| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 017:
a) Versão 3.0.9: - Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);
- Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”;
- Inclusão do registro K010;
- Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.
b) Versão 3.1.0: - Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;
- Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761;
- Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
- Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880;
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185;
- Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;
- Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;
- Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;
- Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010.
c) Versão 3.1.1: - Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP;
- Inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.
d) Versão 3.1.2: - Inclusão do modelo 66 na informação dos registros C700, C790 e C791;
- Alteração da obrigatoriedade dos campos 08 e 09 do registro C700 de O para OC;
- Alteração da orientação de preenchimento dos campos 06, 07, 08 e 09 do registro C700.
| Card documentos |
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| Informacao | As alterações da versão 3.1.2 estão sob analise e serão liberadas em expedição continua futura. |
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| Titulo | NOTA! |
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Algumas das alterações no Guia Prático não necessitam que o sistema seja modificado para atender a legislação. Os registros alterados no Guia e que não tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são: - Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181;
- Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C430 e C480;
- Inclusão dos registros C597 na regra de obrigatoriedade do registro 1900;
- Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
- Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.
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| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo2 |
|---|
| Para atender os novos registros e campos definidos na versão 017 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:
1) Criação de nova tabela dwf-item-atomico para receber os dados para geração do Registro 0221. Registro 0221 – Correlação entre códigos de itens comercializados O índice primário único da tabela compreende os campos: - cod-item;
- cod-item-atomico.
| Registro | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| -- |
| cod-item | Item | Character | X(16) | | 0221 | 02 COD_ITEM_ATOMICO | cod-item-atomico | Item Atômico | Character | X(60) | | -- |
| desc-item-atomico | Desc Item Atômico | Character | X(2000) | | 0221 | 03 QTD_CONTIDA | qtd-contida | Qtd de Itens Atômicos | Decimal (6) | >>>,>>>,>>9.999999 | | -- |
| cod-livre-1 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-2 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-3 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-4 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| log-livre-1 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-2 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-3 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-4 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| val-livre-1 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-2 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-3 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-4 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| dat-livre-1 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-2 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-3 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-4 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| num-livre-1 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-2 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-3 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-4 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
2) Criação de nova tabela dwf-cfe-ajust-docto para atender os Registros C857 e C897. Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O índice primário único da tabela compreende os campos: - cod-estab;
- cod-model-docto;
- dat-emis-docto;
- cod-docto;
- cod-serie;
- cod-emitente;
- cod-natur-operac;
- cod-item;
- cod-ajust.
O índice 2 da tabela compreende os campos: - cod-estab;
- cod-model-docto;
- dat-emis-docto;
- cod-docto;
- cod-serie;
- cod-emitente;
- cod-natur-operac;
- cod-item;
- cod-ajust;
- num-seq-item.
| Registros | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| -- |
| cod-estab | Estabelecimento / Estabelec | Character | X(5) | | -- |
| cod-model-docto | Modelo Documento / Modelo Doc | Character | X(2) | | -- |
| dat-emis-docto | Dt Emissão / Data Emissão | Date | 99/99/9999 | | -- |
| cod-docto | Número do Documento / Nr Docto | Character | X(16) | | -- |
| cod-serie | Série | Character | X(5) | | -- |
| cod-emitente | Cliente | Character | X(12) | | -- |
| cod-natur-operac | Natureza Operação / Nat Oper | Character | X(6) | | C857 / C897 | 02 COD_AJ | cod-ajust | Código de Ajuste / Cód Ajuste | Character | X(20) | | -- |
| num-seq-item | Sequência Item / Seq Item | Inteiro | >>,>>9 | | C857 / C897 | 04 COD_ITEM | cod-item | Item | Character | X(16) | | C857 / C897 | 03 DESCR_COMPL_AJ | dsl-compltar | Inf Complementar / Inf Compl | Character | X(2000) | | C857 / C897 | 05 VL_BC_ICMS | val-base-icms | Valor Base ICMS / Vl Base ICMS | Decimal (2) | >>>,>>>,>>9.99 | | C857 / C897 | 06 ALIQ_ICMS | val-aliq-icms | Alíquota ICMS / % ICMS | Decimal (2) | >>9.99 | | C857 / C897 | 07 VL_ICMS | val-icms | Valor ICMS / Vl ICMS | Decimal (4) | >>>>,>>>,>>9.9999 | | C857 / C897 | 08 VL_OUTROS | val-icms-outras | Vl ICMS Outras | Decimal (2) | >,>>>,>>>,>>9.99 | | -- |
| val-icms-nao-tributad | Vl ICMS Não Trib | Decimal (2) | >,>>>,>>>,>>9.99 | | -- |
| cod-livre-1 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-2 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-3 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-4 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| log-livre-1 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-2 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-3 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-4 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| val-livre-1 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-2 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-3 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-4 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| dat-livre-1 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-2 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-3 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-4 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| num-livre-1 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-2 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-3 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-4 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
3) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-arrecadac, campo cod-proces,para atender a alteração do tamanho do campo 03 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração: - Registro E112 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS;
- Registro E230 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária;
- Registro E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1922 – Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| E112 / E230 / E312 / 1922 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-arrecadac | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) |
4) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-recolh, campo cod-proces, para atender a alteração do tamanho do campo 06 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração: - Registro E116 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Operações Próprias;
- Registro E250 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher – Susbtituição Tributária;
- Registro E316 – Obrigações Recolhidas ou a Recolher – Fundo de Combate à Probreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| E116 / E250 / E316 / 1926 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-recolh | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) |
| Card documentos |
|---|
| Informacao | As alterações de dicionário foram liberadas na expedição contínua do dia 14/10/2022 (12.1.2209.2/12.1.2205.7/12.1.34.12) |
|---|
| Titulo | IMPORTANTE! |
|---|
|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo3 |
|---|
| Para atender as alterações previstas para o layout versão 017 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então: - Para o ano de 2023, layout versão V.017, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
- Para o ano de 2022, layout versão V.016, a versão do layout fiscal será 133 (versão interna do sistema).
