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Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023

Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:
a) 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

OBF10000 - Registros EFD - Carga Automática dos Registros da EFD

Foi incluído a versão do leiaute 017 - a partir 01/2023 na opção de carga automática em Registros EFD, nessa opção será realizado a carga do novo leiaute, e todos os novos registros que devem ser apresentados a partir de sua vigência.

Na opção de consulta, será apresentado todos os registros para o leiaute 017, tendo a opção de atualizar campos quando necessário.

OBF10000 - SPED Fiscal - Informações Complementares

Alterado a opção de SPED Fiscal - Informações Complementares para apresentar a opção do leiaute 017 quando for realizar a configuração do mês, para geração do SPED Fiscal. 

Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:

a) Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC dos registros a seguir que passam do tamanho 15 para 60 caracteres: C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922 e 1926 

NÚMERO DO PROCESSO

Alterado para permitir informar o código do processo com até 60 posições, para isto houve uma reestruturação no leiaute da tela, conforme abaixo:

SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST

Campo "Tipo imposto" passou a ser do tipo combobox, onde o usuário visualizará a lista de opções disponíveis, campo "Tipo apuração" foi reposicionado logo abaixo do campo "Tipo imposto", campo "Texto" foi alinhado com os demais campos, e a linha digitável foi reposicionado logo abaixo, incluída linha em branco entre os campos ‘Doc arrecadação estadual’ e "Processo", aumentado a capacidade de armazenamento do campo "Processo" para até 60 posições, alterado o campo de “Origem do processo” para “Origem proc” e alinhado ao campo "Processo", alterado o campo "Data referencia" para "Data refer" e alinhado ao campo "Processo", reposicionado o campo "Valor tributo".

Alterada a tela da opção de menu "info-adicional" para permitir informar o código do processo com até 60 posições, para isto houve uma reestruturação no leiaute da tela, conforme abaixo:

Campo "Origem" reposicionado logo após ao campo "Doc arrecadação", campo "Processo" reposicionado para linha abaixo ao campo "Doc arrecadação" e aumentado sua capacidade de armazenamento para até 60 posições.

SUP8910 - Guias de recolhimento dos impostos

Alterado para que na tela principal seja possível informar 60 posições.

Registro C111 Notas fiscais de entrada e saída

Alterado os registros para geraram o número do processo com até 60 posições, para as notas fiscais será apresentado o número do processo que se encontra cadastrado no documento fiscal.

Registro C800 

Alterado para não gerar as informações referente ao campo 09 (CNPJ_CPF).

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Registro E112 e E116

Alterado os registros para geraram o número do processo com até 60 posições.

Registro E230 e E250

Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições.

Registro E312 e E316

Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições

Registro 1922 e 1926 

Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições

Registro 0220 : FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES

Alterado para não gerar o registro 0220 para itens que no registro 0200 possuírem o  campo 07-TIPO_ITEM igual 07 - Material de Uso e Consumo.

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:
a) o registro 0221:

Registro 0221 : CORRELAÇÃO ENTRE CÓDIGOS DE ITENS COMERCIALIZADOS

OBF17016 -  Registro Complementar

Alterado para incluir manualmente e importado o registro 0221 do Bloco 0.

OBF10000 - Processamento - Geração Arquivo

A opção de gerar bloco K sempre deve estar marcada, caso contrário não será gerado o registro 0221 relacionado a nem um bloco, e o campo tipo item SPED Fiscal na aba fiscal do MAN10021 deve está como material para revenda.

MAN10021 - Aba Fiscal

Na opção Tipo item (Sped Fiscal) deve ser como Mercadoria para revenda, caso contrario não será gerado o registro 0221:

Arquivo SPED Fiscal 

Após ser realizado o cadastro do registro 0221, com um item que é de revenda, e quando processado o SPED Fiscal ter marcado o Bloco K, será apresentado o registro no arquivo.

Registro C185 :  INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04, 55 e 65).

Alterado para gerar os valores conforme solicitado, quando no campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL)  o terceiro caractere do código preenchido no campo for  igual a 0, nos campos:

• 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) , 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV ) e 14 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) devem ser preenchidos;
• 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV), 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV), 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST), 16 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST), 17 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL e 18 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL) não devem ser preenchidos.

Registro C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) 

Alterado para não gerar as informações referente ao campo 09 (CNPJ_CPF).

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Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

d) O registro C895:

Registro C895: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 59).

e) O registro C897:

Registro C897: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Perfil B e C

Será apresentado os registros C895 conforme observação do documento fiscal, e os registros C897 conforme ajuste criado e relacionado ao documento fiscal.

SPED Fiscal Registro C895 e C897:

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

f) O registro D700:

Registro D700: NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – NFCom (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

g) O registro D730:

Registro  D730: REGISTRO ANALÍTICO NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – NFCom (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

h) O registro D731:

Registro D731: INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

i) O registro D735:

Registro D735: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

j) O registro D737:

Registro D737: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

k) O registro D750:

Registro D750: ESCRITURAÇÃO CONSOLIDADA DA NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NFCom (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

l) O registro D760:

Registro D760: REGISTRO ANALÍTICO DA ESCRITURAÇÃO CONSOLIDADA DA NOTA FISCAL FATURA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NFCom (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

m) O registro D761:

Registro D761: INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – (CÓDIGO 62).

Seção II – Das inclusões

Ficam incluídos os seguintes registros:

a) o registro K010:

Registro K010: INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO DE LEIAUTE (SIMPLIFICADO / COMPLETO)

OBF10000 -  SPED Fiscal - Informações Complementares

Disponibilizada o novo leiaute do SPED Fiscal com a opção "017 -  a partir de 01/2023" no campo "Versão do Leiaute" e o novo campo "Leiaute Bloco K" com as opções de leiaute completo, simplificado ou restrito aos Saldos de Estoque referente ao bloco K.

Será possível  incluir e realizar a manutenção das informações complementares para o SPED Fiscal para o ano de 2023. 

O campo "Leiaute Bloco K" somente será habilitado para informar quando o campo "Versão do leiaute" for igual a "017" e possui as seguintes opções:

0 - Leiaute Completo

1 - Leiaute Simplificado

2-  Leiaute Restrito aos Saldos de Estoque.

Os registros do bloco K serão gerados segundo o leiaute especificado, conforme o quadro abaixo:    

Alterada a tela de informações do bloco K.

Por padrão ao abrir a tela será mostrada o leiaute cadastrado no programa OBF10111 (SPED Fiscal - Informações Complementares). O usuário poderá alterar a opção para geração do arquivo conforme sua necessidade, sendo:

0 - Leiaute Completo: esta opção irá gerar o leiaute com todos os registros do bloco K, pai e filhos. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.

1- Leiaute Simplificado: esta opção irá gerar o leiaute com todos os registros pai do bloco K. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.

2 - Leiaute Restrito aos Saldos de Estoque: esta opção irá gerar o leiaute apenas com os registros restrito aos saldos de estoque. O usuário não poderá alterar os registros nesta opção.

 "Branco" : esta opção o usuário poderá determinar quais os registros que deseja gerar no arquivo do SPED. As informações de quais registros serão geradas para as opções 0, 1 e 2 estão disponíveis no item anterior.