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Visando auxiliar nossos clientes na entrega dessa obrigação acessória, a TOTVS apresenta, para a linha de produto Protheus uma funcionalidade para geração desta obrigação acessória. A funcionalidade foi desenvolvida, utilizando as premissas das normas tributárias, além do arquivo digital apresenta uma rotina de Apuração, para que o contribuinte possa ter o valor apurado estimado do imposto a ser ressarcido ou complementado. Essa rotina também oferece recursos e emissão de relatórios para a conferência dos valores apresentados conforme a estimativa do cálculo feito pelo sistema.
02. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO
CONFIGURAÇÃO DE MENUS
No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:
Menu | SIGAFIS |
|---|---|
Submenu | Miscelânea |
Nome da Rotina | Apuração Ressarcimento de ICMS-ST |
Programa | FISA190 |
Módulo | Todos |
Tipo | Protheus |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
| Para mais informações sobre inclusão de rotinas no menu: Menus de outros diretórios (CFGX013 - SIGACFG) |
03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento ou complemento do ICMS Retido por ST ou antecipado, além da extração de relatório para conferência desses valores (em formato de planilha) e a geração do arquivo digital para transmissão. Como o processamento parte de saldos iniciais em estoque dos produtos envolvidos, a rotina possui um cadastro auxiliar de saldos e também de regras para movimentos que devem ser considerados no processamento.
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