Histórico da Página
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O Decreto nº 39.789/2019 institui a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS, estabelecidos no Distrito Federal, de forma obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2019. Até essa data, esses contribuintes devem realizar a entrega do Livro Fiscal Eletrônico – (LFE). Dentre as mudanças apresentadas no Leiaute 13 do Guia Prático, está a inclusão de um novo bloco de registros (Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS), que vigora a partir do período de apuração de janeiro de 2019, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal. A estrutura do novo bloco contém registros oriundos da escrituração fiscal de entrada e saída, bem como registros que demonstram a apuração do tributo, relativa às operações e prestações de serviços praticadas pelo contribuinte. Fica revogado, portanto, o Decreto nº 26.529, de 2006, que dispunha sobre a apresentação do Livro Fiscal Eletrônico (LFE). Tais contribuintes devem ainda observar as disposições do Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS-IPI para contribuintes do DF, em complemento ao Manual de Orientação e ao Guia Prático. |
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Uma das etapas do IMPSPED é a Importação dos Códigos de Lançamento publicados pela SEFAZ de cada Estado. É solicitado o diretório que contém os arquivos de lançamentos (no formato .*txt) para que o sistema possa importá-los automaticamente. Portanto previamente, baixe estes arquivos do site do SPED e copie-os para uma pasta no servidor. É importante observar que alguns Estados ainda não fizeram a publicação das tabelas, sendo que para estes é necessário aguardar a liberação e processar novamente o IMPSPED, para efetuar a importação. Para verificar a lista completa dos lançamentos e os Estados que já publicaram os códigos, acesse a seção de Tabelas de Códigos no site do SPED. |
Enquanto não for feita a liberação, cadastre manualmente os ajustes segundo a regra publicada no item 5.1 (AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS) do Ato Cotepe 09/2008.
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- No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua no menu Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução do SPED Fiscal, conforme especificação a seguir:
Nome do Menu | Submenu | Nome da Rotina | Programa | Tabelas |
Miscelânea | Arq. Magnéticos | SPED FISCAL | SPEDFISCAL | SFT, SF3, SD1, SD2, SE1, SE2, SE4, SA1, SA2, SB1, SB5, SG1, |
SFU, DA3, DB1, DB2, DB3, DT6, DT8, DTC, DTQ, DTR, DUD, DUY | ||||
Atualizações | Cadastros | Relac. Cód. ISS | MATA963 | CDN |
Atualizações | SPED | Aj. Manuais Apur. IPI | MATA946 | CCK |
Atualizações | SPED | Aj. Manuais Apur. ICMS | MATA964 | CDO |
Atualizações | SPED | Lanc. Apuração ICMS | MATA985 | CC6 |
Atualizações | SPED | Ajustes Apur. ICMS | MATA986 | CC8 |
Atualizações | SPED | Reflexo Ap. ICMS | MATA987 | CC9 |
Atualizações | SPED | Tipo Apur. ICMS | MATA988 | CCA |
Atualizações | SPED | Responsab. ICMS | MATA989 | CCB |
Atualizações | SPED | Influência Rec. ICMS | MATA973 | CCC |
Atualizações | SPED | Origem Trib. ICMS | MATA974 | CCD |
Atualizações | SPED | Classificação Item | MATA979 | CC4 |
Atualizações | SPED | Classes de Consumo | MATA971 | CC5 |
Atualizações | SPED | Informações Compl. | MATA966 | CCE |
Atualizações | SPED | Processos Refer. | MATA967 | CCF |
Atualizações | SPED | Países Bco. Central | MATA956 | CCH |
Atualizações | SPED | Natureza da Operação | FISA056 | CD1 |
Atualizações | SPED | Tabela IPM | FISA094 | CLN |
Atualizações | SPED | Comp. Val. ICMS H020 | FISA116 | F0M |
Atualizações | SPED | Motivo de inventário | FISA120 | F0Q |
Atualizações | SPED | Outros Creditos de CIAP | FISA125 | F0W |
Miscelânea* | Apurações* | Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B* | FISA300 | F1N, F1O, F1P, F1Q, F1R, F1S, F1T, F1U |
Miscelânea | Apurações | Apuração Ressarcimento SPED | FISA302 | CIF, CIG CIH CII, CIJ, CIK CIL, CIM |
Apenas para contribuintes de ICMS e ISS localizados no Distrito Federal
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Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_ESTADO |
Tipo | Caracter |
Descrição | SP |
Valor Padrão | Sigla do estado da empresa usuária do Sistema, para efeito de cálculo de ICMS (7%, 12% ou 18%) |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_CDATPL |
Tipo | Caracter |
Descrição | 2 |
Valor Padrão | Indica que, para os lançamentos de apuração de ICMS na tabela CDA que estiverem em branco, serão considerados |
como lançamentos de Nota Fiscal (2). Para considerar como lançamentos de apuração, o valor tem que ser igual a 1 |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_USASPED |
Tipo | Lógico |
Descrição | T |
Valor Padrão | Indica uso do SPED – Fiscal. |
Exemplo | T |
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Preencha este parâmetro com T (True/Verdadeiro) para indicar que a Apuração de ICMS utiliza como base não só a tabela de Livros Fiscais (SF3), mas sim, a tabela de Lançamentos de apuração por Documento Fiscal (CDA) emitida pelo sistema. Vale ressaltar que este parâmetro somente tem efeito na Apuração de ICMS, pois os lançamentos são efetuados dependendo das configurações das quais trata este Boletim Técnico. |
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