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Registro tipo D700 – NFCom (CÓDIGO 62)

Vide seção Informações adicionais DEMAIS INFORMAÇÕES deste documento.

Registro tipo D730 – Registro Analítico – NFCom (CÓDIGO 62)

Vide seção Informações adicionais DEMAIS INFORMAÇÕES deste documento.

Registro tipo D731 – Informações do FCP – NFCom (CÓDIGO 62)

Vide seção Informações adicionais DEMAIS INFORMAÇÕES deste documento.

Registro tipo D735 – Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62)

Vide seção Informações adicionais DEMAIS INFORMAÇÕES deste documento.

Registro tipo D737 – Outras Obrigações Tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

Vide seção Informações adicionais DEMAIS INFORMAÇÕES deste documento.

Registro tipo D750 – Escrituração Consolidada – NFCom (CÓDIGO 62)

Vide seção Informações adicionais DEMAIS INFORMAÇÕES deste documento.

Registro tipo D760 – Registro Analítico da Escrituração Consolidada – NFCom (CÓDIGO 62)

Vide seção Informações adicionais DEMAIS INFORMAÇÕES deste documento.

Registro tipo D761 – Informações do FCP – NFCom (CÓDIGO 62)

Vide seção Informações adicionais DEMAIS INFORMAÇÕES deste documento.


Registro tipo D990 - Encerramento do bloco D

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A quem se destina

Aos contribuintes que efetuaram operações estaduais e/ou interestaduais com mercadorias e serviços.

Objetivo

O   SPED tem como objetivos, entre outros: 

Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais;

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;

Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Prazo de Entrega

Mensal

Competência

Nacional

Aplicativo disponibilizado   pelo Fisco

PVA EFD

Versão do aplicativo   contemplada pela TOTVS®

2.1.2

Versão do layout contemplado pela TOTVS®

2.0.19

Onde encontrar

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped 

Legislação Contemplada

Atualizado até: Ato COTEPE ICMS nº 43, de 30 de Setembro de 2013.


03. DEMAIS INFORMAÇÕES


Aviso
titleIMPORTANTE

O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI foi atualizado para a versão 3.0.0. A publicação desta nova versão foi na data de 29/11/2022. Os registros da NFCom relacionados no Guia Prático EFD – ICMS/IPI versão 3.1.1, não serão implementados nesta versão do PVA, são eles:

  • D700 – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D730 – Registro Analítico – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D731 – Informações do FCP – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D735 – Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62);
  • D737 – Outras Obrigações Tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal;
  • D750 – Escrituração Consolidada – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D760 – Registro Analítico da Escrituração Consolidada – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D761 – Informações do FCP – NFCom (CÓDIGO 62). 

Tão logo os registros sejam liberados para validação este documento será atualizado.