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Registro tipo C197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.

Este registro é gerado a partir dos lançamentos do Documento Fiscal (CDA) para apuração. O campo Lançamentos de Apuração de ICMS (CDA_TPLANC) passa a ser obrigatório quando inserido manualmente no documento fiscal.

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No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 59 é a SATCE.

Registro tipo C855 – OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 59) - Perfil A

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, fazendo o relacionamento do documento com a observação lançada no registro 0460, quando o documento tiver algum lançamento de apuração ou quando tiver as informações lançadas na coluna Observação na escrituração dos Livros Fiscais de saídas.

No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 59 é a SATCE.

Registro tipo C857 – OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 59) - Perfil A

Este registro é gerado a partir da tabela de lançamentos do documento fiscal (CDA) para apuração. O campo Lançamentos de Apuração de ICMS (CDA_TPLANC) passa a ser obrigatório quando inserido manualmente no documento fiscal.

Para códigos de lançamento iniciados por "9" é possível configurar o  valor a ser gravado através do campo "Vl.Reg.197" (CE0_VL197) no cadastro de códigos de reflexo (FISA072), determinando sua gravação no campo 07-VL_ICMS ou 08-VL_OUTROS.

Para mais informações da rotina FISA072 consultar o boletim Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12

Também é possível configurar o comportamento da apresentação dos valores neste registro via Configurador de Tributos, para saber mais consulte o tópico Regra de ajuste de lançamento.

No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 59 é a SATCE.

Registro tipo C860 – IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E - Perfil B

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Registro tipo K100 – Periodo de Apuração de ICMS e IPI

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