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Dica
titleImportante!

Parecer Consultoria Tributária TOTVS 

O entendimento é de que, até o final das 48 parcelas, o contribuinte adquirente da mercadoria destinada ao ativo imobilizado, poderá se creditar do valor do ICMS constante no documento fiscal que acobertou a operação de aquisição, independentemente do novo regime de tributação do fornecedor.


De modo que o contribuinte adquirente da mercadoria destinada ao ativo imobilizado, possa se creditar do valor do ICMS constante no documento fiscal que acobertou a operação de aquisição, independentemente do novo regime de tributação e da alteração do campo A2_SIMPNAC no Cadastro de Fornecedor, foram ajustadas as regras e rotinas MATA906.PRW (Manutenção do CIAP), SPEDXFUN.PRW e SPDBLOCOG.PRW (SPEDFISCAL) para considerar como Simples Nacional o novo campo F9_SIMPNAC (Optante Simples Nacional) criado na Tabela SF9 - Manutenção CIAP. 

Para a geração dos registros G125 e G140 do SPEDFISCAL contemplando as alterações acima será necessária a criação do campo F9_SIMPNAC (Optante Simples Nacional)

Tabela SF9 - Manutenção CIAP
CampoF9_SIMPNAC
TipoCaracter
Tamanho1
Formato@!
ContextoReal
PropriedadeAlterar
TítuloOpt Simp Nac
DescriçãoOptante Simples Nacional
HelpFornecedor optante ao Simples Nacional
Opções1=Sim;2=Não
Val. SistemaPertence(" 12")
Aviso
titleImportante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.33 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Janeiro/2022  e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS



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