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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nota Técnica 01/2022 – Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1 Publicado em 18/02/2022  (entrada 04/2022).

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Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação:
Deve ser um número de CNPJ válido. 
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública 
Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado como CNPJ completo ( 14 posições ).

03. SOLUÇÃO

1) Caso seja informado os campos no TAF infoEFR = Sim (C1E_EFR) e CNPJ infoEFR preenchido (C1E_CPNJER) e a natureza da empresa no cadastro da receita for diferente do conjunto conjunto:
[102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4], ocorrerá o seguinte erro: "MS1185 - O grupo infoEFR é obrigatório se a Natureza Jurídica = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4].  Não deverá ser informado nos demais casos."
Parecer técnico: Validação da receita e contorno através de preenchimento de campos através do usuário.

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5) Implementação no sistema, para que gere 14 posições, quando C1E_NATJUR = 1015, 1040, 107-4, 1163 ou 134-1, para os eventos R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060 e R-3010.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A adequação dessa nota técnica (NT) é para a entrada do 4º grupo de contribuintes que ocorrerá em "abril de 2022".
As alterações citadas nessa NT farão parte da próxima versão dos leiautes da EFD-Reinf, quando publicada.
Ao atingir o cronograma esperado, para as soluções 3, 4 e 5 surtirem efeito, será necessário aplicar a patch antes da geração e transmissão do xml dentro do SIGATAF.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Nota Técnica 01/2022 – Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1 http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5986

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