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03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Outras Ações / Ações relacionadas

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Parâmetros da rotina:

  1. Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

Data Inicial ?

Informe a data inicial da apuração.

Data Final ?

Informe a data final da apuração.

Aviso
titleImportante

Para geração do Registro R21, a rotina permite a geração de único arquivo para todos os meses do período informado em Data Inicial e Data Final.

Instr. Normativa ?

Informe para este meio magnético o nome da Instrução Normativa que será apurada:

PERDCOMP

Para gerar o arquivo com as notas de entrada. Geração do registro R13.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Informações Complementares do Livro de Apuração/ Notas Fiscais de Entrada/ Aquisição.

SRF0313A

Para gerar o arquivo referente à exportação direta.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Exportação Direta

Pode ser gerado pelo SIGAEEC (MV_EECFAT=.T.), pelos parâmetros mencionados acima ou pelo complemento de Nota Fiscal de Exportação, para isso o campo definido no parâmetro MV_REGEXP não deve ser preenchido.

SRF0313B

Para gerar o arquivo referente às Informações sobre exportação.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Exportações Diretas

Pode ser gerado pelo SIGAEEC (MV_EECFAT=.T.), pelos parâmetros mencionados acima ou pelo complemento de Nota Fiscal de Exportação, para isso o campo definido no parâmetro MV_REGEXP não deve ser preenchido. 

SRF0313C

Para gerar o arquivo referente à venda para empresa exportadora.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora

SRF0313D

Para gerar o arquivo referente à Transferência de crédito.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Transferência de Crédito

SRF0313E

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI das entradas. Geração do registro R11.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Livro de Apuração/ Mês/ Entradas/ Créditos.

SRF0313F

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI das saídas. Geração do registro R12.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Período do Ressarcimento/ Livro de Apuração/ Mês/ Saídas/ Débitos.

SRF0313G

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI do período posterior ao de ressarcimento. Geração do registro R21.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Após Período do Ressarcimento/ Livro de Apuração-Sintético/ Crédito/ Débito.

SRF0313H

Para gerar o arquivo com as movimentações de saída com retenção de INSS. Geração do registro S13.

É importado através da opção Crédito/ Contribuição Retida na Fonte.

Aviso
titleImportante

Ainda na ficha "Crédito" , os itens : Detalhamento e Compensações em GFIP não são importadas e pode inclusive não se aplicar a situação do contribuinte. Caso necessário esses itens deve ser preenchidos manualmente.

PERDREIN

Para gerar os arquivos referentes ao Reintegra.

Geração dos registros S28, S29, S30, S31, S32, S33 e S34.

IRRF029

Para gerar valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte, registro R29 que será importado na ficha 029.

Para geração deste registro, serão considerados os títulos com retenção de Imposto de Renda que foram baixados do Contas a Receber (SE1).

Irá considerar o campo do cadastro de Cliente Tipo Pessoa (A1_TPESSOA) igual à EP para identificar se o cliente é uma empresa pública.

Para gerar Código da Receita no arquivo, a rotina irá considerar a informação do campo Cod.Rec.IRRF (E1_CODIRRF) do título de abatimento de IRRF (título com tipo igual a IR-), ou seja, no título de abatimento deverá ter o código da receita informado para gerar o registro R29 corretamente.

Aviso
titleImportante

O registro R29 deverá ser gerado separado para cada filial, pois o programa validador do PER/DCOMP irá importar somente arquivo texto que tenha CNPJ igual ao CNPJ informado no cadastro inicial da declaração no PER/DCOMP.

CSLL036

Para gerar valores referentes à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Retido na Fonte, registro R36 que será importado na ficha 036.

Para geração deste registro, serão considerados os títulos com retenção de Imposto de CSL e CSL- que foram baixados do Contas a Receber (tabela SE1).

Para gerar Código da Receita no arquivo, a rotina irá considerar a informação do campo Cod.Rec.CSLL (ED_CDRECSL) do Cadastro de Natureza, ou seja, a Natureza deverá ter o código da receita informado para gerar o registro R36 corretamente.

Aviso
titleImportante

O registro R36 deverá ser gerado separado para cada filial, pois o programa validador do PER/DCOMP irá importar somente arquivo texto que tenha CNPJ igual ao CNPJ informado no cadastro inicial da declaração no PER/DCOMP.

DCCC042

Para gerar valores referentes ao Demonstrativo da Constituição do Crédito IRRF - Cooperativas, registro R42 que será importado na ficha 042.

Para geração deste registro, serão consideradas as movimentações de Saída considerando o campo do cadastro de Cliente Tipo Pessoa (A1_TPESSOA) igual a OS para identificar se o cliente é uma empresa Prestadora de Serviços.

Aviso
titleImportante

O registro R42 deverá ser gerado separado para cada filial, pois o programa validador do PER/DCOMP irá importar somente arquivo texto que tenha CNPJ igual ao CNPJ informado no cadastro inicial da declaração no PER/DCOMP.

CREXT015

Para gerar valores referentes ao Notas Fiscais de Créditos Extemporâneos e Demais Créditos, registro R15.

