Histórico da Página

Índice

01.

...

VISIÓN GENERAL

O El Simples Nacional é um es un sistema único e compartilhado y compartido de arrecadação, cobrança e fiscalização recaudación, cobranza y fiscalización de tributos federais, estaduais e municipais, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com regulamentação prevista na Lei Complementar federales, estatales y municipales, aplicable a las Microempresas y Empresas de pequeño porte con reglamentación prevista en la Ley complementaria nº 123/2006.

O regime sofreu mudanças significativas em razão da Lei Complementar El régimen tuvo cambios significativos con motivo de la Ley complementaria nº155/2016, por este motivo a rotina de apuração do Simples Nacional na linha de produtos la rutina de cálculo del Simples Nacional en la línea de productos Microsiga-Protheus foi reestruturada, e irá apurar fue reestructurada, y calculará de forma unificada 8 tipos de tributos:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Impuesto sobre la Renta de Persona Jurídica – IRPJ.
Contribuição Aporte Social sobre o Lucro Líquido la Ganancia Neta – CSLL.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Aporte para Financiación de la Seguridad Social – COFINS.
Contribuição Aporte para o Programa de Integração Social el Programa de Integración Social - PIS
Imposto sobre Produtos Impuesto Sobre Productos Industrializados – IPI.
Contribuição Aporte Patronal Previdenciária Previsional - CPP
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Impuesto sobre Operaciones Referentes a la Circulación de Mercaderías y Sobre Prestaciones de Servicios de Transporte Interestatal, Intermunicipal y de Comunicación – ICMS.
Imposto Impuesto sobre Serviços Servicios de Qualquer Natureza Cualquier Naturaleza - ISS.

Os contribuintes devem declarar as informações pelo Los contribuyentes deben declarar la información por el PGDAS - Programa Gerador do Generador del Documento Fiscal de Arrecadação do Recaudación del Simples Nacional. Uma ferramenta disponibilizada pela Receita FederalUna herramienta puesta a disposición por el Fisco, que com base na declaração das receitas auferidas pelos contribuintes por mês de apuração, apresenta o valor da tributação devida pelos contribuintes optantes pelo regime de apuração Simples Nacional.con base en la declaración de los ingresos obtenidos por los contribuyentes por mes de cálculo, muestra el valor de la tributación adeudada por los contribuyentes optantes por el régimen de cálculo Simples Nacional.

Con el objetivo de facilitar la cumplimentación del PGDAS, TOTVS muestra el cálculo del Simples Nacional, desarrollada utilizando las premisas de la Resolución Visando facilitar o preenchimento do PGDAS a TOTVS apresenta a apuração do Simples Nacional, desenvolvida utilizando as premissas de Resolução CGSN 140/2018, para apurações cálculos a partir de JaneiroEnero/2018. Esta função función permite ao contribuinte al contribuyente informar, para cada período de apuração, as receitas brutas obtidas em cada atividade exercida. Ao final da declaração, o programa irá calcular o apurado estimado, que poderá ser utilizado para conferência dos valores apresentados no PGDAS.

Essa rotina é destinada as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

...

cálculo, los ingresos brutos obtenidos en cada actividad ejercida. Al final de la declaración, el programa establecerá el cálculo estimado, que puede utilizarse para verificación de los valores presentados en el PGDAS.

Esta rutina se destina a las Microempresas (ME) o Empresas de pequeño porte (EPP) optantes por el Simples Nacional.

La opción por el Simples Nacional puede ser realizada por empresas encuadradas como Microempresas (ME)

...

o Empresas de

...

pequeño porte (EPP)

...

, de acuerdo con lo dispuesto en la Resolución CGSN nº 004 del 30 de mayo de 2007.

Aviso

title	Descontinuidade Descontinuación de rotinala rutina

Respetando el principio da irretroactividad se recomienda la utilización de la funcionalidad Respeitando o princípio da irretroatividade recomenda-se a utilização da funcionalidade Simples Nacional (MATA924) para os los períodos de apuração cálculo 07/2007 até hasta 12/2017. Considerando que o ente federativo poderá requerer ao contribuinte a declaração das informações que tenham ocorrido nos 5 anos-calendários anteriores, mantendo-se a metodologia de apuração el ente federativo puede solicitar al contribuyente la declaración de las informaciones que hayan ocurrido en los 5 años-calendarios anteriores, manteniéndose la metodología de cálculo anterior a LC 155/2016 pela rotina por la rutina Simples Nacional (MATA924).

Importante Cabe destacar que a rotina foi mantida apenas para fins de legado e não sofrerá manutenções e nem novas implementaçõesla rutina fue mantenida solamente para fines de legado y no tendrá mantenimientos ni nuevas implementaciones.

02.

...

PROCEDIMIENTO PARA

...

CONFIGURACIÓN

No En el Configurador (SIGACFG) verifique:

CNAE (Código Nacional de Atividade EconômicaActividad Económica): Deveria ser avaliado se o CNAE da Debe evaluarse si el CNAE de la empresa matriz e y de todas as filiais estão preenchidos corretamentelas sucursales están completadas correctamente. Este campo está na pasta Complementos e é imprescindível para o processamento en la carpeta Complementos y es imprescindible para el procesamiento consolidado de matriz e filiaissucursales.

Aviso

title	Filial	Sucursal

En la hipótesis de que el cliente tenga sucursales en Estados/Prov/Reg con sublímites diferentes, recomendamos que los parámetros MV_CODREG y MV_DTINISI se traten Nas hipóteses em que o cliente possuir filiais em Estados com sublimites distintos, recomendamos que os parâmetros MV_CODREG e MV_DTINISI sejam tratados de forma exclusiva.

Informações

title	Data de Início de Atividade vazia	Fecha inicial de actividad vacía

Si el parámetro MV_DTINISI no estuviera completado, la rutina adoptará como estándar que el inicio de actividad es Caso o parâmetro MV_DTINISI não esteja preenchido, a rotina adotará como padrão que o início de atividade é superior a 13 meses.

Ainda También en el Configurador (SIGACFG) verifique os parâmetros abaixolos parámetros siguientes

Nombre de la variable

Nome da Variável

MV_CODREG

Tipo

Caractere

Carácter

Descrição

Descripción

Código

do Regime

del régimen de

Tributação

tributación

1 - Simples Nacional

2 - Simples Nacional Excesso Exceso de sub-limite de receita brutasublímite de ingreso bruto

3 - Regime Nacional Régimen nacional

Valor

Padrão

estándar

1

Nome da Variável

Nombre de la variable

MV_DTINISI

Tipo

Caractere

Carácter

Descrição

Descripción

Informe

a data de início

la fecha inicial de uso

do

del sistema.

Valor

Padrão

estándar

dd/mm/aaaa

Nome da Variável

Nombre de la variable

MV_LPADSN

Tipo

Caractere

Carácter

Descrição

Descripción

Códigos de

lançamento padrão para o processo

asiento estándar para el proceso Simples Nacional.

Informe: 999,999,

ou seja

es decir: Código para

a apuração

el cálculo, código para

o estorno

la reversión.

Valor

Padrão

estándar

Para que o sistema faça o enquadramento de faixa de tributação corretamente, será necessário fazer a inclusão manual das receitas mensais dos últimos doze que el sistema realice el encuadramiento de rango de tributación correctamente, es necesario realizar la inclusión manual de los ingresos mensuales de los últimos doce meses, por matriz centralizadora e segregadas y separadas por mercado interno e y externo. Esta informação será utilizada para a composição da Receita Bruta Acumulada nos información se utilizará para la composición del Ingreso bruto acumulado en los últimos 12 meses (RBT12).

Sugerimos que sejam incluídos os se incluyan los valores declarados no en el PGDAS nos en los últimos 12 meses.

Este procedimento será realizado somente uma procedimiento se realizará solamente una vez, antes do primeiro processamento da apuraçãodel primer procesamiento de cálculo. Para os meses subsequentes a rotina gravará automaticamente estes valores para composição do RBT12.los meses subsiguientes la rutina grabará automáticamente estos valores para composición del RBT12.

La inclusión debe ser por medio de la rutina Ingresos mensuales disponible en el menú lateral del cálculoA inclusão deverá ser através da rotina Receitas Mensais disponível no menu lateral da apuração.

03.

...

PROCEDIMIENTO PARA

...

UTILIZACIÓN

A rotina "Apuração do La rutina "Cálculo del Simples Nacional" está disponível no menu Miscelânea /Apurações do disponible en el menú Miscelánea /Cálculos del módulo SIGAFIS. A tela inicial da rotina La pantalla inicial de la rutina centraliza diversas funcionalidades auxiliares pertinentes a esta metodologia metodología de apuraçãocálculo.

Aviso

title	IMPORTANTE

Para utilizar a rotina o sistema deverála rutina el sistema debe, obrigatoriamenteobligatoriamente, estar logado na filial considerada conectado a la sucursal considerada matriz. Todo o processamento será efetuado baseando-se nesta premissa.

Processar Apuração do Simples Nacional;
Cadastro de Anexo;
Cadastro de Atividades;
Receitas Mensais;
Encargos da Folha Mensais;
Limites e Sublimites;
Alíquotas Efetivas;
Relatório Sintético de Apuração;
Relatório Analítico de Apuração;

Image Removed

Na tela inicial da rotina, ao lado direito será possível visualizar as apurações já realizadas, por período de apuração. Para visualizar a apuração no detalhe basta clicar em Visualizar ou clicar duas vezes na apuração desejada para que as informações sejam apresentadas.

