Histórico da Página

A quem se destina

Aos contribuintes que possuem em estoque mercadorias que por determinação legal passarão ao regime de substituição tributária.

Objetivo

Simplificar o processo de preenchimento da declaração de estoque de mercadorias no regime de substituição tributária, implementando funcionalidades para a entrega da declaração à Secretaria da Fazenda.

Prazo de entrega

Até o dia 31/03/08.

Competência

Estadual.        

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

• Empacota TED
• Planilha ST-DE

Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga

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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

http://www.sefaz.rs.gov.br/SEF_root/DWN/SEF-Download-DEST.asp?origem=%=strOrigem%

Legislação contemplada

Decreto nº 45.390 de 12/12/07.