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Aviso
titleImportante!

Para efetuar a correta importação no validador, quando for feito pelo Livros Fiscais (SIGAFIS), é necessário na entrada do bem, informar corretamente os dados referentes à nota de entrada, pois é a partir desta que a rotina busca o produto e as demais informações, como Centro de Custo, Plano de Contas, Produto e Fornecedor. Se as informações da nota de entrada não estiverem corretas, pode haver inconsistências na importação do arquivo no validador.

Tratamento para Fornecedores

A partir da Expedição Continua de Janeiro/2022, foi criado o campo F9_SIMPNAC (Optante Simples Nacional) que é preenchido de forma automática na funcionalidade Apropriar da rotina MATA906 - Estorno do CIAP, o objetivo deste campo é armazenar o regime tributário do fornecedor na data de emissão do documento fiscal para não gerar inconsistência na geração dos registros do Bloco G, uma vez que durante todo o prazo 1/48 é possível que o fornecedor altere de regime, e segundo parecer de nossa Consultoria de Segmentos, a alteração do regime do fornecedor no cadastro (A2_SIMPAC) não deve alterar as situação deste quando da aquisição da mercadoria.

Regra de preenchimento
Regra 1. Entrada de mercadoria através de Documento de Entrada, o sistema irá buscar no Documento de Entrada correspondente a informação constante no campo F1_SIMPNAC, para identificar se o Fornecedor na ocasião de lançamento do Documento Fiscal de Entrada estava configurado como Simples Nacional (F1_SIMPNAC = "1-Sim"), preenchendo o campo F9_SIMPNAC = "1 - Sim" caso F1_SIMPNAC = "1 - Sim" ou caso contrário preencherá o campo F9_SIMPNAC = '2 - Não'.

Regra 2. Caso não localize o Documento de Entrada, geralmente inclusão direta na rotina MATA905 - Manutenção do CIAP ou pelo ambiente Ativo FIXO, o sistema irá buscar a informação no campo A2_SIMPNAC do Cadastro de Fornecedor, preenchendo o campo F9_SIMPNAC = "1 - Sim" caso A2_SIMPNAC = "1 - Sim', caso contrário preencherá o campo F9_SIMPNAC = '2 - Não'. 

Informação importante quando Regra 2. Para estes casos o sistema irá considerar a informação do campo A2_SIMPNAC do Cadastro do Fornecedor, e isto não quer dizer que quando foi realizada a aquisição do bem era este o Regime do Fornecedor. Por este motivo, a análise e responsabilidade ficará ao encargo do cliente, sendo possível a alteração do campo F9_SIMPNAC diretamente através da rotina MATA905 - Manutenção do CIAP.

Informações
titleImportante

Há uma legislação específica para casos onde o cliente for de Santa Catarina - SC e o fornecedor for Indústria e Optante Simples Nacional (F9_SIMPNAC) também de Santa Catarina - SC (operação interna) que permite a apropriação de 7% do crédito do CIAP, sendo calculado o valor através do campo 5 (VL_IMOB_ICMS_OP).



Registro tipo G126 – Outros Créditos CIAP

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