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01. VISÃO GERAL
Tratamento para operações de aquisição que envolvem crédito de IPI onde o mesmo não é destacado na nota fiscal , entretanto, a operação dá direito a crédito do IPI. Este procedimento tem por objetivo flexibilizar o tratamento tanto do percentual a ser considerado para a base de calculo do IPI como também a mensagem que será apresentada na apuração do imposto.
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