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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O parâmetro criado para o cálculo do DIFAL com base dupla não está considerando o valor de Isento, quando existe redução da Base de Cálculo do ICMS(Convênio 52/2017) estava afetando o cálculo do ICMS ST nas notas de transferência, influenciando no cálculo dos custos.

03. SOLUÇÃO

Criar outro parâmetro no Painel de Controle do VGLMOCOD, para indicar a utilização ou não da Base de Cálculo Reduzida, quando é utilizada a base dupla. Caso não exista o parâmetro, será utilizada a Base Reduzida, como já é feito atualmente. 

Alterar o programa de geração dos lançamentos no VGLMOCOD, para consultar o novo parâmetro de utilização ou não da Base Reduzida no cálculo, quando utilizar a base dupla nos cálculos de DIFAL de Ativo ou Uso e Consumo. Caso não seja utilizada a Base de Cálculo Reduzida, o programa somará o valor de Isento ao valor da Base de Cálculo.

Parâmetro:
Código    : 116
Acesso     : "SEMREDBCXXC5217DIFXX", onde "XX" é a UF da filial
Conteúdo: "1S"
OBS: Caso o parâmetro não exista ou esteja com conteúdo diferente de "1", o cálculo será feito com a Base Reduzida, como é hoje

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