A função Processar Apuração do Simples Nacional tem por objetivo efetuar o processamento com base nas operações de saída, considerando as configurações fiscais utilizadas no momento da inclusão do documento fiscal de saída.

Ao selecionar esta opção automaticamente será apresentada a tela de parâmetros iniciais:

Mês/Ano Ref.: Informar o período que será apurado, seguindo o formato MM/AAAA.

Seleciona Filial: Informe Sim se desejar incluir mais de uma filial no processamento. Se esta pergunta estiver como não, então será considerada no processamento apenas a filial logada no ERP.

Regime: Informar a opção pelo regime de apuração de receitas declarado pelo contribuinte no PGDAS.

Regime de Competência – Será considerado o período de reconhecimento da receita, independentemente do efetivo recebimento destas.
Regime de Caixa – Será considerada o período de recebimento das receitas, respectivamente, independentemente do momento em que foram reconhecidas.

Mov. Financeira/Contábil: Indica se devem ou não ser geradas movimentações financeiras e contábeis.

Não: Não será gerada a movimentação financeira com o valor do tributo estimado pela rotina de apuração e nem os lançamentos contábeis para esta apuração.
Somente Título: Será gerada somente o valor do tributo estimado pela rotina de apuração. Ao selecionar esta opção não será gerado lançamento contábil.
Título+Contábil: Serão geradas movimentações financeiras com o valor do tributo estimado pela rotina de apuração e contábeis.

Caso seja necessário realizar o reprocessamento de uma apuração, a rotina identificará a existência de registros para aquele período e questionará ao usuário se deve reprocessar os valores. Caso responda sim, os processo de apuração serão refeitos e uma nova apuração será gravada.

el procesamiento se efectuará basándose en esta premisa.

Procesar Cálculo del Simples Nacional.
Registro de documento adjunto.
Registro de actividades.
Ingresos mensuales.
Cargas mensuales de la planilla
Límites y Sublímites.
Alícuotas efectivas.
Informe sintético de cálculo.
Informe analítico de cálculo.

Image Added

En la pantalla inicial de la rutina, al lado derecho será posible visualizar los cálculos realizados, por período de cálculo. Para visualizar el cálculo en detalle basta hacer clic en Visualizar o hacer clic dos veces en el cálculo deseado para que se muestren las informaciones.

La función Procesar cálculo del Simples Nacional tiene por objetivo efectuar el procesamiento con base en las operaciones de salida, considerando las configuraciones fiscales utilizadas en el momento de la inclusión del documento fiscal de salida.

Al seleccionar esta opción automáticamente se mostrará la pantalla de parámetros iniciales:

Mes/Año Ref.: Informar el período que se calculará, siguiendo el formato MM/AAAA.

Seleccione Sucursal: Informe Sí si desea incluir más de una sucursal en el procesamiento. Si esta pregunta estuviera como No, entonces solamente se considerará en el procesamiento la sucursal conectada al ERP.

Régimen: Informe la opción por el régimen de cálculo de ingresos declarado por el contribuyente en el PGDAS.

Régimen de vigencia – Se considerará el período de reconocimiento del ingreso, independientemente de la efectiva recepción de estos.
Régimen de caja – Se considerará el período de recepción de los ingresos, respectivamente, independientemente del momento en el que fueron reconocidas.

Mov. Financiero/Contable: Indica si deben generarse o no movimientos financieros y contables.

No: No se generará el movimiento financiero con el valor del tributo estimado por la rutina de cálculo ni los asientos contables para este cálculo.
Solamente título: Solamente se generará el valor del tributo estimado por la rutina de cálculo. Al seleccionar esta opción no se generará el asiento contable.
Título+Contable: Se generarán movimientos financieros con el valor del tributo estimado por la rutina de cálculo y contables.

Si fuera necesario realizar el reprocesamiento de un cálculo, la rutina identificará la existencia de registros para aquél período y preguntará al usuario si debe reprocesar los valores. Si respondiera Sí, los procesos de cálculo se rectificarán y un nuevo cálculo se grabará.

Aviso

title	Normas legales

La opción por el Régimen de caja servirá exclusivamente para el cálculo de la base de cálculo mensual, aplicándose el Régimen de vigencia para las otras finalidades, especialmente, para determinación de los límites y sublímites, así como de la alícuota que se aplicará sobre el ingreso bruto recibido en el mes. (Ley complementaria nº 123, de 2006, Art. 18, § 3º).

En la hipótesis de que la ME o EPP tuviera sucursales, debe considerarse la suma de los ingresos brutos de todos los establecimientos. (Ley complementaria nº 123, de 2006, Art

Aviso

title	Normas Legais

A opção pelo Regime de Caixa servirá exclusivamente para a apuração da base de cálculo mensal, aplicando-se o Regime de Competência para as demais finalidades, especialmente, para determinação dos limites e sublimites, bem como da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mês. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 3º).

Na hipótese de a ME ou EPP possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, caput).

Dica

title	Lançamento PadrãoAsiento estándar

Os Los códigos de lançamento padrão para a contabilização da rotina devem ser informados no parâmetro asiento estándar para la contabilidad de la rutina deben informarse en el parámetro MV_LPADSN. Sugerimos a criação dos que se creen los códigos:

770: Para a apuração do el cálculo del Simples Nacional
771: Para o estorno da apuração do la reversión del cálculo del Simples Nacional

Ao término do processamento da Apuração do Simples Nacional será apresentada as informações referentes a apuração, em abas, conforme demonstrada a seguir:

Receita Bruta Anual RBA

Este demonstrativo apresenta a cumulatividade da receita de duas formas distintas:

Receita Bruta Anual (RBA): Detalhamento mês a mês do total das receitas internas e externas de cada período de apuração do ano corrente. Os valores apurados nesta receita serão utilizadas para identificar se o faturamento anual ultrapassa os limites de enquadramento do Simples Nacional;

...

Al final del procesamiento del Cálculo del Simples Nacional se mostrarán las informaciones referentes al cálculo, en solapas, de acuerdo con lo siguiente:

Ingreso bruto anual RBA

Este informe muestra la acumulación del ingreso de dos maneras diferentes:

Ingreso bruto anual (RBA): Detalle mes por mes del total de los ingresos internos y externos de cada período de cálculo del año actual. Los valores calculados en este ingreso se utilizarán para identificar si la facturación anual supera los límites de encuadramiento del Simples Nacional.

Ingreso bruto acumulado en los últimos 12 meses (RBT12):

...

Detalle mes por mes del total de los ingresos internos y externos de los 12 meses anteriores al cálculo actual. Los valores calculados en este ingreso se utilizarán para identificar la alícuota efectiva en la cual el optante del Simples Nacional se encuadró.

Image Added

Registro de anexos del Simples Nacional

El valor adeudado mensualmente por el contribuyente se determinará mediante la aplicación de la alícuota efectiva, calculada a partir de la información contenida en los anexos de la

Image Removed

Cadastro de Anexos do Simples Nacional

O valor devido mensalmente pelo contribuinte será determinado mediante a aplicação da alíquota efetiva, calculada a partir das informações contidas nos anexos da LC 123/2006.

Este cadastro apresentará as informações relativas aos registro mostrará la información referente a los tributos incidentes, deduções aplicáveis e percentual de incidência deducciones aplicables y porcentaje de incidencia de cada tributo. As informações relativas aos percentuais de rateio de ISS, quando a alíquota efetiva deste for superior a 5%, também devem constar neste cadastroLa información referente a los porcentajes de prorrateo de ISS, cuando la alícuota efectiva de este fuera superior al 5%, también deben constar en este registro.

Dica

title	Controle Control de Vigênciavigencia

El registro tiene control de vigencia para considerar modificaciones legales de los límites, deducciones o rangos.

Estas modificaciones pueden realizarse anticipadamente y controlarse por medio de las vigencias, de manera que el cálculo del período actual no sea afectado

O cadastro possui controle de vigência a fim de contemplar alterações legais dos limites, deduções ou faixas.

Estas alterações poderão ser feitas antecipadamente e controladas através das vigências, de forma que a apuração do período atual não seja afetada.

Informações

title	Tabela autocontida	Tabla autónoma

Para una mejor usabilidad, este registro se incluirá automáticamente en el primer procesamiento de la rutinaPara melhor usabilidade, este cadastro será incluído automaticamente no primeiro processamento da rotina, utilizando como base as informações na la información en la LC 123/2006.

Em En caso de tratamento diferenciadotratamiento especial, por ramo de atividade ou operação, recomenda-se a edição manual dos dadosactividad u operación, se recomienda la edición manual de los datos.

Informações

title	Redução Reducción de Base base de Cálculocálculo

Para Para atender a legislações específicas no que tange a redução las legislaciones específicas en lo que respecta a la reducción de base de cálculo dos tributos criamos a tabela Redução de Base de Cálculo por Anexo x Faixa de los tributos se creó la tabla Reducción de base de cálculo por documento adjunto vs. Rango (CIA).