Para geração deste registro, serão consideradas as movimentações de Entrada, considerando o preenchimento do campo “Extemporânea” (CDT_SITEXT) das Informações Complementares da Nota Fiscal.                              

Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo texto que será gerado com a apuração.

Exemplo: PERDCOMP.TXT

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado através da apuração.

Exemplo: C:\PERDCOMP\

Seleciona Filiais ?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente é considerada; ao informar Sim, o Sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas, conforme figura a seguir:

  1. Confira os parâmetros e confirme.

Tipos de Registros Gerados:

  • Registro de notas fiscais de entrada/aquisição (PERDCOMP)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais e com os dados constantes do cadastro de Clientes ou Cadastro de Fornecedores.

  • REINTEGAR

As informações referentes ao Reintegra são gerados com base nas notas fiscais de exportação e com o cálculo desse valor. As condições para que esse cálculo seja efetuado são:

Cadastro de Produtos (SB1)

    • O produto não deve ser importado (B1_ORIGEM 0, 3 ou 5).
    • O campo Pos.NCM (B1_POSIPI) deve estar preenchido.

Notas Fiscais

    • Apenas notas de exportação direta (CFOPs 7101/7102/7105/7106/7127/7251/7301/7358/7551/ 7651/7654/7667) e notas de exportação indireta, ou seja, venda a empresa comercial exportadora (CFOPs 5501/5502/6501/6502).
    • No parâmetro MV_PEREINT deve ser informado o percentual que será aplicado para o cálculo.
    • O valor é calculado pela aplicação de um percentual, no caso 3% (segundo orientação do Decreto nº 7.633) sobre o valor da Mercadoria (no caso de exportação direta) e sobre o valor da mercadoria + valor das despesas acessórias (no caso de exportação indireta). O valor e a base de cálculo são gravados nas tabelas Livros Fiscais (SF3), Livros Fiscais por Item de NF (SFT), Cabeçalho das NF de Saída (SF2) e Itens de Venda da NF (SD2).

 Complemento de Nota Fiscal (MATA926)

    • Utilize a rotina para informar o Número de Declaração de Exportação (CDL_NUMDE) e Número de Registro de Exportação (CDL_NRREG) que serão levados para os registros S30, S31, S32, S33 e S34.
    • Informe também o campo Tipo Doc. (CDL_INDDOC) para selecionar entre as opções:
      • 0 - Declaração de Exportação
      • 1 - Declaração Simplificada de Exportação
    1. Em Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instruções Normativa (MATA950), após informar os parâmetros iniciais, será aberto uma segunda tela com os seguintes campos:
    • CNPJ da Empresa Declarante
    • CNPJ da Empresa Sucedida
    • Ano do Período do Crédito – EX: 2012
    • Trimestre do Período do Crédito – Ex: 1


Os arquivos abaixo devem ser importados para a Ficha de Crédito do aplicativo PER/DCOMP:

    • REINTS28.TXT - Ficha Bens Exportados     
    • REINTS29.TXT - Ficha Notas Fiscais de Exportação Direta    
    • REINTS30.TXT - Ficha Declaração de Exportação     
    • REINTS31.TXT - Ficha Declaração Simplificada de Exportação    
    • REINTS32.TXT - Ficha Notas Fiscais de Venda a Empresa Comercial Exportadora     
    • REINTS33.TXT - Ficha Declaração de Exportação - ECE
    • REINTS34.TXT - Ficha Declaração Simplificada de Exportação - ECE     
Aviso
titleImportante

Na geração do arquivo REINTEGRA é solicitado o Trimestre do Período do Crédito, porém este campo é somente de caráter informativo para geração do campo 05 (Trimestre do Período do Crédito) do registro S28 (Bens Exportados). Os campos que irão realmente determinar quais períodos serão processados são os campos Data Inicial? e Data Final ? exibidos nas perguntas do Instruções Normativa (MATA950).

...

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina

Aos contribuintes que efetuaram operações com incidência do IPI indevidamente e devem solicitar ressarcimento e/ou compensação do referido imposto.

Objetivo

Declarar compensação ou formular pedido de restituição e/ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal.

Prazo de entrega

Não há.

Competência

Federal

Aplicativo disponibilizado pelo Fisco

PERDCOMP

Versão do aplicativo contemplada pela Microsiga

6.2

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download

Legislação contemplada

IN SRF 625/2006


05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

InformaçãoConteúdo

Tabelas Utilizadas

CDL – Complemento de Exportação

CDT– Complemento de Nota Fiscal

SA1 – Cadastro de Clientes

SA2 – Cadastro de Fornecedores

SD2 – Itens de Venda da NF

SF2 – Cabeçalho das NF de Saída

SF3 – Livros Fiscais

SFT – Livros Fiscais por Item de NF

EXL – SIGAEEC

EE9 – SIGAEEC

Rotinas Envolvidas

MATA020 – Fornecedores

MATA030 – Clientes

MATA910 – NF Manual Entrada

MATA920 – NF Manual Saída

MATA926 – Complemento de NF

MATA950 – Arquivos por Conf

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®