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Aviso
iconfalse
titleImportante

Este tratamento deve ser utilizado quando o controle do ISS retido não é efetuado pelo Cadastro de Fornecedores/Clientes e sim, no momento da geração das notas fiscais de entrada/saída. Para mais informações sobre o processo de retenção de ISS, consulte o boletim RecISS, utilizado para o tratamento em diversos meios magnéticos.

Nome

MV_CODMUNF

Tipo

Caracter

Conteúdo

Informe o campo da tabela SA2, sem o alias. Exemplo: A2_ MRESTGO.

Descrição

Campo da tabela SA2 em que será armazenado o código da cidade do prestador de serviço segundo o arquivo de cidades disponibilizado pela prefeitura de Goiânia.


Nome

MV_SIMPLES

Tipo

Caracter

Conteúdo

S ou N

Descrição

Define se a Filial da Empresa é optante pelo Simples Nacional.


    • No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, inclua/verifique os campos a seguir:

      • Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedor      

Campo

<campo a critério do cliente> Exemplo: A2_MRESTGO

Tipo

Caracter

Tamanho

6

Formato

@!

Título

Cod. Mun. For.

Descrição

Código do Município do Fornecedor

Help

Código do Município segundo arquivo de cidades disponibilizado pela prefeitura de Goiânia.


      • Tabela SD1 – Itens da Nota Fiscal de Entrada

Campo

D1_ABATISS

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 999,999,999.99

Título

Abatim. ISS

Descrição

Valor abatimento/ISS

Help

Valor do abatimento na base de cálculo do ISS, calculado no faturamento do serviço referente aos valores de subempreitada.

Val. Sistema

MaFisRef("IT_ABVLISS","MT100",M->D1_ABATISS)

Campo

D1_ABATMAT

Tipo

Numérico

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@E 999,999,999.99

Título

Abat. Mat.

Descrição

Abatimento ISS material

Help

Valor do abatimento na base de cálculo do ISS, calculado no faturamento do serviço referente aos valores de material utilizado.

Val. Sistema

MaFisRef("IT_ABMATISS","MT100",M->D1_ABATMAT)

Aviso
iconfalse
titleImportante

Os campos Valor abatimento/ISS (D1_ABATISS) e Abatimento ISS material (D1_ABATMAT) só devem ser criados quando utilizadas notas com abatimento da base de cálculo do ISS – Construção Civil.

...

      • Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída

Campo

F4_ISSST

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!  

Título

Pgto Imposto

Descrição

Pagamento Imposto       

Opções

1=Dentro Município; 2=Fora Município; 3=Isenção; 4=Imune; 5=Exigib. Susp. Judicial; 6=Exigib. Susp. Proc. Adm.; 7=Não Tributável; 8=MEI

Help

Informe se o imposto será pago dentro ou fora do município.


      • Tabela SF3 – Livros Fiscais

Campo

F3_ISSST

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!  

Título

Pgto Imposto

Descrição

Pagamento Imposto       

Opções

1=Dentro Município; 2=Fora Município; 3=Isenção; 4=Imune; 5=Exigib. Susp. Judicial; 6=Exigib. Susp. Proc. Adm.; 7=Não Tributável; 8=MEI

Help

Informe se o imposto será pago dentro ou fora do município.

Aviso
iconfalse
titleImportante

Para o preenchimento do campo 24 Tipo do serviço do prestador do Registro D – Registro Detalhe – Relação de serviços tomados, verifique:

    • Se o campo Pagto Imposto (F3_ISSST) estiver preenchido com 2 será gerado no arquivo a opção (3 – Art. 54 do CTM)
    • Se o campo Pagto Imposto (F3_ISSST) estiver preenchido com 4 será gerado no arquivo a opção (2 – Imune)                                   
    • Se o campo Pagto Imposto (F3_ISSST) estiver preenchido com 7 será gerado no arquivo a opção (8 – Não incidência)

...

      • Tabela SF1 – Cabeçalho da Nota Fiscal de Entrada

Campo

F1_NUMAIDF

Tipo

Caracter

Tamanho

7

Decimal

0

Formato

@!  

Título

N. AIDF

Descrição

Numero da AIDF

Help

Número da Autorização de impressão de Doc. Fiscal (AIDF).

Campo

F1_ANOAIDF

Tipo

Caracter

Tamanho

4

Decimal

0

Formato

@!  

Título

Ano AIDF

Descrição

Ano da AIDF

Help

Ano da Autorização de impressão de Doc. Fiscais.

...

04. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

  • No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:


Data Inicial ?

Clique no calendário na lateral do campo ou digite a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final ?

Clique no calendário na lateral do campo ou digite a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa ?

Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada: RESTGO

Arq. Destino ?

Não é necessário informar. Essa instrução normativa gera um arquivo com nome fixo no seguinte formato: 999999AA.RMM, no qual:

    • 999999: número da inscrição municipal do prestador informado no Cadastro de Empresa, sem o digito verificador. Exemplo: 142377;
    • AA: Ano da REST. Ex.: 11 (ano 2011);
    • MM: Mês da REST. Ex.: 10 (Outubro).

