alterado de 15 para 60 caracteres.

O campo Nr Processo Vinculado teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60).

Campo disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais.

O campo Nr Processo teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60).

Campo disponível na aba Recolhimento.

E também disponível no botão Geração Automática do Recolhimento ICMS ST e ICMS Difal/FCP.

Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento

Descontinuação dos códigos 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 a partir de 31/12/2022.

Para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada). As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal.

Registro 0221 - Correlação entre Códigos de Itens Comercializados

O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor “00 –Mercadoria para Revenda”.

A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.

Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.

Para que os itens sejam gerados no registro 0221:

• Todos os itens, tanto os itens pais como os atômicos, devem constar no cadastro de itens CD0204 – Implantação item.
• O tipo do item deve ser "0 - Mercadoria para Revenda" no programa CD0147 – Manutenção Itens X Estab Faturamento.
• O item pai deve ter a política "Composto" no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.
• O cadastro dos itens atômicos devem constar no programa CD0222 – Manutenção Produto Composto.

LF0202 - Extrator das Informações EMS

No extrator, Aba Parâmetros, marcar o novo parâmetro "Extrair Correlação de Itens Comercializados".

LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

Após a extração, os itens contidos, podem ser consultados na tabela Itens Atômicos.

A NFCom, ou Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.

Fica a critério de cada Unidade Federada (UF), a adoção do modelo 62 para substituição do modelo 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, e do modelo 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações.

Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de 1º de julho de 2024; devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços.

NFCom emitidas no Módulo de Obrigações Fiscais

O módulo de Obrigações Fiscais foi alterado para permitir a digitação de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.

OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais

O programa foi alterado para que para documentos com o modelo 62, o campo chave de acesso seja habilitado para inclusão/edição.

Movimentação Documento Fiscal - html.fiscalDocument

O Documento Fiscal WEB também foi alterado para permitir a inclusão/edição da chave de acesso para documentos com o modelo 62.

CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal

Foi alterado o o programa, no campo Tipo Informação, incluindo a opção de NFCom (62) e três novos campos na aba, que são:

Na inclusão/edição de um Documento Fiscal Referenciado - Aba Docto Fiscal Referenciado, foi alterado para que o campo Hash seja habilitado para os modelos 21 e 22.

LF0202 - Extrator de dados para o MLF

Para a geração dos Registros NFCom, foi alterado o extrator para que possa extrair as informações adicionais das notas fiscais de comunicação eletrônica.

Alterado o programa para gerar as informações na tabela "Documento Inf Complementar", nos novos campos: Finalidade Emissão NFCom, Tipo Faturamento NFCom e Ind Pagamento NFCom.

Alterado também para gerar as informações na tabela "Informações FCP" para documentos fiscais modelo 62.

LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais

Alterado o programa para ajustar a tabela "Documento Inf Complementar", para apresentar os novos campos para consulta: Finalidade Emissão NFCom, Tipo Faturamento NFCom e Ind Pagamento NFCom.