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Implementar tratamento para que nas obrigações acessórias, onde for utilizado a busca por alíquota interna por UF para fins de cálculo do ICMS, que possa ser realizada a consulta por geração da alíquota conforme histórico de alterações da mesmas. Estas são informadas no Cadastro da Família, em Alíquota Padrão ICMS Op. Interna Família por UF.

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No módulo Cadastro, disponibilizado recurso por meio a issue XX, onde passa a ser realizado o registro das datas de alterações das alíquotas internamente no para controle interno do sistema, a fim de serem utilizadas nas obrigações acessórias geradas com datas retroativas.

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Exemplo: Alíquota básica de ICMS - Estado do Rio Grande do Sul, de 18% até 31 de dezembro de 2020, /12/2020 foi reduzida para 17,5% em 1° de janeiro de 01/01/2021. Neste caso, em 01/01/2021 espera-se que o usuário altere a alíquota do produto em seu cadastro para 17,5%. E para geração das obrigações referente ao período de 12/2021 deverá ser considerada a alíquota 18% (conforme o histórico).

Regras de validação implementadas para a busca das alíquotas:

• As datas analisadas baseiam-se no mês e ano da geração da respectiva obrigação, bem como mês e ano de inclusão ou alteração de alíquotas internas por UF no cadastro de família.
• Logo, no caso de alteração dentro do mesmo mês de geração da obrigação acessória, será considerada a alíquota vigente, e não a alíquota conforme histórico.
• Geração retroativa:

No caso de houver alterações de alíquota somente posteriores ao mês de geração da obrigação, será considerada o primeiro cadastro no histórico de alíquota por UF referente ao mês seguinte que possui alterações.

No caso de houver alterações de alíquota dentro do mesmo mês de geração da obrigação, será considerada o último cadastro no histórico de alíquotas por UF para esse mês e ano.

• No caso de houver alterações posteriores ao mês de geração, será considerada o primeiro cadastro de alíquota.

• Processos principais que que utilizam a alíquota interna: 
  SPED ICMS/IPI - Registro C176
  CONTROLE ST
  Ressarcimento SP
  Ressarcimento SC

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