Homologado redução Se homologó la reducción de base de cálculo do del ICMS no estado do paranáen el estado de Paraná. Para todos os los estados que tiverem Redução tuvieran Reducción de Base base de Cálculo cálculo por percentual porcentaje (%) criado o campo no Anexo x Faixa se creó el campo en el Documento adjunto vs. Rango (CIA).

Cadastro Registro de Atividadeactividad

Las actividades económicas y los ingresos correspondientes deben informarse por empresa. Al completar el PGDAS el contribuyente debe presentar, individualmente, los ingresos separados por tipo de operación y encuadramiento por tipo de subactividad, pudiendo esta última, tener la incidencia As atividades econômicas e as receitas correspondentes deverão ser informadas por empresa. Ao preencher o PGDAS o contribuinte deverá apresentar, individualmente, as receitas segregadas por tipo de operação e enquadramento por tipo de subatividade, podendo esta última, possuir a incidência individual de cada tributo.

A origem das receitas é dividida conforme abaixoEl origen de los ingresos se divide de acuerdo con lo siguiente:

Receitas Ingresos de mercadorias: Para as receitas obtidas com a venda ou revenda de mercadoria, a classificação das atividades e subatividade serão feitas com base no CFOP - Código Fiscal da Operação;

Receitas de Serviços - Transporte/Comunicação: Para as receitas obtidas com a prestação de serviços regulamentados pelas normas estaduais do ICMS, a classificação das atividades e subatividades serão feitas com base no CFOP - Código Fiscal da Operação;

Receitas de Serviços - ISS: Para as receitas obtidas com a prestação de serviços regulamentado pelas normas municipais, a classificação das atividades e subatividades serão feitas com base no código de serviço informado no cadastro de produto;

mercaderías: Para los ingresos obtenidos con la venta o reventa de mercadería, la clasificación de las actividades y subactividades se realizarán con base en el CFOP - Código fiscal de la operación.

Ingresos de servicios - Transporte/Comunicación: Para los ingresos obtenidos con la prestación de servicios reglamentados por las normas estatales del ICMS, la clasificación de las actividades y subactividades se realizarán con base en el CFOP - Código fiscal de la operación.

Ingresos de servicios - ISS: Para los ingresos obtenidos con la prestación de servicios reglamentados por las normas municipales, la clasificación de las actividades y subactividades se realizarán con base en el código de servicio informado en el registro del producto.

Ingresos de alquiler: Para los ingresos obtenidos con alquiler de bienes muebles, la clasificación de las actividades y subactividades se realizarán con base en el grupo de productosReceitas de Locação: Para as receitas obtidas com locação de bens móveis, a classificação das atividades e subatividades serão feitas com base no grupo de produtos.

Aviso

title	IMPORTANTE

Antes da utilização da rotina certifique-se de que todos os CFOP'sde la utilización de la rutina, asegúrese de que todos los CFOP, códigos de serviço e, se aplicávelservicio y si fuera aplicable, grupos de produto envolvidos nas operações estejam devidamente vinculados às respectivas atividades e anexos. Caso não estejam, as receitas relativas a estes itens não relacionados não serão apuradasproducto involucrados en las operaciones estén debidamente vinculados a las respectivas actividades y anexos. Si no estuvieran, los ingresos referentes a estos ítems no relacionados no se calcularán.

Informações

title	Tabela autocontida	Tabla autónoma

Para una mejor usabilidad, este registro se incluirá automáticamente en el primer procesamiento de la rutinaPara melhor usabilidade, este cadastro será incluído automaticamente no primeiro processamento da rotina, utilizando como base as informações na la información en la LC 123/2006.

Em En caso de tratamento diferenciadotratamiento especial, por ramo de atividade ou operação, recomenda-se a edição manual dos dadosactividad u operación, se recomienda la edición manual de los datos.

Informações

title	Código de Serviçoservicio

Como a estrutura do cadastro la estructura del registro de código de prestação prestación de serviços do ISS não é servicios del ISS no es uniforme, por considerar as las diversas hipóteses hipótesis de códigos munícipais, o usuário ficará responsável pelo cadastro dos serviços que deverão compor a receita de cada atividade, devendo dar especial atenção ao municipales, el usuario quedará responsable por el registro de los servicios que deben componer el ingreso de cada actividad, debiendo dar especial atención al campo "Tipo de Serviçoservicio", caso tenha atividades de serviços contábeissi tuviera actividades de servicios contables, de construção construcción civil (subitens 7subítems 7.02 e y 7.05 da de la LC 116/2003) e demais serviços relacionados nos subitens y otros servicios relacionados en los subítems 16.1 da de la LC 116/2003.

Dica

title	Regra de Segregação das Receitas

Os cadastros de atividade e subatividade foram baseadas na classificação apresentada no MANUAL DO PGDAS-D E DEFIS 2018, disponível no sitio da Receita Federal.

Receitas Mensais

Após a Apuração do Simples Nacional, o valor da receita mensal para fins de composição da Receita Mensal Acumulada e o armazenamento desta receita, será feito de forma segregada por receita bruta interna ou por exportação.

A rotina também está preparada para receber a inclusão manual das receitas dos períodos não apurados por ela. A inclusão das receitas dos 12 meses anteriores ao primeiro período de apuração processado por esta rotina é obrigatória para que seja composta a RBT12 a ser considerada nos cálculos.

Encargos Mensais da Folha

Cadastro destinado a inclusão do montante pago a título de folha de pagamento (remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, incluídas as retiradas de pró- labore, montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Deverão ser incluídos os encargos nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração.

Este cadastro deve ser preenchido mensalmente pelos contribuintes de atividades enquadradas como prestação de serviços sujeitas ao Fator "r".

Limites do Simples Nacional

Os tributos de incidência Estadual e Municipal não adotaram os limites da última faixa do Simples Nacional. Nestes casos, aplica-se o sublimite, que determinará até qual valor de Receita Bruta Anual o Estado vai permitir o recolhimento no Simples Nacional do ICMS e do ISS.

Regla de separación de los ingresos

Los registros de actividad y subactividad se basan en la clasificación presentada en el MANUAL DEL PGDAS-D Y DEFIS 2018, disponible en el sitio del Fisco.

Ingresos mensuales

Después del Cálculo del Simples Nacional, el valor del ingreso mensual para fines de composición del Ingreso mensual acumulado y el almacenamiento de este ingreso, se realizará de forma separada por ingreso bruto interno o por exportación.

La rutina también está preparada para recibir la inclusión manual de los ingresos de los períodos no calculados por esta. La inclusión de los ingresos de los 12 meses anteriores al primer período de cálculo procesado por esta rutina es obligatoria para que se componga la RBT12 que se considerará en los cálculos.

Cargas mensuales de la planilla

Registro destinado a la inclusión del monto pago a título de planilla de pago (remuneraciones a personas físicas resultantes del trabajo, incluidos los retiros de remuneración de socios, monto efectivamente pagado a título de aporte patronal previsional y para el Fondo de garantía de tiempo de servicio).

Deben incluirse las cargas en los 12 (doce) meses anteriores al período de cálculo.

Este registro debe ser completado mensualmente por los contribuyentes de actividades encuadradas como prestación de servicios supeditadas al Factor "r".

Límites del Simples Nacional

Los tributos de incidencia Estatal y Municipal no adoptaron los límites del último rango del Simples Nacional. En estos casos, se aplica el sublímite, que determinará hasta qué valor de Ingreso bruto anual el Estado va a permitir el pago en el Simples Nacional del ICMS y del ISS.

El control de este registro es realizado por sucursales, permitiendo que el sistema opere cuando el cliente tenga sucursales en Estados con sublímites diferentesO controle deste cadastro é feito por filias, permitindo com que o sistema opere quando o cliente possuir filiais em Estados com sublimites distintos.

Dica

title	Controle de Vigênciavigencia

El registro tiene un control de vigencia, para considerar modificaciones legales de los límites y sublímites.

Estas modificaciones pueden realizarse anticipadamente y controlarse por medio de las vigencias, de manera que el cálculo del período actual no sea afectado

O cadastro possui um controle de vigência, para contemplar alterações legais dos limites e sublimites.

Estas alterações poderão ser feitas antecipadamente e controladas através das vigências, de forma que a apuração do período atual não seja afetada.

Informações

title	Tabela autocontida	Tabla autónoma

Para una mejor usabilidad, este registro se incluirá automáticamente en el primer procesamiento de la rutinaPara melhor usabilidade, este cadastro será incluído automaticamente no primeiro processamento da rotina, utilizando como base as informações na la información en la LC 123/2006.

Em En caso de tratamento diferenciadotratamiento especial, por ramo de atividade ou operação, é recomendado a edição manual dos dados.

Alíquotas Efetivas

As alíquotas nominais, interna e externa, constam das tabelas dos Anexos I a V disponível no Cadastro de Anexos do Simples Nacional. Os percentuais efetivos de cada tributo serão calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelos percentuais de repartição constantes dos Anexos I a V e gravados neste cadastro, para fins de identificar a carga efetiva de tributos aplicados aos contribuintes do Simples Nacional.

A rotina também está preparada para receber a inclusão manual das alíquotas nos períodos não apurados.

Saldos de Devoluções

O valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução. Caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido. Esta rotina controlará os saldos e as deduções de acordo com as regras estabelecidas do Simples Nacional.

