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Campo: | Descrição: |
Tipo de Informação | Selecionar o tipo de informação que será relacionado à nota fiscal para o arquivo SPED Fiscal. As opções disponíveis são: Processo Referenciado – Quando selecionada, permite a discriminação de processo referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Processo Referenciado. Docto de Arrecadação Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar documento de arrecadação referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto de Arrecadação Referenciado. Docto Fiscal Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar documento fiscal referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto Fiscal Referenciado. Cupom Fiscal Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar cupom fiscal referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Cupom Fiscal Referenciado. Local de Coleta e Entrega (01-1B e 04) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes aos locais das coletas e entregas relacionadas à nota fiscal, para os modelos de nota 01, 1B e 04, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Local da Coleta e Entrega (01-1B-04). Outras Obrigações Tributárias – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes a Outras Obrigações Tributárias/Ajustes e Informações Provenientes de Documentos Fiscais relacionados à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Outras Obrigações Tributárias. NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes à NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28), que poderá ser relacionado uma única vez por nota fiscal, para os modelos de nota 06 e 28, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28). Terminal Faturado – Quando selecionada, permite a discriminação de terminal faturado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Terminal Faturado. Situação de Documento Fiscal – Quando selecionada, permite relacionar uma única vez a situação do documento fiscal à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Situação de Documento Fiscal. Enquadramento do IPI – Quando selecionada, permite a inclusão de informações referentes ao enquadramento do IPI, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Enquadramento do IPI. NF de Serviço de comunicação (21) e Telecomunicação (22) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes à NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22), que poderá ser relacionado uma única vez por nota fiscal, para os modelos de nota 21 e 22, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22). Ato Declaratório Executivo (ADE) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes ao Ato Declaratório Executivo e ao Indicador de Origem do Processo. Informação Complementar da Nota Fiscal - Entradas – Quando selecionado, permite informar o texto das informações complementares para as notas fiscais de entrada. Esta opção estará disponível apenas para as notas de entrada criadas ou manutenidas pelos módulos do recebimento (programa RE1001) e obrigações fiscais (programa OF0305). Norma Referenciada/Inf Adicionais SEF II – Quando selecionada, permite informar as normas referenciadas. Esta opção estará disponível apenas se a unidade de federação do estabelecimento do documento for o estado de Pernambuco. Nota |
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| Essa informação é impressa na Linha 0455: Norma Referenciada – Bloco 0 – Arquivo SEF II. |
NF-e - Produto Específico: Papel Imune - Quando selecionado, permite informar o número do RECOPI (Registro e Controle das Operações com o Papel Imune) Nacional. A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias depois da data contida no identificador gerado no RECOPI. - NF-e - Identificação do Local de Retirada - Quando selecionado, permite informar os dados do local de retirada que será gerado nas respectivas tags do XML da NF-e.
Controle de Exportação por Item - Quando selecionado, permite informar os dados referentes ao grupo “detExport” no XML da NF-e. Tais informações são referentes aos dados de exportação do item como número do Drawback entre outros. para atender a solicitação do CONFAZ com relação a geração dos dados referentes ao grupo “detExport” no XML da NF-e. NF-e - Informações do Registro de Aquisição de Cana - Quando selecionado, permite informar os dados sobre a safra de cana de açúcar. NF-e - Informações Adicionais. Quando selecionado, permite informar dados adicionais da NF-e, tais como o formato do DANFE e se há indicador de presença do comprador. Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final - Quando selecionado, permite consultar/alterar detalhes do partilhamento do ICMS entre unidades de federação de origem e de destino em operações interestaduais para consumidor final. - FCP - Fundo de Combate à Pobreza - Quando assinalado, permite informar dados adicionais sobre o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.
- REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados - Quando assinalado, permite acrescentar informações pertinentes à nota fiscal, bem como informar o tipo de inscrição e número de CNO/CNPJ (Cadastro de Obra - CD2023)
- REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Retenções na Fonte - Quando selecionado, permite consultar/alterar valores pertinentes às retenções na fonte.
- NF-e - Grupo Combustível - Quando selecionado, permite consultar/alterar as informações referentes a aquisição de gás.
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Processo Referenciado
Objetivo da tela: | Permitir informar a discriminação de processos. |
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Objetivo da tela: | Permitir que o usuário informe o código do benefício fiscal correspondente à tributação aplicada ao item da nota. Nota |
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| De acordo com a Norma de Procedimento Fiscal Nr 053-2018 publicada pela SEFAZ do PR, a partir de 03/09/2018 em todas as operações com os benefícios fiscais previstos no RICM do PR será obrigatório identificar na tag cBenef (do item da nota) o código do benefício fiscal de acordo com tabela “5.2. Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios”.
Os códigos dos benefícios informados para os itens das notas devem ser informados no registro E115 do SPED Fiscal.
Link da Norma de Procedimento NR 053-2018: http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/103201800053.pdf
Atualmente, os clientes já emitem notas fiscais com os benefícios previstos no RICMS do PR e devem indicar na tag de Informações Complementares da Nota a referência artigo/parágrafo/inciso do RICMS que ampara o benefício aplicado ao item da nota.
Com essa norma de procedimento a SEFAZ do PR mapeou todos os benefícios e atribuiu um código, por exemplo:
a) PR810000 - Isenção do pagamento do imposto reconhecida judicialmente. b) PR810001 - Isenção prevista no item 1 do Anexo V do RICMS/2017. c) PR810002 - Isenção prevista no item 2 do Anexo V do RICMS/2017. d) PR810003 - Isenção prevista no item 3 do Anexo V do RICMS/2017.
E passou a exigir que o emissor da NF-e indique por item da nota fiscal o código do benefício fiscal previsto no RICMS do PR aplicado na tributação do item da nota usando a tag cBenef. |
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Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Grupo Combustível - CD4035T
Objetivo da tela: | Permitir que o usuário realize a digitação das informações referentes a aquisição de gás (GLP) e informe os dados referentes a entrega do SCANC.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Cód Produto ANP | Informar o código do produto ANP. |
Descrição ANP | Informar a descrição do produto ANP. |
% GLP | Informar o percentual de GLP que será utilizado no produto. |
% GN Nacional | Informar o percentual de gás natural nacional que será utilizado no produto. |
% GN Importado | Informar o percentual de gás natural importado que será utilizado no produto. |
Valor Partida | Informar o valor por quilogramas sem o ICMS. |