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- Apuração do Ressarcimento / Complemento
- Cadastro de Saldos Iniciais
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- Relatório de Conferência
- Geração do Arquivo
Saldos Iniciais
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Segundo o Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, quando o estabelecimento ingressar neste sistema de apuração do ICMS passível de ressarcimento ou complemento, procederá ao levantamento dos estoques existentes no último dia do mês anterior ao ingresso, que deverão ser escriturados no Livro Registro de Inventário, modelo 7, conforme as regras do artigo 221 do RICMS/00 (ou do Bloco H da EFD). |
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Os procedimentos para fechamento do estoque podem ser obtidos em: http://tdn.totvs.com/x/Vt7yE. |
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Recomendamos que antes da carga de saldos iniciais, seja avaliado o período em que o contribuinte iniciará a solicitação do ressarcimento ou complemento do ICMS seguindo as disposições da Portaria CAT 42/2018 (período de ingresso no sistema). Observar as disposições do §1º, Art. 1, Disposições Transitórias, Portaria CAT 42/2018. |
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