A rotina também esta preparada para receber a inclusão manual dos saldos nos períodos não apurados, para utilização nas apurações dos meses subsequentes.

Relatório Sintético de Apuração

Este relatório apresenta as receitas auferidas para cada atividade/subatividade, bem como o valor dos tributos calculados. Sua finalidade é auxiliar no preenchimento das informações no PGDAS.

Image Removed

Relatório Analítico de Apuração

Este relatório demonstra a memória de cálculo das alíquotas efetivas e dos tributos. Sua finalidade é fornecer um meio de conferência dos valores apurados.

Image Removed

actividad u operación, se recomienda la edición manual de los datos.

Alícuotas efectivas

Las alícuotas nominales, interna y externa, constan en las tablas de los Anexos I a V disponible en el Registro de Anexos del Simples Nacional. Los porcentajes efectivos de cada tributo se calcularán a partir de la alícuota efectiva, multiplicada por los porcentajes de repartición que constan en los Anexos I a V y grabados en este registro, para fines de identificación de la carga efectiva de tributos aplicados a los contribuyentes del Simples Nacional.

La rutina también está preparada para recibir la inclusión manual de las alícuotas en los períodos no calculados.

Saldos de devoluciones

El valor de la mercadería devuelta debe deducirse del ingreso bruto total, en el período de cálculo del mes de la devolución. Si el valor de la mercadería devuelta fuera superior al del ingreso bruto total o de los ingresos separados referentes al mes de la devolución, el saldo remanente debe deducirse en los meses subsiguientes, hasta ser integralmente deducido. Esta rutina controlará los saldos y las deducciones de acuerdo con las reglas establecidas del Simples Nacional.

La rutina también está preparada para recibir la inclusión manual de los saldos en los períodos no calculados, para utilización en los cálculos de los meses subsiguientes.

Informe sintético de cálculo

Este informe muestra los ingresos obtenidos para cada actividad/subactividad, así como el valor de los tributos calculados. Su finalidad es ayudar en la cumplimentación de las informaciones en el PGDAS.

Image Added

Informe analítico de cálculo

Este informe muestra la memoria de cálculo de las alícuotas efectivas y de los tributos. Su finalidad es ofrecer un medio de verificación de los valores calculados.

Image Added

Por la columna Ingreso de Encuadramiento (B) también es posible identificar Ingreso bruto acumulado (RBT12) proporcional, que es un criterio utilizado en los 12 primeros meses de actividad de la empresa, cuya finalidad es el encuadramiento en la tabla de rangos de alícuotas del Simples Nacional (Resolución CGSN Pela coluna Receita de Enquadramento (B) também é possível identificar Receita Bruta Acumulada (RBT12) Proporcionalizada que é um critério utilizado nos 12 primeiros meses de atividade da empresa, cuja finalidade é o enquadramento na tabela de faixas de alíquotas do Simples Nacional (Resolução CGSN Nº 140/2018 Art. 26 § 4º).

04.

...

SUGERENCIAS IMPORTANTES

Fontes Relacionados

Fuentes relacionados

El cálculo del Simples Nacional se compone de diversos fuentesA Apuração do Simples Nacional é composta por diversos fontes/programas, para saber a data la fecha de cada um delesuno de estos, basta acessar acceder a opção la opción "Sobre" em en "Ações Relacionadas", desta forma serão exibidos os fontes e suas respectivas datas.

Parcela

...

Acciones relacionadas", de esta manera se mostrarán los fuentes y sus respectivas fechas.

Cuota

En los meses en los que el sublímite o límite se hubiera excedido, el sistema hará proporcional los ingresos para identificar qué cuota del ingreso corresponde al valor no excedido y cuál es la cuota correspondiente al valor excedido, siguiendo las disposiciones del § 4º, Art. 24,

...

Resolución CGSN nº 94/2011.

Rotinas Auxiliares

As rotinas envolvidas no processamento da apuração são:

Rutinas auxiliares

Las rutinas involucradas en el procesamiento del cálculo son:

Nombre de la rutina Nome da Rotina	Programa
Apuração Cálculo - Rotina Principal Rutina principal	FISA153.PRW
Classes Clases de Apuração cálculo	FISA153A.PRW
Cadastro Registro de Anexos anexos	FISA150.PRW
Cadastro Registro de Atividades actividades	FISA151.PRW
Cadastros Genéricos Registros genéricos	FISA152.PRW
Interfaces da Apuração del cálculo	FISA154.PRW
Cadastro Registro de Alíquotas Efetivas alícuotas efectivas	FISA155.PRW
Relatório Sintético Informe sintético de Apuração cálculo	FISR153.PRW
Relatório Analítico Informe analítico de Apuração cálculo	FISR153A.PRW

Estrutura Estructura de Tabelas

Todas as informações geradas e consumidas pela rotina estão gravadas em tabelas específicas, conforme a listagem abaixo:

tablas

Toda la información generada y consumida por la rutina está grabada en tablas específicas, de acuerdo con la siguiente lista:

Sigla	Nombre de la tabla	Importante
CIA	Reducción de base de cálculo por anexo vs. rango	Registro que permite informar la Reducción de la base de cálculo por anexo y rango en caso de legislación estatal específica. Ejemplo: Reducción de base de cálculo del ICMS en Paraná.
F1A	Cálculo del Simples Nacional - Matriz	Resumen del cálculo en la visión de la matriz centralizadora. Contiene totalizadores considerando todas las sucursales seleccionadas para procesamiento.
F1B	Memoria de cálculo	Esta tabla contiene las memorias de cálculo de todos los tributos calculados por el cálculo. Se utiliza en la generación del Informe analítico de cálculo.
F1C	Registro de cargas de la planilla del Simples Nacional	Historial de las cargas de la planilla de pago. Esta información se utilizará en el cálculo del factor
Sigla	Nome da Tabela	Observação
CIA	Redução de Base de Cálculo por Anexo x Faixa	Cadastro que permite informar a Redução da Base de Cálculo por Anexo e Faixa em caso de legislação estaduais específicas. Exemplo: Redução de base de cálculo do ICMS no paraná.
F1A	Apuração do Simples Nacional - Matriz	Resumo da apuração na visão da matriz centralizadora. Contém totalizadores considerando todas as filiais selecionadas para processamento.
F1B	Memória de Cálculo	Esta tabela contém as memórias de cálculo de todos os tributos calculados pela apuração. É utilizada na geração do Relatório Analítico de Apuração.
F1C	Cadastro de Encargos da Folha do Simples Nacional	Histórico dos encargos da folha de pagamento. Estas informações serão utilizadas no cálculo do fator "r".
F1D	Saldos de Devoluções devoluciones	Esta tabela contém o controle dos tabla contiene el control de los saldos de devolução devolución, que serão gerados quando o valor das devoluções for superior ao valor da receita mensal auferida se generarán si el valor de las devoluciones fuera superior al valor del ingreso mensual obtenido.
F1E	Alíquotas Efetivas do Alícuotas efectivas del Simples Nacional - Matriz	Alíquotas efetivas na visão da Alícuotas efectivas en la visión de la matriz centralizadora.
F10	Anexos do del Simples Nacional	Cadastro dos anexos conforme a Lei Complementar Registro de los anexos de acuerdo con la Ley complementaria 123/2006.
F11	Faixas do Rangos del Simples Nacional	Cadastro das faixas de receita conforme a Lei Complementar Registro de los rangos de ingreso de acuerdo con la Ley complementaria 123/2006.
F12	Atividades do Actividades del Simples Nacional	Cadastro das atividades econômicas conforme a Lei complementar Registro de las actividades económicas de acuerdo con la Ley complementaria 123/2006.
F13	Detalhamento das Atividades do Detalle de las actividades del Simples Nacional	Nesta tabela é feita a amarração entre os CFOP's En esta tabla se realiza el vínculo entre los CFOP, códigos de serviço e servicio y grupos de produto que deverão compor a receita da atividade econômica producto que deben componer el ingreso de la actividad económica.
F14	Limites do Límites del Simples Nacional	Cadastro dos limites e sublimites para recolhimento dos tributos pelo simples nacional aplicáveis a cada estado Registro de los límites y sublímites para pago de los tributos por el simples nacional aplicables a cada estado/prov/reg.
F15	Receitas do Ingresos del Simples Nacional	Histórico das receitas auferidas pela apuração. Estas informações serão utilizadas na composição das receitas acumuladas dos processamentos subsequentes.
F16	Detalhamento das Alíquotas Efetivas	Alíquotas efetivas calculadas pela apuração segregadas por filial e por anexo. As alíquotas gravadas nesta tabela, após aprovação, serão utilizadas no faturamento do mês subsequente à apuração.
Historial de los ingresos obtenidos por el cálculo. Estas informaciones se utilizarán en la composición de los ingresos acumulados de los procesamientos subsiguientes.
F16	Detalle de las alícuotas efectivas	Alícuotas efectivas calculadas por el cálculo separadas por sucursal y por anexo. Las alícuotas grabadas en esta tabla, después de la aprobación, se utilizarán en la facturación del mes subsiguiente al cálculo.
F17	Subactividades del Simples Nacional	Registro de subactividades del simples nacional. Estas subactividades representan los ingresos que deben separarse en el	F17	Subatividades do Simples Nacional	Cadastro de subatividades do simples nacional. Estas subatividades representam as receitas que deverão ser segregadas no PGDAS-D.
F18	Apuração do Cálculo del Simples Nacional - Totalizador	Resumo da apuração por filial. Esta tabela contém os valores calculados pela apuração totalizados por filial Resumen del cálculo por sucursal. Esta tabla contiene los valores calculados por el cálculo totalizados por sucursal.
F19	Detalhamento da Apuração do Detalle del cálculo del Simples Nacional	Detalhamento da apuração por filial. Esta tabela contém os valores calculados pela apuração segregados por filial e código de subatividade Detalle del cálculo por sucursal. Esta tabla contiene los valores calculados por el cálculo separados por sucursal y código de subactividad.

