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03. Âncora CadastroCodApu CadastroCodApu
CÓDIGOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS/ICMS-ST
| CadastroCodApu | |
| CadastroCodApu |
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se desmarcado, indica que pode ser lançado como ajuste de apuração na tela Apuração Final do ICMS ou do ICMS-ST. Se marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |
04. TELA APURAÇÃO FINAL DO ICMS
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Cabeçalho
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Ano | Ano da declaraçãoapuração. |
| Período | Mês da declaraçãoapuração. |
| Checkbox Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias | Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Código da Receita | Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS. |
| Vencimento da Obrigação | Data de vencimento da obrigação que está sendo declaradaapurada. |
| Nº Processo | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem do processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Descrição Complementar | Descrição do processo. |
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| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor do Ajuste Apurado |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
Guia Informação Adicional do Ajuste
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Guia Informação Adicional do Ajuste
| Campo | Descrição |
|---|---|
| N° Documento Arrecadação | Informar o número do documento que consta da guia de recolhimento |
| Valor Recolhido | Deve ser informado valor que consta na guia de recolhimento |
| N° Processo Judicial | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem Processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Valor Compensado | Informar valor caso tenha tido alguma compensação. |
| Descrição Resumida do Processo | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Observação | Caso tenha alguma informação complementar. |
Guia Controle de Créditos Fiscais (Registro 1200)
Este registro demonstra a conta-corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF
determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Saldo Credor de Períodos Anteriores | Informar neste campo caso tenha saldo credor de períodos anteriores |
| Total de Crédito Apropriado no Mês | O valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou no período |
| Total de Crédito Recebido por Transferência | Informar o valor total de créditos recebidos por transferência, no período, entre estabelecimentos |
Total de Créditos Utilizados no Período | Informar neste campo créditos utilizados no período |
| Saldo Credor a Transportar p/ o Período Seguinte | Informar neste campo caso tenha saldo credor para o mês seguinte |
Guia Documentos Fiscais Relacionados ao Ajuste
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inserir documento | Clicar em inserir documento |
| N° Documento Inicial | Selecionar o documento de entrada |
| Código do Item | Selecionar o item que consta o Ajuste "Diferença de ICMS" |
| Série | A série que consta no lançamento da Nota Fiscal de entrada |
| Valor do Documento | Referente o total da Nota Fiscal |
| Diferença de ICMS | Valor do ajuste do Diferencial de Alíquotas |
| Emissão | Referente a data de emissão da Nota Fiscal |
| Movimento | Referente a data de lançamento da Nota Fiscal no Fiscall Flex |
Guia Informações Adicionais
Guia Controle de Créditos Fiscais (Reg 1200)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor apurado do ajuste |
Guia Utilização de Créditos Fiscais (Registro 1210)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo de Utilização de Crédito | Informar o tipo de utilização do crédito conforme opções detalhadas na tela |
| N° do Documento Utilizado na Baixa | Inserir o Número do documento utilizado na baixa de créditos |
| Chave Eletrônica do Documento Utilizado na Baixa | Inserir a Chave do Documento Eletrônico |
| Total do Crédito Utilizado | Informar o total de crédito utilizado |
Guia Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Próprias
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Vencimento | Data de vencimento da obrigação |
| Código da Receita | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual. |
| Descrição Complementar | Descrição complementar das obrigações a recolher. |
| N° Processo Vinculado | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver |
| Origem do Processo Vinculado | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito |
| Descrição Complementar do Processo Vinculado | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Valor | Valor da obrigação a recolher |
05. TABELAS UTILIZADAS
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