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Tendo em vista a nova publicação da versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, e a Nota Técnica nº 1/2021, se faz necessário alterações no Registro C176 (Campos 12 - VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E, 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, 15 - VL_UNIT_ICMS_ULT_E e 18 - COD_RESP_RET) para considerar fornecedores do regime de tributação do Simples Nacional.

03. SOLUÇÃO

Ajustes realizados e verificações realizadas para que os conteúdos fossem preenchidos de acordo com o Guia Práticoas instruções Guia Prático:

Campos 12, 13, 14 e 15 estão sendo aceitos como em branco pelo validador apesar de ser obrigatório.

Campos 12, 14 e 15, estão sendo calculados de acordo com as regras do Simples Nacional.

Campo 18 não está aceitando o valor 4 como válido, porém a alteração foi realizada para ser implementada no futuro.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Devido há uma divergência entre o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.8 (Atualização: 26 de novembro de 2021) e o validador (EFD ICMS IPI Versão 2.8.0) em relação ao Campo 18 (COD_RESP_RET), sendo a validação documentada no Guia Prático como: [1,2,3,4], porém a do validador sendo: [1,2,3].

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