Aviso

title	IMPORTANTE!

Compartilhamento Uso compartido de Tabelastablas

A estrutura de compartilhamento de tabelas foi criada de forma a atender as regras de limites e sublimites determinado pela Lei ComplementarLa estructura de uso compartido de tablas se creó para atender las reglas de límites y sublímites determinado por la Ley complementaria.

Por este motivo é es altamente recomendável que não sejam alterados os níveis de compartilhamento de nenhuma das tabelasrecomendable que no se modifiquen los niveles de uso compartido de ninguna de las tablas.

05.

...

TABLAS

SD1 - Itens das notas fiscais Ítems de las facturas de entrada
SD2 - Itens das notas fiscais de saídaÍtems de las facturas de salida
SF1- Cabeçalho das notas fiscais Encabezado de las facturas de entrada
SF2 - Cabeçalho das notas fiscais de saída Encabezado de las facturas de salida
SE1 - Contas a receber Cuentas por cobrar (para apuração cálculo por regime régimen de caixacaja)
SE5 - Movimentação Movimiento de Caixa caja (para apuração cálculo por regime régimen de caixacaja)

06.

...

INFORMACIONES ADICIONALES

Perguntas e Respostas

1) Como a apuração segrega as receitas?

As receitas serão segregadas por código de Atividades Econômicas e também por Subatividades. Abaixo estão as atividades consideradas pela apuração:

¿Cómo el cálculo separa los ingresos?

Los ingresos se separarán por código de Actividades económicas y también por Subactividades. A continuación están las actividades consideradas por el cálculo

Código de la actividad	Descripción de la actividad
01	Reventa de mercaderías, excepto para el exterior
02	Reventa de mercaderías para el exterior
03	Venta de mercaderías industrializadas por el contribuyente, excepto para el exterior
04	Venta de mercaderías industrializadas por el contribuyente para el exterior
05	Alquiler de bienes muebles, excepto para el exterior
06	Alquiler de bienes muebles para el exterior
07	Prestación de servicios, excepto para el exterior
08	Prestación de servicios relacionados en los subítems
Código da Atividade	Descrição da Atividade
01	Revenda de mercadorias, exceto para o exterior
02	Revenda de mercadorias para o exterior
03	Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior
04	Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o exterior
05	Locação de bens móveis, exceto para o exterior
06	Locação de bens móveis para o exterior
07	Prestação de Serviços, exceto para o exterior
08	Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e y 16.1 da lista anexa à de la lista adjunta a la LC 116/2003, exceto excepto para oexterior e exterior
09	Prestação Prestación de Serviços servicios para o el exterior
10	Prestação Prestación de Serviços relacionados nos subitens servicios relacionados en los subítems 7.02 e y 7.05 da lista anexa à de la lista adjunta a la LC 116/2003, para o el exterior
11	Serviços Servicios de comunicação comunicación; de transporte intermunicipal e interestadual interestatal de carga; e y de transporte intermunicipale interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da intermunicipal e interestatal de pasajeros autorizados en el inciso VI del Art. 17 de la LC 123, exceto excepto para o el exterior
12	Serviços Servicios de comunicação comunicación; de transporte intermunicipal e interestadual interestatal de carga; e y de transporte intermunicipale interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da intermunicipal e interestatal de pasajeros autorizados en el inciso VI del Art. 17 de la LC 123, para o el exterior

Informações

title	Nota

Lembrando que as atividades poderão ser consultadas através da rotina Cadastro de Atividades disponível na apuração.Neste cadastro será realizado o vínculo do CFOP, Código de ISS e Grupo de Produtos com a atividade econômica, identificando a qual Anexo a operação está sujeita, bem como se a operação está sujeita ao Fator Recordando que las actividades pueden consultarse por medio de la rutina Registro de actividades disponible en el cálculo. En este registro se realizará el vínculo del CFOP, Código de ISS y Grupo de productos con la actividad económica, identificando a qué Anexo está supeditada la operación, así como si la operación está supeditada al Factor R.

Aviso

title	Serviços Contábeis e Subitens Servicios contables y Subítems 7.02, 7.05 e y 16.1 da de la LC 116/03

Para as pretações de Serviços Contábeis e serviços relacionados nos subitens prestaciones de Servicios contables y servicios relacionados en los subítems 7.02, 7.05 e y 16.1 da de la LC 116/03, no Cadastro de Atividades→Aba Origem das Receitas→Aba Serviçosen el Registro de actividades→Solapa Origen de los ingresos→Solapa Servicios-ISS, especificar no en el campo Tipo do Serviço a opção correspondente ao Tipo del servicio la opción correspondiente al referido código de ISS em questão.

Após segregar a receita por atividades, a rotina também segregará as receitas em Subatividades, considerando os códigos de Subatividades e regras descritas abaixoDespués de separar el ingreso por actividades, la rutina también separará los ingresos en Subactividades, considerando los códigos de Subactividades y reglas descritas a continuación:

Código da Subatividade

Descrição

Regra

0101

Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

Sin sustitución tributaria/tributación monofásica/anticipo con cierre de tributación (el sustituto tributario del ICMS debe utilizar esta opción)

Reventa de mercadería con CFOP vinculado a la actividad 01 y

Revenda de mercadoria com CFOP vinculado à atividade 01 e

CSOSN diferente de 500 (ICMS

recolhido

pagado anteriormente).

0102

Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

Con sustitución tributaria/tributación monofásica/anticipo con cierre de tributación (el substituido tributario del ICMS debe utilizar esta opción)

Reventa de mercadería con CFOP vinculado a la actividad 01 y CSOSN

Revenda de mercadoria com CFOP vinculado à atividade 01 e CSOSN

igual a 500 (ICMS

recolhido

pagado anteriormente)

0201

Revenda

Reventa de

mercadorias

mercaderías para

o

el exterior

Revenda de mercadoria para o exterior com CFOP vinculado à atividade

Reventa de mercadería al exterior con CFOP vinculado a la actividad 02.

0301

Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

Sin sustitución tributaria/tributación monofásica/anticipo con cierre de tributación (el sustituto tributario del ICMS debe utilizar esta opción)

Venta de mercadería con CFOP vinculado a la actividad 03 y

Venda de mercadoria com CFOP vinculado à atividade 03 e

CSOSN diferente de 500 (ICMS

recolhido

pagado anteriormente).

0302

Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

Con sustitución tributaria/tributación monofásica/anticipo con cierre de tributación (el substituido tributario del ICMS debe utilizar esta opción)

Venta de mercadería con CFOP vinculado a la actividad 03 y

Venda de mercadoria com CFOP vinculado à atividade 03 e

CSOSN igual a 500 (ICMS

recolhido

pagado anteriormente).

0401

Venda

Venta de

mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o

mercaderías industrializadas por el contribuyente para el exterior

Venda de mercadoria para o exterior com CFOP vinculado à atividade

Venta de mercadería al exterior con CFOP vinculado a la actividad 04.

0501

Locação

Alquiler de

bens móveis

bienes muebles,

exceto

excepto para

o

el exterior

Grupo

de produto da operação vinculado ao

de producto de la operación vinculado al código de

atividade

actividad 05

0601

Locação

Alquiler de

bens móveis

bienes muebles para

o

el exterior

Grupo

de produto da operação de exportação vinculado ao código de atividade

de producto de la operación de exportación vinculado al código de actividad 06

0701

Escritórios

Oficinas de

Serviços contábeis autorizados pela legislação

servicios contables autorizados por la legislación municipal a pagar

o

el ISS

em valor fixo em guia do município

en valor fijo en formulario del municipio

Prestación de servicio con

Prestação de serviço com

Código de ISS vinculado

à atividade 07 e com Tipo de Serviço com opção igual a 1-Serviços Contábeis

a la actividad 07 y con Tipo de servicio con opción igual a 1-Servicios contables.

0702

Sujeitos ao fator

Sometidos al factor "r",

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com

con ISS

devido

adeudado a

outro

otro(s)

município

municipio(s)

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r",

sem retenção do ISS e com ISS devido a outro município do estabelecimento

sin retención del ISS y con ISS adeudado a otro municipio del establecimiento.

0703

Sujeitos ao fator

Sometidos al factor "r",

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento

Prestación de servicio con

Prestação de serviço com

Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r",

sem retenção do ISS e com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

sin retención del ISS y con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento.

0704

Sujeitos ao fator

Sometidos al factor "r",

com retenção/substituição tributária

con retención/sustitución tributaria de ISS

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r"

e com retenção do

y con retención del ISS.

