Histórico da Página
...
Tendo em vista a nova publicação da versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, e a Nota Técnica nº 1/2021, se faz necessário alterações no Registro C176 (Campos 12 - VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E, 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, 15 - VL_UNIT_ICMS_ULT_E e 18 - COD_RESP_RET) para considerar fornecedores do regime de tributação do Simples Nacional.
03. SOLUÇÃO
Ajustes e verificações realizadas para que os conteúdos fossem preenchidos de acordo com as instruções Guia Prático:
...
Campos 12, 14 e 15, estão sendo calculados de acordo com as regras do Simples Nacional.
Alterações para que o Campo 18 não está aceitando o valor 4 como válido, porém a alteração foi realizada para ser implementada no futuro.
considere o código como 4 para fornecedores enquadrados no Simples Nacional (A2_SIMPNAC) quando executado pela rotina Ressarcimento de ICMS-ST (FISA132). Além disso, houve uma alteração no campo CD0_RESPRE para aceitar esse código.
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Devido há uma divergência entre o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.8 (Atualização: 26 de novembro de 2021) e o validador (EFD ICMS IPI Versão 2.8.0) em relação ao Campo 18 (COD_RESP_RET), sendo a validação documentada no Guia Prático como: [1,2,3,4], porém a do validador sendo: [1,2,3]. As alterações para atender as mudanças de layout serão implementações quando o validador for atualizado com o código 4 como válido, pois atualmente está causando erro no validador.
|
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
...
| Campo | CD0_RESPRE |
|---|---|
| X3_VALID antigo | 1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante; |
| X3_CBOX antigo | Pertence("123") |
| X3_VALID alterado | 1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante;4=Remetente Direto Simples Nacional; |
| X3_CBOX alterado | Pertence("1234") |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
...
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas