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Questão:

Quais são as regras para a geração dos registros 5315 e 5320 da Portaria CAT 207/09, quando a empresa possui devolução?

Como deverá ser informado os valores de devolução dentro do período de apuração?

Resposta:

No registro 5315 deverão ser demonstradas as operações que identifiquem a operação de saída de devolução. Já o registro 5320, que é filho do 5315 deverão ser demonstrados os documentos fiscais que acobertaram a operação original. O registro pai (5315) identificará o documento fiscal que produziu o desfazimento da operação original demonstrada no registro filho (5320). 

Assim, não há que se falar em demonstrar o mesmo documento nos dois registros. 

Em perguntas e respostas publicada pela SEFAZ de São Paulo, temos a orientação para declarar as devoluções de saída, onde temos:

Como o contribuinte deve declarar a devolução de saída nos arquivos simplificados?

A devolução de saída (registro 5320 no arquivo simplificado) deve ser declarada da seguinte forma:

a) Devolução dentro do mês de referência do arquivo.

Se a data da devolução for dentro do mesmo mês que a referência do arquivo, os valores de quantidade, custo e ICMS devem ser declarados de forma negativa. Além disto, é necessário informar os demais detalhes da operação de saída, ou seja, os detalhes das fichas 6A a 6F, conforme o caso.

Exemplo:

5315|05052011|01|0001|10001|9999|-1000,00|0,00|0,00

5320|04052011|01|001|00002

5325|0001|0,6600|18,0000|-108,43|-3,43

5330|-1500,00|-105,00

​b​b) Devolução fora do mês de referência do arquivo.

No caso do arquivo simplificado, se a devolução ocorrer fora do mês de referência do arquivo, ela não é declarada no arquivo simplificado. Conforme o Manual do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado, "Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS".

Sendo assim, conclui-se que as devoluções quando ocorrem ocorrerem dentro do período de apuração serão informadas com valores negativos , e quando ocorrerem fora do período de apuração, deverá ser lançada serão lançadas na apuração do ICMS, para ajustar o valor apropriado ajuste dos valores apropriados anteriormente.