0705

Não sujeitos ao fator

No sometidos al factor "r"

e

y tributados

pelo

por el Anexo III,

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com

con ISS

devido

adeudado a

outro

otro(s)

município

municipio(s)

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r",

sujeito ao

sometido al Anexo III,

sem retenção do ISS e com ISS devido a outro município do estabelecimento

sin retención del ISS y con ISS adeudado a otro municipio del establecimiento.

0706

Não sujeitos ao fator

No sometidos al factor "r"

e

y tributados

pelo

por el Anexo III,

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento

Prestación de servicio con

Prestação de serviço com

Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r",

sujeito ao

sometido al Anexo III,

sem retenção do ISS e com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

sin retención del ISS y con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento.

0707

Não sujeitos ao fator

No sometidos al factor "r"

e

y tributados

pelo

por el Anexo III,

com retenção/substituição tributária

con retención/sustitución tributaria de ISS

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r",

sujeito ao

sometido al Anexo III

e com retenção do

y con retención del ISS.

0708

Sujeitos ao

Sometidos al Anexo IV,

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com

con ISS

devido

adeudado a

outro

otro(s)

município

municipio(s)

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r",

sujeito ao

sometido al Anexo IV,

sem retenção do ISS e com ISS devido a outro município do estabelecimento

sin retención del ISS y con ISS adeudado a otro municipio del establecimiento.

0709

Sujeitos ao

Sometidos al Anexo IV,

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento

Prestación de servicio con

Prestação de serviço com

Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r",

sujeito ao

sometido al Anexo IV,

sem retenção do ISS e com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

sin retención del ISS y con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento.

0710

Sujeitos ao

Sometidos al Anexo IV,

com retenção/substituição tributária

con retención/sustitución tributaria de ISS

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 07,

sujeito ao fator

sometido al factor "r",

sujeito ao

sometido al Anexo IV

e com retenção do

y con retención del ISS.

0801

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens

Servicios del área de construcción civil relacionados en los subítems 7.02

e

y 7.05

da lista anexa à

de la lista adjunta a la LC 116/2003

e

y tributados

pelo

por el Anexo III,

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com

con ISS

devido

adeudado a

outro

otro(s)

município

municipio(s)

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

sujeito ao

sometido al Anexo III,

sem retenção do

sin retención del ISS,

com

con ISS

devido a outro município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem

adeudado a otro municipio del establecimiento y con el Tipo de servicio igual a 2 - Subítem 7.02/7.05 LC 116/03.

0802

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens

Servicios del área de construcción civil relacionados en los subítems 7.02

e

y 7.05

da lista anexa à

de la lista adjunta a la LC 116/2003

e

y tributados

pelo

por el Anexo III,

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento

Prestación de servicio con

Prestação de serviço com

Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

sujeito ao

sometido al Anexo III,

sem retenção do

sin retención del ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento y con el Tipo de servicio igual a 2 - Subítem 7.02/7.05 LC 116/03.

0803

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens

Servicios del área de construcción civil relacionados en los subítems 7.02

e

y 7.05

da lista anexa à

de la lista adjunta a la LC 116/2003

e

y tributados

pelo

por el Anexo III,

com retenção/substituição tributária

con retención/sustitución tributaria de ISS

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

sujeito ao

sometido al Anexo III,

com retenção do ISS e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem

con retención del con ISS y con el Tipo de servicio igual a 2 - Subítem 7.02/7.05 LC 116/03.

0804

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens

Servicios del área de construcción civil relacionados en los subítems 7.02

e

y 7.05

da lista anexa à

de la lista adjunta a la LC 116/2003

e

y tributados

pelo

por el Anexo IV,

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com

con ISS

devido

adeudado a

outro

otro(s)

município

municipio(s)

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

sujeito ao

sometido al Anexo IV,

sem retenção do

sin retención del ISS,

com

con ISS

devido a outro município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem

adeudado a otro municipio del establecimiento y con el Tipo de servicio igual a 2 - Subítem 7.02/7.05 LC 116/03.

0805

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens

Servicios del área de construcción civil relacionados en los subítems 7.02

e

y 7.05

da lista anexa à

de la lista adjunta a la LC 116/2003

e

y tributados

pelo

por el Anexo IV,

sem retenção/substituição tributária

sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento

Prestación de servicio con

Prestação de serviço com

Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

sujeito ao

sometido al Anexo IV,

sem retenção do

sin retención del ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento y con el Tipo de servicio igual a 2 - Subítem 7.02/7.05 LC 116/03.

0806

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens

Servicios del área de construcción civil relacionados en los subítems 7.02

e

y 7.05

da lista anexa à

de la lista adjunta a la LC 116/2003

e

y tributados

pelo

por el Anexo IV,

com retenção/substituição tributária

con retención/sustitución tributaria de ISS

-

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

sujeito ao

sometido al Anexo IV,

com retenção do ISS e com o Tipo de serviço igual a 2 - SubItem

con retención del con ISS y con el Tipo de servicio igual a 2 - Subítem 7.02/7.05 LC 116/03.

0807

Serviços

Servicios de transporte

coletivo municipal rodoviário metroviário ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária

colectivo municipal de carretera, de metro, ferroviario e hidroviario de pasajeros, sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com

con ISS

devido

adeudado a

outro

otro(s)

município

municipio(s)

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

sem retenção do

sin retención del ISS,

com

con ISS

devido a outro município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a

adeudado a otro municipio del establecimiento y con el Tipo de servicio igual a 3 -

SubItem

Subítem 16.1 LC 116/03.

0809

Serviços

Servicios de transporte

coletivo municipal rodoviário metroviário ferroviário e aquaviário de passageiros, com retenção/substituição tributária

colectivo municipal de carretera, de metro, ferroviario e hidroviario de pasajeros, con retención/sustitución tributaria de ISS

Prestação

Prestación de

serviço com

servicio con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

com retenção do ISS, e com o Tipo de serviço igual a

con retención del con ISS y con el Tipo de servicio igual a 3 -

SubItem

Subítem 16.1 LC 116/03.

0901

Escritórios

Oficinas de

Serviços contábeis autorizados pela legislação

servicios contables autorizados por la legislación municipal a pagar

o

el ISS

em valor fixo em guia do município

en valor fijo en formulario del municipio

Prestación de servicio para el exterior con

Prestação de serviço para o exterior com

Código de ISS vinculado

à atividade 09 e Tipo de serviço igual a 1 - Escritórios contábeis

a la actividad 09 y Tipo de servicio igual a 1 - Oficinas contables.

0902

Sujeitos ao fator

Sometidos al factor "r"

Prestação

Prestación de

serviço

servicio para

o

el exterior

com

con Código de ISS vinculado

à atividade 09 e sujeito ao fator

a la actividad 09 y comprendido en el factor R.

0903

Não sujeitos ao fator

No comprendido en el factor "r"

e

y tributados

pelo

por el Anexo III

Prestação

Prestación de

serviço

servicio para

o

el exterior

com

con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 09,

não sujeito ao fator R e sujeito ao

no comprendido en el factor R y comprendido en el Anexo III.

0904

Sujeitos ao

Comprendidos en el Anexo IV

Prestação

Prestación de

serviço

servicio para

o

el exterior

com

con Código de ISS vinculado

à atividade 09 e sujeito ao

a la actividad 09 y comprendido en el Anexo IV.

1001

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens

Servicios del área de construcción civil relacionados en los subítems 7.02

e

y 7.05

da lista anexa à

de la lista adjunta a la LC 116/2003

e

y tributados

pelo

por el Anexo III

Prestação

Prestación de

serviço

servicio para

o

el exterior

com

con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 10,

sujeito ao

comprendido en el Anexo III

e com

y con tipo de

serviço

servicio igual

a

a 2 -

SubItem

Subítem 7.02/7.05 LC 116/03.

1002

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens

Servicios del área de construcción civil relacionados en los subítems 7.02

e

y 7.05

da lista anexa à

de la lista adjunta a la LC 116/2003

e

y tributados

pelo

por el Anexo IV

Prestação

Prestación de

serviço

servicio para

o

el exterior

com

con Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 10,

sujeito ao

comprendido en el Anexo IV

e com

y con tipo de

serviço

servicio igual

a

a 2 -

SubItem

Subítem 7.02/7.05 LC 116/03.

1101

Transporte

sem substituição tributária

sin sustitución tributaria de ICMS (

o substituto tributário deve utilizar essa opção

el sustituto tributario debe utilizar esta opción)

Prestação

Prestación de

serviço

servicio de transporte intermunicipal/

interestadual com

interestatal con CFOP vinculado

à atividade 11 e com

a la actividad 11 y con CSOSN diferente de 500.

1102

Transporte

com substituição tributária

con sustitución tributaria de ICMS (

o substituído tributário deve utilizar essa opção

el sustituto tributario debe utilizar esta opción)

Prestação

Prestación de

serviço

servicio de

comunicação

comunicación intermunicipal/

interestadual com

interestatal con CFOP vinculado

à atividade 11 e com

a la actividad 11 y con CSOSN igual a 500.

1103

Comunicação sem substituição tributária

Comunicación sin sustitución tributaria de ICMS (

o substituto tributário deve utilizar essa opção

el sustituto tributario debe utilizar esta opción)

Prestação

Prestación de

serviço

servicio de

comunicação com

comunicación con CFOP vinculado

à atividade 11 e com

a la actividad 11 y con CSOSN diferente de 500.

