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Caminho da aplicação: Módulo fiscal, menu Configuração > EFD - ICMS/IPI > Parâmetros dos Registros SPED de ICMS/IPI.
Disponibilizado parametrização para o registro C176 de modo a atender todos os estados que exigem a geração do registro quando há processo de ressarcimento, não sendo possível o usuário incluir, excluir ou alterar qualquer campo que não seja o Status.
Na liberação da nova aplicação, será parametrizado automaticamente as informações para não modificar os processos que já existem para os estados do Acre, Rondônia e Rio Grande do Sul, sendo para estes estados os campos abaixo parametrizados automaticamente como Inativos:
Campo 11 NUM_ITEM_ULT_E: Ativo
Campo 12 VL_UNIT_BC_ICMS _ULT_E: Ativo
Campo 13 ALIQ_ICMS_ULT_E: Ativo
Campo 14 VL_UNIT_LIMITE_B C_ICMS_ULT_E: Ativo
Campo 15 VL_UNIT_ICMS_UL T_E: Ativo
Campo 16 ALIQ_ST_ULT_E: Ativo
Campo 17 VL_UNIT_RES: Ativo
Campo 18 COD_RESP_RET: Ativo
Campo 19 COD_MOT_RES: Ativo/Inativo
Campo 20 CHAVE_NFE_RET: Fixo Inativo
Campo 21 COD_PART_NFE_R ET: Fixo Inativo
Campo 22 SER_NFE_RET: Fixo Inativo
Campo 23 NUM_NFE_RET: Fixo Inativo
Campo 24 ITEM_NFE_RET: Fixo Inativo
Campo 25 COD_DA: Ativo
Campo 26 NUM_DA: Ativo
Campo 27 VL_UNIT_RES_FCP _ST: Inativo
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