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01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina “Instruções Normativas” (MATA950), a geração, por meio magnético, da DMS - Declaração Mensal de Serviços Tomados do município de Araçoiaba da Serra - SP. A DMS é uma declaração mensal de serviços tomados de qualquer natureza.
02. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO
Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ARACOI.INI.
1. Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe ARACOI.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações. Exemplo: TOMADOS.XML.
Diretório Destino?
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\XML\.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas que serão apresentadas através da Wizard:
Wizard de Configurações
Inscrição Municipal do Contribuinte
Informe a Inscrição Municipal do Contribuinte que será apresentado no arquivo XML caso o parâmetro MV_NFEINSC esteja em branco.
Informações Importantes
Segue abaixo especificações de preenchimento de campos (tags) essenciais na geração do arquivo:
- Especie : Conforme alinhado junto a Prefeitura, esta tag será preenchida com a mesma informação que a tag referente a Série.
DataEmissao: Este campo é preenchido com a informação da Data de Emissão e Hora de Emissão da Nota Fiscal. Segue abaixo detalhamento do processo:
Aviso title Importante Se informado o campo F1_EMINFE (Emissão NF-e) no momento da digitação da Nota de Entrada, será considerado este campo, caso o contrário será considerada a Data de Emissão do documento (F3_EMISSAO). A hora será preenchida com o conteúdo informado no campo F1_HORNFE (Hora NF-e), caso este não seja preenchido, será apresentado o conteúdo zerado.
- CodigoMunicipio: O código de Município de prestação do serviço será apresentado conforme preenchimento do campo F1_INCISS (Mun. Incid. ISS).
CodAtividade: O código de Atividade é gerado por uma sequência de 4 zeros e os dois primeiros campos do código de Serviço informado no cadastro de Produtos (B1_CODISS). Ex: código 17.01 será gerado o código 000017.
CodAtividadeDesdobro: O código de Atividade Desdobro é gerado por uma sequência de 5 zeros e os dois últimos campos do código de Serviço informado no cadastro de Produtos (B1_CODISS). Ex: código 17.01 será gerado o código 0000001.
Aviso title Importante A tabela que contém o Código de Atividade e Código de Atividade Desdobro referente ao Código de ISS está disponível no site da prefeitura através do menu Declaração de Notas / Consultas / Consultar Alíquotas.
ExigibilidadeISS : Esta tag é preenchida com informações definidas no campo F4_ISSST (Pagto Imposto):
Aviso title Importante - Caso seja informado no campo F4_ISSST a opção 1 ou 2 apresentará o conteúdo: 1 - Exigível;
- Caso não esteja nenhuma destas opções levará o conteúdo : 2 - Não Incidência;
- Caso seja informado no campo F4_ISSST a opção 3 apresentará o conteúdo : 3 - Isenção;
- A opção 4 - Exportação apresentará sempre que o Fornecedor seja do Exterior (A2_EST igual a EX);
- Caso seja informado no campo F4_ISSST a opção 4 apresentará o conteúdo : 5 - Imunidade;
- Caso seja informado no campo F4_ISSST a opção 5 apresentará o conteúdo : 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
- Caso seja informado no campo F4_ISSST a opção 6 apresentará o conteúdo: 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;
NumeroProcesso: O número de Processo só deve ser gerado quando a Exigibilidade do ISS estiver com conteúdo 6 ou 7. Esta tag é preenchida com o conteúdo do campo CDG_PROCES (Tabela CDG - Processos Referenciados).
RegimeEspecialTributacao : Se o campo A2_TPJ (TPJ) estiver como 1 ou 2, será enviado 6 ( MicroEmpresário e Empresa de Pequeno Porte - ME EPP ). Se estiver como 3 será enviado 5 ( MicroEmpresário Individual - MEI ), caso contrário será enviado 0 ( Não possui ).
Aviso title Importante As opções 1, 2, 3 e 4 não são tratadas pelo sistema.
- OptanteSimplesNacional : Esta tag é preenchida com o conteúdo do campo A2_SIMPNAC - Opt Simp Nac (Cadastro de Fornecedor).
- IncentivoFiscal : Esta tag é preenchida com o conteúdo do campo A2_INCULT - Inc. Cultura (Cadastro de Fornecedor).