1104

Comunicação com substituição tributária

Comunicación con sustitución tributaria de ICMS (

o substituído tributário deve utilizar essa opção

el sustituto tributario debe utilizar esta opción)

Prestação

Prestación de

serviço

servicio de

comunicação com

comunicación con CFOP vinculado

à atividade 11 e com

a la actividad 11 y con CSOSN igual a 500.

1201

Transporte

Prestação

Prestación de

serviço

servicio de transporte para

o

el exterior

com

con CFOP vinculado

à atividade

a la actividad 12.

1202

Comunicação

Comunicación

Prestação

Prestación de

serviço

servicio de

comunicação

comunicación para

o

el exterior

com

con CFOP vinculado

à atividade

a la actividad 12.

Serviços

Servicios de transporte

coletivo municipal rodoviário metroviário ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária

colectivo municipal de carretera, de metro, ferroviario e hidroviario de pasajeros, sin retención/sustitución tributaria de ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento

Prestación de servicio con

Prestação de serviço com

Código de ISS vinculado

à atividade

a la actividad 08,

sem retenção do

sin retención del ISS,

com ISS devido ao próprio município do estabelecimento e com o Tipo de serviço igual a

con ISS adeudado al propio municipio del establecimiento y con el Tipo de servicio igual a 3 -

SubItem

Subítem 16.1 LC 116/03.

2) Como a rotina define em qual município o ISS será devido?

O critério de definição para qual município o ISS é devido seguirá a seguinte hierarquia:

¿Cómo la rutina define en qué municipio se adeudará el ISS?

El criterio de definición para qué municipio se adeudará el ISS seguirá la siguiente jerarquía:

Se verificará el Será verificado o campo Mun.Prest. (C5_MUNPRES) do del pedido de venda, na sua ausência será verificado o campo do Produto Exe. Servico venta, en su ausencia se verificará el campo del Producto Eje. Servicio (B1_MEPLES ), se estiver definido com opção EP(Estabelecimento do Prestador), a rotina adota o município do próprio prestador, se este campo estiver com conteúdo LES (Local da execução do serviço), então será considerado o município do cliente. Se nenhum dos campos anteriores estiverem preenchidos por padrão será considerado o município do prestador do serviço.

3) Como gerar títulos e contabilizações?

A geração dos títulos e contabilizações poderão ser realizadas de duas maneiras:

...

si estuviera definido con la opción EP(Establecimiento del prestador), la rutina adopta el municipio del propio prestador, si este campo estuviera con contenido LES (Local de la ejecución del servicio), entonces se considerará el municipio del cliente. Si ninguno de los campos anteriores estuvieran completados, por estándar se considerará el municipio del prestador del servicio.

3) ¿Cómo generar títulos y contabilidades?

La generación de los títulos y contabilidades pueden realizarse de dos maneras:

La primera es procesar el cálculo con la opción Solamente título u opción Título+Contable de la pregunta Mov. Financiero/Contable, y confirmar el cálculo después de la finalización del procesamiento.
La segunda es seleccionar el cálculo que inicialmente no hubiera generado título y/o ni contabilizado, seleccionar la opción Generar movimiento financiero o Generar movimiento financiero y contable, que están disponibles en Otras acciones, y confirmar el cálculo después de la finalización del procesamiento

Recordando que el valor que se generará en el título es el valor total del tributo que se pagará, y los códigos de asiento estándar para contabilidad son: 770 para cálculo y 771 para reversión del cálculo.

4) ¿El valor de ICMS-ST se considera en el valor del ingreso?

El criterio para considerar el valor del ICMS ST en el valor del ingreso, es el campo del registro

...

Lembrando que o valor que será gerado no título é o valor total do tributo a ser recolhido, e os códigos de lançamento padrão para contabilização são: 770 para apuração e 771 para estorno da apuração.

4) O valor de ICMS-ST é considerado no valor da receita?

O critério para considerar o valor do ICMS ST no valor da receita, é o campo do cadastro de TES Agrega Solid (F4_INCSOL). O El valor de ICMS ST será considerado no total das receitas caso este campo esteja com opção se considerará en el total de los ingresos si este campo estuviera con la opción A, N ou o D. Para as demais opções deste campo o valor do ICMS ST não será considerado no total da receita

5) É possível utilizar as alíquotas efetivas no faturamento notas fiscais?

Para las otras opciones de este campo el valor del ICMS ST no se considerará en el total del ingreso.

5) ¿Es posible utilizar las alícuotas efectivas en la facturación de facturas?

Sí. Después de la finalización del procesamiento es necesario aprobar las alícuotas efectivas calculadas por el cálculo. Para eso basta acceder a la rutina Alícuotas efectivas, seleccionar el referido período, Otras acciones y entonces seleccionar la opción Aprobar/Desaprobar. Se mostrará la pantalla con el detalle de las alícuotas. Verifíquelas y haga clic en Confirmar. Después de la confirmación el estatus cambiará a Aprobado, y a partir de este momento, las alícuotas están aptas para considerarse en la facturación del mes siguiente al mes de cálculoSim. Após a conclusão do processamento será necessário aprovar as alíquotas efetivas calculadas pela apuração. Para isso basta acessar a rotina Alíquotas efetivas, selecionar o período em questão, Outras Ações e então selecionar a opção Aprovar/Desaprovar. Será exibida a tela com o detalhamento das alíquotas. Confira-as e clique em Confirmar. Após a confirmação o status mudará para Aprovado, e a partir deste momento, as alíquotas já estão aptas a serem consideradas no faturamento do mês seguinte ao mês de apuração.

Aviso

title	Aviso

Alíquotas não aprovadas não serão consideradas no faturamento dos Alícuotas no aprobadas no se considerarán en la facturación de los documentos.
Para que as alíquotas sejam consideradas é obrigatório que o parâmetro MV_CODREG seja configurado com a opção las alícuotas se consideren, es obligatorio que el parámetro MV_CODREG se configure con la opción 1.

6) Como são feitas as deduções das devoluções? ¿Cómo se realizan las deducciones de las devoluciones?

De acuerdo con el Art. 17 de la Resolución Conforme art. 17 da resolução CGSN nº 94/2011:

Art. 17. Na hipótese de devolução de mercadoria En la hipótesis de devolución de mercadería vendida por ME ou o EPP optante pelo por el Simples Nacional, em en período de apuração posterior ao da venda, deverá ser observado o seguinte: (Lei Complementar nº 123, de 2006, artcálculo posterior al de la venta, debe observarse lo siguiente: (Ley complementaria Nº 123 de 2006. Art. 2º, inciso I e y § 6º; artArt. 3º, § 1º)

I - o valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse mês;
II - caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzidoEl valor de la mercadería devuelta debe deducirse del ingreso bruto total, en el período de cálculo del mes de la devolución, separada por las reglas vigentes en el Simples Nacional en este mes.
II - Si el valor de la mercadería devuelta sea superior al del ingreso bruto total o de los ingresos separados referentes al mes de la devolución, el saldo remanente debe ser deducido en los meses subsiguientes, hasta ser integralmente deducido.

Aviso

title	Devoluções	Devoluciones

La rutina solamente considerará las facturas de devolución que estuvieran vinculadas a un documento de origen existente en el

A rotina só irá considerar as notas fiscais de devolução que estiverem vinculadas a um documento de origem existente no

sistema.

Informações

title	Atenção

Primeiramente serão consumidos os saldos de devolução mais antigos, e só então, na hipótese de ainda haver valor de receita, serão deduzidas as devoluções do período.

Atención

Primero se consumirán los saldos de devolución más antiguos, y solamente entonces, en la hipótesis de aún hubiera valor de ingreso, se deducirán las devoluciones del período.

Al identificar devoluciones en el período de cálculo, o en la hipótesis de haber Ao identificar devoluções no período de apuração, ou na hipótese de haver saldo de período(s) anterior(es) a serem consumidos, a rotina fará a dedução destes valores da(s) receita(s) da seguinte forma:

1) Filial e subatividade de origem: O valor das devoluções será deduzido da receita da mesma filial e subatividade de origem.

2) Filial e anexo de origem: Havendo valor de devolução remanescente após o item 1, a subatividade será desconsiderada e o valor das devoluções será deduzido da(s) receita(s) da(s) subatividade(s) relacionada(s) ao anexo de origem.

que se consumirán, la rutina realizará la deducción de estos valores del(de los) ingreso(s) de la siguiente manera:

1) Sucursal y subactividad de origen: El valor de las devoluciones se deducirá del ingreso de la misma sucursal y subactividad de origen.

2) Sucursal y anexo de origen: Habiendo valor de devolución remanente después del ítem 1, la subactividad no se considerará y el valor de las devoluciones se deducirá del(de los) ingreso(s) de la(s) subactividad(es) relacionada(s) al anexo de origen.

3) Subactividad de origen: Habiendo valor de devolución remanente después de los ítems 1 y 2, la sucursal no se considerará y el valor de las devoluciones se deducirá del ingreso de la subactividad de origen, independientemente de la sucursal que la haya obtenido3) Subatividade de origem: Havendo valor de devolução remanescente após os itens 1 e 2, a filial será desconsiderada e o valor das devoluções será deduzido da receita da subatividade de origem, independentemente da filial que a tenha auferido.

