Questão:

Quais são as regras para a geração dos registros 5315 e 5320 da Portaria CAT 207/09, quando a empresa possui devolução?

Como deverá ser informado os valores de devolução dentro do período de apuração?

Resposta:

No registro 5315 deverão ser demonstradas as operações que identifiquem a operação de saída de devolução. Já o registro 5320, que é filho do 5315 deverão ser demonstrados os documentos fiscais que acobertaram a operação original. O registro pai (5315) identificará o documento fiscal que produziu o desfazimento da operação original demonstrada no registro filho (5320). 

Assim, não há que se falar em demonstrar o mesmo documento nos dois registros. 

Em perguntas e respostas publicada pela SEFAZ de São Paulo, temos a orientação para declarar as devoluções de saída, onde temos:

Como o contribuinte deve declarar a devolução de saída nos arquivos simplificados?

A devolução de saída (registro 5320 no arquivo simplificado) deve ser declarada da seguinte forma:

a) Devolução dentro do mês de referência do arquivo.

Se a data da devolução for dentro do mesmo mês que a referência do arquivo, os valores de quantidade, custo e ICMS devem ser declarados de forma negativa. Além disto, é necessário informar os demais detalhes da operação de saída, ou seja, os detalhes das fichas 6A a 6F, conforme o caso.

Exemplo:

5315|05052011|01|0001|10001|9999|-1000,00|0,00|0,00

5320|04052011|01|001|00002

5325|0001|0,6600|18,0000|-108,43|-3,43

5330|-1500,00|-105,00

​b) Devolução fora do mês de referência do arquivo.

No caso do arquivo simplificado, se a devolução ocorrer fora do mês de referência do arquivo, ela não é declarada no arquivo simplificado. Conforme o Manual do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado, "Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS".

Sendo assim, conclui-se que as devoluções quando ocorrem dentro do período de apuração serão informadas com valores negativos, quando ocorrerem fora do período de apuração, deverá ser lançada na apuração do ICMS, para ajustar o valor apropriado anteriormente.