Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento Descontinuação dos códigos 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 a partir de 31/12/2022. Para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada). As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal.
Registro C111 - Processo Referenciado Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da nota fiscal, constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.
Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Probreza (FCP) Em Operações com Substituição Tributária (Códigos 01, 55) Alterada a geração do SPED Fiscal para incluir uma validação no campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, do Registro C176. Este campo apenas será preenchido com valores maiores que zero caso o campo 18 - COD_RESP_RET, seja igual a "Remente Indireto", caso contrário, será gerado com o valor zero, tanto no campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, como no campo 15 – VL_UNIT_ICMS _ULT_E.
Programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal Para o tipo de informação "Processo Referenciado", o tamanho do campo "Processo/Ato Conces" foi alterado de 20 para 50 caracteres.
Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) Para atender as novas regras deste registro, foi alterado o Layout Fiscal que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal. De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado. Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes". Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Para o Registro C857 os ajustes do CFe serão extraídos para nova tabela "Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - dwf-cfe-ajust-docto": C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65) Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos;
Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) Para atender as novas regras deste registro, foi alterado o Layout Fiscal que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal. De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado.
Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Para o Registro C857 os ajustes do CFe serão extraídos para nova tabela "Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - dwf-cfe-ajust-docto": Image Added
Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;Image Removed
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