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exclude CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Implementada a rotina Estoque de Abertura(FISA049), com objetivo de fazer o cadastro dos valores de créditos de PIS e COFINS sobre estoque de abertura.
Esta situação ocorre quando o contribuinte migrar/mudar do regime Cumulativo (Lucro Presumido), e ingressar no regime Não Cumulativo (Lucro Real), neste caso, o contribuinte deve informar o
valor que possui em seu estoque para poder ter direito a crédito de PIS e COFINS de mercadorias que foram adquirida ainda no regime Cumulativo.
Os valores de crédito sobre estoque de abertura não são utilizados de uma vez na apuração, o contribuinte terá direito a crédito nos próximos 12 meses a partir da data que ingressou no Regime Não Cumulativo.
No SPED PIS COFINS estes valores são escriturados no registro F150, e irão para os registros do bloco M para compor a apuração.

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