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• Campo 02: RS0300106 (código presente na tabela 5.2 do SPED);
• Campo 03: Valor do crédito fiscal presumido apurado pelo contribuinte antes da aplicação dos redutores (FAF e/ou estorno da Nota 02);
• Campo 04: Código GIA grafado em 3 caracteres numéricos “nnn” que identifica o crédito presumido a ser adjudicado (a relação entre Códigos GIA e os incisos
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03. SOLUÇÃO
As notas fiscais de saída devem ser configuradas para ter o imposto ICMS_CR_PRE, esse tributo é apenas informativo e não é enviado a Sefaz, o valor apresentado nesse tributo representa o valor do credito presumido da nota fiscal. Nos casos de devoluções de saída o tributo deve constar na nota fiscal de entrada também, para que seja possível identificar e gerar os ajustes corretamente.
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