4) Anexo de origemorigen: Havendo Habiendo valor de devolução remanescente após os itens devolución remanente después de los ítems 1, 2 e y 3, a subatividade será desconsiderada e o valor das devoluções será deduzido da(s) receita(s) da(s) subatividade(sla subactividad no se considerará y el valor de las devoluciones se deducirá del(de los) ingreso(s) de la(s) subactividad(es) relacionada(s) ao al anexo de origem, independentemente da filial que a tenha auferidoorigen, independientemente de la sucursal que la haya obtenido.

5) Gravação do Grabación del saldo: Havendo, aindaHabiendo aún, valor de devolução remanescente após os itens devolución remanente después de los ítems 1, 2 3 e y 4, este valor será armazenado se almacenará como saldo de devolução e ficará disponível para utilização nas apurações subsequentes até sua completa utilizaçãodevolución y quedará disponible para utilización en los cálculos subsiguientes hasta su completa utilización.

7) O El valor dos de los tributos calculados pela apuração não corresponde ao por el cálculo no corresponde al valor calculado pelo por el PGDAS. Trata-se de um erro do ¿Se trata de un error del sistema?

Não necessariamenteNo necesariamente. A causa mais provável é que, conforme descrito no manual do PGDAS, o software considera todas as casas decimais nos cálculos, enquanto que o Protheus, por uma limitação de sua própria plataforma, reconhece até a oitava casa decimal. Desta forma, podem ocorrer pequenas diferenças entre os valores calculados pela rotina e os valores calculados pelo PGDAS. Vale lembrar que esta é uma rotina de apoio e deve ser utilizada como tal, não estando o contribuinte enquadrado no Simples Nacional desobrigado a declarar as informações no PGDAS e nem isento da responsabilidade pela integridade das informações declaradas.

8) Por que razão as alíquotas efetivas são gravadas somente com duas casas decimais?

A gravação das alíquotas efetivas dos tributos com somente duas casas decimais é intencional e parte do princípio de que os layouts da NF-e, bem como da EFD ICMS-IPI e EFD Contribuições não aceitam alíquotas com mais de duas casas decimais. Mesmo que o contribuinte optante pelo Simples Nacional não seja obrigado a entregar estas obrigações, o contribuinte optante pelo RPA que adquirir mercadorias ou tomar serviços deste deverá destacar os tributos em campos próprios para fins de aproveitamento de crédito e posterior declaração nas obrigações supracitadas. Portanto, as alíquotas informadas deverão seguir os critérios definidos pelos mencionados layouts.

9) No regime de caixa, a RBT12, a RBA e a RBAA serão compostas em função dos recebimentos que ocorrerem no período?

Não. O valor apurado pelo regime de caixa compõe EXCLUSIVAMENTE a Base de Cálculo. A RBT12, a RBA, o enquadramento das faixas, o critério de decisão de permanência no simples e todas as demais decisões que envolvam receita serão com base na receita bruta auferida pelo regime de competência.

10) Meu RBA excedeu o sublimite em até 20%. As alíquotas efetivas de ICMS/ISS deixam de ser consideradas no faturamento da nota fiscal?

Neste cenário as alíquotas efetivas de ICMS e ISS ainda continuarão sendo consideradas no faturamento. Elas deixam de ser consideradas quando o RBA exceder o sublimite em mais de 20% no ano calendário ou no início de um novo ano calendário.

11) O que fazer quando o sublimite for excedido em mais de 20%?

Neste caso basta configurar o parâmetro MV_CODREG informando a opção 2, que significa excesso de sublimite de receita bruta. Uma vez efetuada esta configuração as alíquotas calculadas pela apuração deixarão de ser utilizadas no faturamento dos documentos. Conforme orientação de configuração do parâmetro MV_CODREG, na hipótese de haver filiais localizadas em estados em que vigorem sublimites distintos, o parâmetro deverá ser exclusivo por filial. Neste caso a configuração para a opção 2 deverá ser efetuada somente para as filiais cujo sublimite tenha sido excedido.

12) Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS no estado do Paraná?

O Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 discorre sobre a redução de base de cálculo do ICMS por anexo e faixa conforme tabelas I e II. Para efetuar o cálculo de redução de base do ICMS é necessário acessar o Cadastro de Anexos e informar na aba Redução de Base de Cálculo por Anexo e Faixa os campos Tipo Imposto, Alíquota Nominal, Valor a Deduzir e Limitador conforme tabelas I e II . Após cadastramento efetue a apuração que os cálculos serão exibidos na Apuração do Simples Nacional e também no Relatório Analítico de Apuração.

Alíquota Efetiva no Documento Fiscal

A legislação solicita que a alíquota efetiva do ICMS seja utilizado nos documentos do mês seguinte, isso é feito de forma automática ?

Sim, é feito de forma automática. Após efetuar a apuração a alíquota efetiva do ICMS estará disponível para aprovação na rotina Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Alíquotas efetivas .

Image Removed

La causa más probable es que, de acuerdo con lo descrito en el manual del PGDAS, el software considera todos los decimales en los cálculos, mientras que el Protheus, por una limitación de su propia plataforma, reconoce hasta el octavo decimal. De esta manera, pueden ocurrir pequeñas diferencias entre los valores calculados por la rutina y los valores calculados por el PGDAS. Cabe recordar que esta es una rutina de apoyo y debe utilizarse como tal, no estando el contribuyente encuadrado en el Simples Nacional desobligado a declarar las informaciones en el PGDAS ni exento de la responsabilidad por la integridad de las informaciones declaradas.

8) ¿Por qué razón las alícuotas efectivas se graban solamente con dos decimales?

La grabación de las alícuotas efectivas de los tributos con solamente dos decimales es intencional y parte del principio de que los layouts de la e-Fact, así como de la EFD ICMS-IPI y EFD Aportes no aceptan alícuotas con más de dos decimales. Aunque el contribuyente optante por el Simples Nacional no sea obligado a entregar estas obligaciones, el contribuyente optante por el RPA que adquiera mercaderías o tome servicios de este debe separar los tributos en campos propios para fines de aprovechamiento de crédito y posterior declaración en las obligaciones anteriormente citadas. Por lo tanto, las alícuotas informadas deben seguir los criterios definidos por los mencionados layouts.

9) ¿En el régimen de caja, la RBT12, la RBA y la RBAA estarán compuestas en función de las cobranzas que ocurran en el período?

No. El valor calculado por el régimen de caja compone EXCLUSIVAMENTE la Base de cálculo. La RBT12, la RBA, el encuadramiento de los rangos, el criterio de decisión de permanencia en el simples y todas las otras decisiones que involucren ingreso serán con base en el ingreso bruto obtenido por el régimen de vigencia.

10) ¿Mi RBA excedió el sublímite hasta en un 20%. ¿Las alícuotas efectivas de ICMS/ISS dejan de considerarse en la facturación de la factura?

En este escenario las alícuotas efectivas de ICMS e ISS aún continuarán considerándose en la facturación. Estas dejan de considerarse si el RBA excediera el sublímite en más del 20% al año calendario o al inicio de un nuevo año calendario.

11) ¿Qué se puede hacer si el sublímite se excediera en más del 20%?

En este caso basta configurar el parámetro MV_CODREG informando la opción 2, que significa exceso de sublímite de ingreso bruto. Una vez efectuada esta configuración, las alícuotas calculadas por el cálculo dejarán de utilizarse en la facturación de los documentos. De acuerdo con la orientación de configuración del parámetro MV_CODREG, en la hipótesis de haber sucursales localizadas en estados en los que estén vigentes sublímites diferentes, el parámetro debe ser exclusivo por sucursal. En este caso la configuración para la opción 2 debe efectuarse solamente para las sucursales cuyo sublímite se haya excedido.

12) ¿Porcentaje de reducción de base de cálculo del ICMS en el estado de Paraná?

El Decreto 8660 publicado en el DOE 10110 del 17.01.2018 discurre sobre la reducción de base de cálculo del ICMS por anexo y rango de acuerdo con las tablas I y II. Para efectuar el cálculo de reducción de base del ICMS es necesario acceder al Registro de Anexos e informar en la solapa Reducción de base de cálculo por anexo y rango los campos Tipo impuesto, Alícuota nominal, Valor por deducir y Limitador de acuerdo con las tablas I y II. Después del registro efectúe el cálculo que se mostrará en el Cálculo del Simples Nacional y también en el Informe analítico de cálculo.

Alícuota efectiva en el documento fiscal

La legislación solicita que la alícuota efectiva del ICMS se utilice en los documentos del mes siguiente, ¿esto se realiza de forma automática?

Sí, se realiza de forma automática. Después de efectuar el cálculo, la alícuota efectiva del ICMS estará disponible para aprobación en la rutina Cálculo del Simples Nacional (FISA153) \ Alícuotas efectivas.

Image Added

Como se orientó en la legislación y planilla puesta a disposición por la secretaria del estado de ParanáConforme orientado na legislação e planilha disponibilizado pela secretária do estado do paraná:

Atalhos

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 2

Nova versão 3

Chave

01.

VISIÓN GENERAL

02.

PROCEDIMIENTO PARA

CONFIGURACIÓN

03.

PROCEDIMIENTO PARA

UTILIZACIÓN

04.

SUGERENCIAS IMPORTANTES

05.

TABLAS

06.

INFORMACIONES ADICIONALES