| Card documentos |
|---|
| Informacao | Para a correta geração do SPED Fiscal é necessário que os layouts (arquivos fixxx.d) estejam salvos no mesmo diretório que contém os fontes do módulo do Layout Fiscal (pasta lfp), e esse diretório esteja direcionado no propath da Base Datasul. |
|---|
| Titulo | LEMBRETE! |
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|
Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal - Para utilização do novo layout válido a partir de 2023, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
- Para utilização do layout referente a 2022, é necessário importar o layout "133" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).
| Card documentos |
|---|
| Informacao | Após a primeira importação do novo layout para o ano de 2023 (12) e para o ano de 2022 (133) através do programa LF0301, se os layouts estiveram salvos na pasta lfp e está pasta direcionada no propath da Base Datasul, caso o sistema identifique divergência na versão dos layouts eles serão importados automaticamente. Por esse motivo é extremamente importante baixar os layouts da expedição continua e deixa-los atualizados na pasta. |
|---|
| Titulo | IMPORTANTE! |
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Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal - Após importação dos layouts "12" e "133", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
- SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 1];
- SPED Fiscal V.016 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2022 [NR 5].
Programa LF0200/LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal) - Na geração do arquivo para o layout de 2023, informar a versão do arquivo "017".
| Card documentos |
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| Informacao | Cada layout possui seu número, caracterizado pela sigla [NR XXX], portando o número do layout é alterado conforme sofre atualizações durante o ano. A cada nova versão do Layout o número é iniciado com [NR 1]. |
|---|
| Titulo | LEMBRETE! |
|---|
|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo4 |
|---|
| | Totvs custom tabs box |
|---|
| tabs | C111,C176,C800,C860,Motivo Restituição |
|---|
| ids | passo10,passo20,passo30,passo40,passo50 |
|---|
| | Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yes |
|---|
| referencia | passo10 |
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| Registro C111 - Processo Referenciado O tamanho do campo 02 (NUM_PROC), no Registro C111, foi alterado no Guia Prático do SPED Fiscal versão 017 de 15 para até 60 caracteres. 
CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal Para atender o Registro C111, no programa de Informações Adicionais da Nota para o Tipo de Informação "Processo Referenciado", o tamanho do campo "Processo/Ato Conces" foi alterado de 20 para 50 caracteres. 
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| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo20 |
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| Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) Em Operações com Substituição Tributária (Códigos 01, 55) Para atender a nova validação no campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E), do Registro C176, o sistema foi ajustado para que no momento da geração do arquivo do SPED Fiscal seja verificado: - Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for igual a "2 - Remente Indireto", então o campo 14 será preenchido com valores maiores que zero.
- Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for diferente de "2 - Remente Indireto", então o campo 14 e também o campo 15 (VL_UNIT_ICMS _ULT_E) serão gerados com zero.
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| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo30 |
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| Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado. Para atender as novas regras deste registro, deixando o campo 09 CNPJ_CPF em branco, foi alterado o Layout Fiscal (código 12) que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal.
Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS Os ajustes do Cupom Fiscal eletrônico serão extraídos, através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento do CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias. As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico. 
Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados: - Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico;
- Da tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados. 
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout Fiscal Os novos registros Registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017., então: - Para o Registro C855, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C857, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
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| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
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| referencia | passo40 |
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| Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo Registro C895 é filho do registro C860 – Identificação do Equipamento SAT-CF-E. Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. O Registro C895 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo Registro C897 é filho do registro C895, Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C895, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Para o Registro C897, os ajustes serão extraídos para nova tabela "Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - dwf-cfe-ajust-docto".
