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Relatório foi corrigido para que ao apresentar os resultados valide se os parâmetros MV_FMINISS,MV_VRETISS e MV_VBASISS estão configurados para reter um valor mínimo de ISS na base de calculo ou no valor do ISS.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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- MV_FMINISS : define se o valor mínimo será pela base de cálculo ou pelo valor do ISS.
- MV_VRETISS : Valor mínimo para dispensa de retenção de ISS.
- MV_VBASISS : Indica o valor base para não retenção do ISS, conforme definido no Inciso III e § 4º do Art. 124 da Lei Municipal 1.802.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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