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Nesta documentação estão relacionadas as configurações necessárias para que o Consinco realize o cálculo do ICMS ST nas operações que envolvem medicamentos, utilizando os valores do PMC (Preço Máximo ao Consumidor), do percentual de desconto PMPF e do MVA/IVA ST, para atender o Regulamento de ICMS do Estado de SP conforme Portaria CAT 40/21 (obs.: Portaria CAT 94, de 26 de setembro de 2017, revogada)

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Módulo Parâmetro > Parâmetros > Empresa - MAX0041.

Módulo Recebimento > Recebimento > Recebimento de Notas MAX0096A

Pré-Requisitos e Restrições

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TRAVA - Cadastro de Percentual - Configurado no cadastro de Portaria/Exceção de ICMS ST, no módulo de Cadastro.

Passo a passo

1. Configuração

Acesse: Parâmetro > Parâmetros > Empresa > Aba: Geral.

Clique no botão Empresa para selecionar a empresa que será configurada.

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Imagem 1 - Parâmetros da Empresa

Acesse: Parâmetro > Parâmetros > Empresa > Aba: Recebimento NF.

Marque o parâmetro Utiliza cálculo PMC conf Portaria CAT 40/21 SP.

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Após configurar o parâmetro o sistema irá realizar o cálculo do ICMS ST utilizando os valores do PMC (Preço Máximo ao Consumidor), do PMPF (Preço Médio Ponderado à consumidor Final) e do MVA ou IVA ST, nas operações de compra e recebimento que envolvem medicamentos.

2. Recebimento de Notas

Acesse: Recebimento > Recebimento > Recebimento de Notas MAX0096A

Realizar o recebimento de mercadoria, conforme fluxo normal e para o cálculo do ICMS ST, as regras As regras serão aplicadas conforme a seguir:

• Quando o produto tiver PMC e não tiver PMPF, será considerado o PMC como base de cálculo. 
• Quando o produto tiver PMPF e não tiver PMC será considerado o PMPF PMPF como base de cálculo. 
• Quando o produto tiver PMC e PMPF, será necessário comparar os valores para identificar o menor valor, à ser utilizado como base para o de cálculo do imposto.

Quando o valor do PMPF for menor do que o valor do PMC, vale o PMPF com aplicação da TRAVA, para definir se a base do cálculo do imposto será mesmo o PMPF ou se será o valor obtido pelo MVA/IVA ST.

A) Exemplo de produto com valor de PMPF (Pauta ICMS ST),  sem cadastrado de trava (% Portaria/Exceções):

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