Histórico da Página
...
Ação | Descrição | |||||
PJ Sujeita à Alíquota da CSLL | Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Esse campo diz respeito a Lei 7.689 de 15/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:
| |||||
Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos | Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Participação em Consórcios de Empresas | Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Operações com o Exterior | Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida | Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 | Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. As opções disponíveis são:
| |||||
Participação no Exterior | Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:
| |||||
Atividade Rural | Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:
| |||||
Lucro da Exploração | Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:
| |||||
Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido | Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
FINOR/ FINAM/ FUNRES | Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:
| |||||
Doações a Campanhas Eleitorais | Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:
| |||||
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas | Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:
| |||||
PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:
| |||||
Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes | Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Ativos no Exterior | Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
| |||||
PJ Comercial Exportadora | Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes | Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior | Campo I IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:- Sim.
| |||||
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são:- Sim.
| |||||
Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico | Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:- Sim
| |||||
Capacitação de Informática e Inclusão Digital | Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:- Sim
| |||||
Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas | Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:- Sim
| |||||
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental | Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Zonas de Processamento de Exportação Ocidental | Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
| |||||
Áreas de Livre Comércio | Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
| |||||
A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016 | Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| |||||
Declaração utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações | Campo IND_Derex DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são:
|
Registro 0021 - Parâmetros ECF
...
Campo | Descrição |
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): | Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): | Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser:
|
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): | Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser:
|
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): | Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): | Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec): | Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): | Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): | Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): | Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser:
|
Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: | Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): | Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser:
|
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014: | IND_COPA_DO_MUND do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid): | Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes): | Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): | Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser:
|
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos 2016: | Campo IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser:
|
...