Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Atestado ASO do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Devem ser informadas as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o empregador/contribuinte/órgão público, por trabalhador, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
Quem está obrigado: O empregador, o Órgão Gestor de Mão de Obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório. Prazo de envio: O evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO). Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente. Excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento abaixo indicado é o dia 15 de outubro de 2021: a) evento S-2220 contendo as informações relativas aos ASOs resultantes de exames realizados até 30 de setembro de 2021. Fonte: MOS Layout S-1.0
Informações Sistêmicas Por padrão o envio do evento S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador é gerado através dos dados da Tabela de Atestado Saúde Ocupacional (TMY) do SIGAMDT.
Definição: | Parâmetro | Descrição | Tipo | Padrão |
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| MV_NG2ESOC | Indica se o sistema de Medicina e Segurança do Trabalho irá gerar registros no SIGATAF ou Middleware. 1 = Sim, 2 = Não. | Caracter | 1 | | MV_MID | Habilita a integração de dados do eSocial com o Middleware. Se .T. Integra e se .F. não integra. | Lógico | .F. | | MV_NG2DTES | Define a data incial de obrigatoriedade de envio dos eventos de SST ao eSocial. | Data | | | MV_NG2AVIS | Na ocorrência de inconsistência no envio ao eSocial. 0= Emite Aviso; 1= Avisa e impede processo; 2= Não emite aviso. | Caracter | 1 | | MV_NG2NENV | Indica quais categorias de funcionários não terão os eventos de SST comunicados ao SIGATAF/Middleware. | Caracter | Em branco | | MV_NG2RASO | Indica na geração do ASO, como deve-se considerar a opção "Apto com restrição". 1= Apto; 2= Inapto. | Caracter | 1 | | MV_NG2INDR | Indica se a tag <indResult> será enviada no evento S-2220. 1- Sim; 2- Não. | Caracter | 1 |
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