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Nome 

MV_DC5602

Tipo

Caracter

Descrição

Informe as NCMs e valores para cálculo de PIS e COFINS, considerando regras do Decreto 5602 para redução da alíquota zero

Valor Padrão

Vazio

Exemplo

O primeiro ponto para realizar este tratamento é a identificação do tipo da operação, se é uma operação de venda somente da CPU, somente de Notebook, venda de CPU+Monitor+Teclado+Mouse, ou CPU+Teclado+Mouse, pois dependendo da situação de venda, o valor máximo para tributar com alíquota zero é alterado. Esta situação será identificada pelos códigos da Natureza da Receita 4313 da seguinte maneira:

...

- Retira se não houver crédito do ICMS normal;

6 - Sempre retira;


MV_PISBRU


Nome 

MV_PISBRU 

Tipo

Caracter

Descrição

Indica se no documento de saída os impostos financeiros devem ser atribuídos a primeira parcela ou rateado em todas as parcelas.    

Valor Padrão

.F.

MV_COFBRU


Nome 

MV_COFBRU 

Tipo

Caracter

Descrição

Não considera o desconto do item na base de cálculo da COFINS, quando o conteúdo for 1 ( somente na Retenção)        

Valor Padrão

2

03. TABELAS UTILIZADAS

  • SX6 - Parâmetros 



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