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Os motoristas autônomos, despachantes aduaneiros e Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA) deverão estar cadastrados no referido sistema, vinculados ao seu representante patronal (Associação, Sindicato, entre outros), mas aqueles que ainda não estiverem cadastrados terão seu acesso liberado desde que tenham um motivo para a entrada no local alfandegado ou estejam prestando serviço a uma empresa (CNPJ) autorizada no referido banco de dados. A obrigação para essas pessoas se dará, especificamente, quando da implantação do Sistema Integrado de Controle de Acesso (SICA), previsto para meados de 2013.

3.1. BDCC x Módulo Controle de Acesso

Esta rotina exibe a lista negra e a lista branca de crachás conforme o BDCC da ABTRA, permitindo enviar solicitação via WebService para atualização das listas.

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