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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
O PROTEGE do estado do Espírito Santo deve ser configurado através das regras UF x UF (Tabela CFC), conforme a operação em questão.
O quadro abaixo contém algumas operações nas quais está prevista a incidência do PROTEGE:
| Operação | Tipo da Operação | Descrição da Operação |
| 1 | Entrada | Operação de importação de mercadoria abrangidas pelo fundo. |
| 2 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo sujeita a antecipação de ICMS operação subsequente. |
| 3 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo recolhido por substituição tributária com o recolhimento do remetente |
| 4 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo recolhido por substituição tributária sem o recolhimento do remetente. |
| 5 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo. |
| 6 | Entrada | Operação interna de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo. |
| 7 | Saída | Operação interna com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo. |
| 8 | Saída | Operação Interestadual com destino a não contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo. |
| 9 | Saída | Operação interestadual com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo recolhidos por substituição tributária. |
| 10 | Saída | Operação interna com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo recolhidos por substituição tributária. |
| 11 | Saída | Operação interna com destino a não contribuinte mercadoria abrangida pelo fundo. |
| Dica | ||
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Nas operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, a base de cálculo do FECP-ST deve corresponder à diferença entre a base de cálculo do ICMS-ST e do ICMS da operação própria. No tratamento legado este cálculo é efetuado automaticamente. Para configurá-lo nas regras UF x UF (Tabela CFC) o campo "Bs. FCP ST" (CFC_BFCPST) deve ser configurado com "2 - ICMS Solid. - ICMS Próprio". |
| Nota | ||
|---|---|---|
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O PROTEGE de Goiás possui duas fontes distintas de arrecadação: O acréscimo de 2% na alíquota do ICMS nas operações com determinados produtos, que é detalhada neste documento, e o recolhimento condicionado à utilização de benefícios fiscais que é detalhado no seguinte documento: FIS0002_GOPROTEGE - Fundo _ de _ Proteção _ Social de Goiás_PROTEGE. As duas formas são tratadas pelo sistema e são calculadas e demonstradas de formas distintas. Atentar-se às configurações conforme a operação em questão. |
03.
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Outras Ações / Ações relacionadas
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TABELAS UTILIZADAS
04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
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| Card documentos | ||||
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- CFC - UF x UF
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