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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. É sabido que existe larga discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito da natureza jurídica do Fundo de Combate à Pobreza, alguns defendendo ser apenas uma parcela do ICMS, outros defendendo ser um tributo diverso, desta forma alguns clientes optaram por fazer a exclusão apenas do ICMS Operação Própria, deixando de fora o ICMS-ST e a parcela do FCP. Sendo assim, faz-se necessário uma atualização do sistema, de forma que seja possível excluir da base do PIS e COFINS apenas o ICMS.

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