LF0202 - Extrator das Informações EMS Os ajustes do Equipamento SAT CF-e serão extraídos, através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento do SAT CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias. As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico. 
Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados: - Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Equipamento SAT CF-e;
- Da tabela CF-e Equipamento SAT CF-e para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados. 
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout Fiscal Os novos registros Registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017., então: - Para o Registro C895, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C897, será gerado o Registro 0200 com o código do Item.
Image Removed- Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
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| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
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| referencia | passo50 |
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| Registro C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65) Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos;
Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
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| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo5 |
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| OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI Foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60. Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E112, E230, E312 e 1922 que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres. 
Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Recolhimento, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60. Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E116, E250, E316 e 1926, que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres. 
LF0213 - Apuração ICMS ST e Difal/FCP Para atender às regras do SPED Fiscal, onde o campo 03 (NUM_PROC) teve o tamanho alterado de 15 para 60 caracteres. O campo Nr Processo Vinculado teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60). Campo disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais. 
O campo Nr Processo teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60). Campo disponível na aba Recolhimento. 
E também disponível no botão Geração Automática do Recolhimento ICMS ST e ICMS Difal/FCP. 
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| referencia | passo6 |
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| Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento Descontinuação dos códigos 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 a partir de 31/12/2022. Para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada). As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal. |
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| referencia | passo7 |
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| Registro 0221 - Correlação entre Códigos de Itens Comercializados O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor “00 –Mercadoria para Revenda”.
A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.
Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.
Para que os itens sejam gerados no registro 0221: - Todos os itens, tanto os itens pais como os atômicos, devem constar no cadastro de itens CD0204 – Implantação item.
- O tipo do item deve ser "0 - Mercadoria para Revenda" no programa CD0147 – Manutenção Itens X Estab Faturamento.
- O item pai deve ter a política "Composto" no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.
- O cadastro dos itens atômicos devem constar no programa CD0222 – Manutenção Produto Composto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS No extrator, Aba Parâmetros, marcar o novo parâmetro "Extrair Correlação de Itens Comercializados". 
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, os itens contidos, podem ser consultados na tabela Itens Atômicos. 
| Card documentos |
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| Informacao | A obrigatoriedade do Registro 0221 é a partir do ano 2024, entretendo o sistema já está sendo ajustado para a geração do novo registro. A geração do Registro 0221 no arquivo do SPED Fiscal será liberada em expedição continua futura. |
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| Titulo | NOTA! |
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| referencia | passo8 |
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| A NFCom, ou Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco. Fica a critério de cada Unidade Federada (UF), a adoção do modelo 62 para substituição do modelo 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, e do modelo 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações. Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de 1º de julho de 2024; devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços.
NFCom emitidas no Módulo de Obrigações Fiscais O módulo de Obrigações Fiscais foi alterado para permitir a digitação de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.
OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais O programa foi alterado para que para documentos com o modelo 62, o campo chave de acesso seja habilitado para inclusão/edição.
Movimentação Documento Fiscal - html.fiscalDocument O Documento Fiscal WEB também foi alterado para permitir a inclusão/edição da chave de acesso para documentos com o modelo 62.
CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal Foi alterado o o programa, no campo Tipo Informação, incluindo a opção de NFCom (62) e três novos campos na aba, que são: | Campo | Opções do campo |
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| Finalidade Emissão Documento Eletrônico | - 0 - NFCom Normal
- 3 - NFCom de Substituição
- 4 - NFCom de Ajuste
| | Tipo de faturamento do documento eletrônico | - 0 - Faturamento Normal
- 1 - Faturamento centralizado
- 2 – Cofaturamento
| | Forma de pagamento | - 0 – Pré pago
- 1 – Pós pago
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Na inclusão/edição de um Documento Fiscal Referenciado - Aba Docto Fiscal Referenciado, foi alterado para que o campo Hash seja habilitado para os modelos 21 e 22. 
LF0202 - Extrator de dados para o MLF Para a geração dos Registros NFCom, foi alterado o extrator para que possa extrair as informações adicionais das notas fiscais de comunicação eletrônica. Alterado o programa para gerar as informações na tabela "Documento Inf Complementar", nos novos campos: Finalidade Emissão NFCom, Tipo Faturamento NFCom e Ind Pagamento NFCom. Alterado também para gerar as informações na tabela "Informações FCP" para documentos fiscais modelo 62.
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais Alterado o programa para ajustar a tabela "Documento Inf Complementar", para apresentar os novos campos para consulta: Finalidade Emissão NFCom, Tipo Faturamento NFCom e Ind Pagamento NFCom. 
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