A DAPI-MG (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Conforme PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013, a DAPI (modelo 1) deve ser declarada pelos contribuintes enquadrados no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito e contribuintes enquadrados no regime de recolhimento “Isento ou Imune”, quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto, em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada).
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
| Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
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| history | false |
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| id | samples |
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| effectType | fade |
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| Card |
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| default | true |
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| id | 1 |
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| label | Tipos de Registros |
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| A base para geração deste arquivo magnético são os movimentos contidos em um determinado período na base de dados da aplicação. Com essas movimentações é possível gerar os seguintes registros:
| Registro: | Descrição: | | Linha 00 | Identificação da DAPI. | | Linha 10 | A linha tipo 10 trata-se de um registro genérico. Todos os valores citados nos quadros da DAPI, exceto os detalhamentos, são encaminhados nesse registro. A forma de identificar é pela linha e coluna do arquivo. | | Linha 20 | Detalhamento 01 (Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01) | | Linha 21 | Detalhamento 01(Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01) | | Linha 22 | Detalhamento 03 (Detalhamento de Estorno de Débito – Campo 90 da DAPI 01) | | Linha 23 | Detalhamento 04 (Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01) | | Linha 24 | Detalhamento 05 (Campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01) | | Linha 25 | Detalhamento 06 (Incentivo à cultura – DAPI 01) | | Linha 27 | Detalhamento 08 (Ressarcimento Substituição Tributária – Campo 70 da DAPI 01 | | Linha 28 | Detalhamento 09 (Ressarcimento ICMS – Campo 79 da DAPI 01) | | Linha 29 | Detalhamento 10 (Detalhamento de Estorno de Crédito – Campo 95 da DAPI 01) | | Linha 34 | Utilização de Crédito – Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01 | | Linha 35 | Remetente de Crédito – Detalhamento do Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01 | | Linha 36 | Detalhamento 11 (Incentivo ao esporte – DAPI 01) | | Linha 99 | Total de linhas |
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| Card |
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| default | true |
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| id | 2 |
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| label | Parâmetros de Geração |
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| Ao acionar esta rotina pela Central de Obrigações, devem ser preenchidos os parâmetros abaixo: Campo: | Descrição: | Período Referência de | Informar o período no qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e apuração fiscal para geração da DAPI. | Até | Inserir a data final do período da geração da DAPI-MG. | Diretório do Arquivo Destino | Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado. | | Nome do Arquivo Destino | Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado. | | Regime de Recolhimento | Informar o regime de recolhimento com as opções 1 - Débito e Crédito ou 2 - Isento/Imune. | | Data límite para pagamento | Data limite para pagamento informando somente em caso de regime especial. | | Desmenbramento CNAE | Informar o desmembramento do CNAE. Caso não possua, o campo pode ser deixado em branco. | | Seleciona Filiais | Permite selecionar mais de uma filial para processamento. Dessa forma, serão geradas uma declaração por filial e por fim agrupadas em um único arquivo para importação no programa da Receita Federal. Essa opção somente pode ser utilizada quando o desmembramento CNAE das filiais forem iguais ou em branco. | | DAPI com movimento | Informar como 1-SIM quando no período houverem movimentos fiscais. Caso contrário, deve ser informado como 0 - Não. | | DAPI para substituição | Informar se a DAPI refere-se a uma declaração de substituição. | | Regime Especial de Fiscalização | Informar se empresa está enquadrada ou não no Regime especial de fiscalização. |
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