- DesccondicionalNfi : o Desconto condicional é gerado quando informado no cadastro de TES (F4_DESCOND - Desc Condici) igual a Sim.
- DescincondicionalNfi: o Desconto Incondicional é gerado quando informado no cadastro de TES (F4_DESCOND - Desc Condici) igual a Não.
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As Notas Fiscais de Entrada emitidas por Pessoa Física (PF) e Nota Fiscais Eletrônicas emitidas de Prestadores (Espécie NFSE) do mesmo município não serão consideradas no arquivo. Tendo em vista que estas notas já constam no site da Prefeitura, evitando assim duplicidade de informações. Caso exista a necessidade de configurações específicas, foram disponibilizados alguns Pontos de Entrada, conforme o exemplificado abaixo: |
Nome | MTDescrNFE |
Finalidade | Compor a descrição dos serviços prestados na operação. Essa descrição será utilizada para a impressão do RPS e para geração do arquivo de exportação para a prefeitura. |
| Parâmetro [01] | Número do RPS gerado (F3_NFISCAL) |
Parâmetro [02] | Série do RPS gerado |
| Parâmetro [03] | Código do cliente |
| Parâmetro [04] | Loja do cliente |
| Retorno | String com a descrição a ser apresentada |
| Observações | A string deverá ter, no máximo, 999 caracteres. Caso a descrição retornada pelo ponto de entrada ultrapasse esse limite, o programa irá reduzir o retorno em 999 caracteres. Caso sejam necessárias quebras de linha na descrição a ser apresentada, inserir o caracter pipe “|” (chr124), porque, para o arquivo magnético de envio à prefeitura, é necessária a configuração de quebra de linha. Vale ressaltar que serão impressos 999 caracteres, incluindo as quebras de linha, ou seja, quanto mais quebras de linha forem configuradas, menos caracteres serão impressos, devido ao número de caracteres perdidos com a quebra. |
| Exemplo | O ponto de entrada irá retornar quebras de linha da seguinte forma: "Serviços prestados:|Lavagem|Polimento|" Que, durante a impressão, serão apresentados como: Serviços prestados: Lavagem Polimento |
03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO
CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS
Nome | MV_ESTADO |
Tipo | Caractere |
Cont. Por. | SP |
Descrição | Sigla do estado da empresa usuária do Sistema, para efeito de calculo de ICMS (7, 12 ou 18%). |
Nome | MV_NFEINSC |
Tipo | Caractere |
Descrição | Indica a Inscrição Municipal do contribuinte que se apresentará ao gerar o arquivo de remessa da Nota Fiscal Eletrônica. |
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Caso o parâmetro MV_NFEINSC não seja preenchido, será considerada a Inscrição Municipal informada no Wizard no momento da geração do arquivo. |
Nome | MV_SERIE |
Tipo | Caractere |
Descrição | Configuração da série a ser apresentada pelas notas fiscais emitidas. |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Aviso | ||
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Caso seja necessária a criação de mais de um parâmetro para a configuração das séries, basta criá-lo com a numeração na sequência. Exemplo: MV_SERIE0, MV_SERIE1, MV_SERIE2, MV_SERIE3, ... O preenchimento do MV_SERIE deve seguir a regra: SSS-DDD/SSS-DDD Em que:
Série Única – Preencha com 000. Separar grupos de configuração - Utilize o hífen “-“. Exemplo: UNI-000/XXX-111 ou A -000 Fique atento para que as séries utilizadas sejam sempre numéricas, conforme definição do layout. Se a série utilizada não for válida, a importação do arquivo magnético será rejeitada. |
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se destina | Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Araçoiaba da Serra - SP. |
Objetivo | Gerar um arquivo de Declaração de Serviços Tomados. |
Prazo de entrega | Mensal. |
Competência | Municipal |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | Não há aplicativo. A remessa dos arquivos devera ser efetuada pela Internet, por meio do site da própria prefeitura municipal (ISSWEB) |
Versão do aplicativo disponibilizado pela Microsiga | Não há. |
Onde encontrar |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SA2 – Fornecedores SB1 - Produtos SF1 - Notas Fiscais de Entrada SF3 – Livros Fiscais SM0 – Empresas CDG - Processos Referenciados SF4 - Tipos de Entrada e Saída |
Função Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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