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Ex.: C:\REST\.

Seleciona Filiais ?

Informe se deseja selecionar as filias a serem processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta a tela Seleção das Filiais, que exibe o campo do código e a descrição das filiais a serem selecionadas.


  • Após confirmar os parâmetros da rotina, são apresentados os parâmetros específicos da REST, na tela Processamento da REST, que contém os dados de identificação do registro.

Inscrição Municipal da Empresa

Informe o número do cadastro municipal do contribuinte.

REST Negativa

Informe Sim quando não houver contratação de serviço dentro do mês (REST é sem movimento) e informe Não quando houver contratação de serviço dentro do mês (REST é com movimento).

E-mail de Contato

Informe o email de contato.

Versão Layout

Informe a versão do sistema da REST. A versão atual é a 2.9.7.

Substituído por Decreto

Informe Sim, caso a REST for destinada aos contribuintes substitutos tributários que foram nomeados por Decreto Municipal e, caso não sejam nomeados, informe Não.

Data de Referencia

B-Baixa

E-Emissão

Informe B, caso deseje selecionar as Notas Fiscais pela Data da Baixa do Título ou E pela data de Emissão da Nota Fiscal.


Aviso
iconfalse
titleImportante

Ao selecionar a opção B-Baixa, serão levados apenas os Títulos baixados à Vista ou a 1ª parcela com valor Total.

  • Confira os parâmetros e clique em Finalizar.


Tipos de registros gerados

Registro tipo H – Identificação do Tomador de Serviço

Para o Registro Tipo H, as informações são geradas de acordo com o preenchimento dos parâmetros da rotina Complementar.

Registro tipo D – Relação dos Serviços Tomados

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada), conforme algumas restrições:

  1. É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, por meio dos campos Data inicial e Data final;
  2. São considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco.


Aviso
iconfalse
titleImportante
    • Para que as notas de ISS sejam importadas é necessário que os títulos tenham sido pagos, pois o campo Data de Pagamento do Serviço é obrigatório.
    • Para que no registro das notas fiscais recebidas considerem as notas com Base de Cálculo Reduzida para Construção Civil, é necessário criar os campos Valor abatimento/ISS (D1_ABATISS) e Abatimento ISS material (D1_ABATMAT). A inclusão desses campos pode ser feita manualmente, conforme descrito neste boletim, ou por meio do compatibilizador UPDFIS.


Assim, na inclusão das notas fiscais recebidas é possível informar os valores do Valor abatimento/ISS (D1_ABATISS) e Abatimento ISS material (D1_ABATMAT).


Aviso
iconfalse
titleImportante

As demais atividades com Base de Cálculo Reduzida não serão contempladas.

    • Para que o registro das notas fiscais recebidas considere os RPAs (Recibos de Pagamento de Autônomos). É necessário que os lançamentos das notas se baseiem nas instruções do boletim técnico COM-FAT-GPE-RPA – Recibo de Pagamento de Autônomos.
    • Para que as notas de ISS Retido sejam importadas é necessário que o Cliente/Fornecedor esteja cadastrado na prefeitura de Goiânia e o campo Inscrição Municipal do Cadastro de Cliente/Fornecedor esteja preenchido, pois é tratado pela REST como campo obrigatório para estas notas.

Registro tipo T – Trailer

Este registro contém a quantidade de registro tipo D .

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina

Todos os Inscritos na Secretaria de Finanças (contratantes ou compradores de serviços) sejam da área industrial, comercial, prestacional, bem como todas as demais Pessoas Jurídicas (associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos municipais, estaduais, federais e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, condomínios residenciais, comerciais e quaisquer outros tomadores de serviços), que estejam estabelecidos dentro do município de Goiânia.

Objetivo

Coordenar e controlar o recolhimento do ISSQN-Retido de Terceiros, provenientes das retenções feitas pelos Tomadores de Serviços ao efetuar o pagamento do serviço ao prestador.

Prazo de entrega

Mensal, até o dia 10 do mês subsequente.

Competência

Municipal – Goiânia – Goiás.

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

REST

Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga

2.9.7

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

www.goiania.go.gov.br

Legislação contemplada

Ato Normativo nº 07/83, com base no Artigo 70 do C.T.M. (Lei 5040/75).

Posteriormente, foi regulamentada pelo Decreto 2273/96, com a exigência por meio do Artigo 198, § 1º, inciso VII, com prazo de entrega fixado no Artigo 206 do mesmo regulamento.

A exigência de entrega do formulário pela Internet foi normatizada pelo Ato Normativo nº 001/2000-DPRD, de 21.12.2000, cumprindo-se pelo Site da Prefeitura de Goiânia.


06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS


Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes

SA2 – Cadastro de Fornecedores

SD1 – Itens da Nota Fiscal de Entrada

SF1 – Cabeçalho da Nota Fiscal de Entrada

SF3 – Livros Fiscais

SF4 – Tipos de Entrada e Saída

Funções Envolvidas

MATA950 – Instruções Normativas

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®