Objetivo
Permitir que sejam informados os dados referentes ao dissídio, por meio deste botão, será acessado o programa F9194B – Complemento Cálculo Diferenças Salariais.
Descrição
A partir do momento em que, algum estabelecimento compreendido dentro da faixa de estabelecimentos informada na pasta de Seleção, estiver com o eSocial habilitado neste programa aparecerá o botão eSocial ao lado esquerdo do botão Ajuda.
Este botão inicialmente vem desabilitado e, somente é habilitado depois de selecionado o campo Gera Movimento na pasta Parâmetros, passará a ser obrigatório informar os complementos para o eSocial.
Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP9194B – Complemento Cálculo Diferenças Salariais:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Tipo Acordo | Tipo de acordo: - Acordo Coletivo de Trabalho
- Legislação Federal/ Estadual/Municipal ou Distrital
- Convenção Coletiva de Trabalho
- Sentença Normativa - Dissídio
- Antecipação de diferenças de Acordo/Convenção ou Dissídio Coletivo
- Não Enviar para eSocial (a partir da versão 12.1.18)
| É obrigatório ser informado. | Informações |
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| Caso seja selecionada a opção "Não Enviar para eSocial", na geração da mensagem S-1200/S-2299/S-2399 os dados do bloco de Período Anterior, não são gerados. |
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Data Acordo | Data do acordo, convenção ou dissídio. | Fica habilitado somente quando o Tipo Acordo informado for diferente de "Não Enviar para eSocial". A data deverá será data anterior ou igual mês/ano de referência do lote, informado na pasta Parâmetros. | Informações |
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| Se a versão do leiaute eSocial utilizada (FP0560, complemento eSocial) for: - 2.5 : obrigatório informar, independente do tipo de acordo informado.
- S-1.0 : obrigatório informar quando o tipo de Acordo for diferente de Antecipação de diferenças de Acordo/Convenção ou Dissídio Coletivo.
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| Data Efetivação | Data a partir de qual o acordo/convenção passou a fazer efeito. | Fica habilitado somente quando o Tipo Acordo informado for diferente de "Não Enviar para eSocial". | Informações |
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| Se a versão do leiaute eSocial utilizada (FP0560, complemento eSocial) for: - 2.5 : obrigatório informar, independente do tipo de acordo informado.
- S-1.0 : este campo não fica visível na tela.
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| Descrição Origem | Informar descrição instrumento ou situação de origem do pagamento RRA | Fica habilitado somente quando o Tipo Acordo informado for diferente de "Não Enviar para eSocial".
Obrigatório informar quando o Tipo Acordo for diferente de "Não Enviar para eSocial". |
| Tipo | | Obrigatório informar. |
| Numero Processo | Informar o número do processo/requerimento
administrativo/judicial | Obrigatório informar. |
| Descrição RRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
- RRA | Obrigatório informar. |
| Quantidade Meses | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos
Acumuladamente - RRA | Programa carrega a quantidade, conforme período informa no Mês/Ano Inicial. |
| Valor Despesas Custas | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | Obrigatório informar. |
| Valor Despesas Advogado | Preencher com o valor total das despesas com
advogado(s). | Obrigatório informar. |
| Despesas por Advogado | - Tipo Inscrição:
- Numero Inscrição do Advogado
- Valor Despesas
| Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Informar o número de inscrição do advogado. Valor da despesa com o advogado, se houver. |
| Nota |
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FP9195 - Relatório Diferenças Salariais Dissidio - irá listar as informações do eSocial. FP9193 - Diferença Salarial Ano Corrente - Foi incluído o botão de complemento do eSocial, que será habilitado somente se o usuário marcar a opção "Gera Movimento em Lote". Ao clicar neste botão será aberta a tela FP9194B, tendo o Tipo Acordo = "Outros - Não usa SEFIP 650/660" quando estiver desmarcado o campo "Calcula SEFIP 650/660"; porém quando o campo "Calcula SEFIP 650/660" estiver marcado apresentará os demais Tipos Acordo com as mesmas regras/validações descritas para o programa FP9194. FR5140 - O complemento de rescisão criado pelos programas FP9193 e FP9194 serão atualizados com o motivo de complemento igual a Dissídio. |
