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Implementar tratamento para que nas obrigações acessórias, onde for utilizado a busca por alíquota interna por UF para fins de cálculo do ICMS, que possa ser realizada a consulta por histórico de alterações da mesmas. Estas são informadas no Cadastro da Família, em Alíquota Padrão ICMS Op. Interna Família por UF.
03. SOLUÇÃO
No módulo Cadastro, disponibilizado recurso por meio a issue XX, onde passa a ser realizado o registro das datas de alterações das alíquotas internamente no sistema, a fim de serem utilizadas nas obrigações acessórias geradas com datas retroativas.
O histórico passa a ser gravado apenas quando possuir alíquota interna configurada por UF no Cadastro da Família.
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| tabs | Passo 01, Passo 02, Passo 03, Passo 04 |
|---|---|
| ids | passo1,passo2 |
Exemplo: Alíquota básica de ICMS - Estado do Rio Grande do Sul, de 18% até 31 de dezembro de 2020, foi reduzida para 17,5% em 1° de janeiro de 2021.
Neste caso, em 01/01/2021 espera-se que o usuário altere a alíquota do produto em seu cadastro para 17,5%. E para geração das obrigações referente ao período de 12/2021 deverá ser considerada a alíquota 18% (conforme o histórico).
- Processos principais que que utilizam a alíquota interna:
SPED ICMS/IPI - Registro C176
CONTROLE ST
Ressarcimento SP
Ressarcimento SC
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| default | yes |
|---|---|
| referencia | passo1 |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Card documentos Informacao Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque. Titulo IMPORTANTE!
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