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Em concordância com a legislação realizamos um ajuste na apresentação das informações dos dados dos responsáveis para que não seja mais apresentado o descritivo “Mãe” ou “Pai”, agora será apresentado o descritivo “Filiação 1” e “Filiação 2”, sendo necessário indicar qual o tipo de filiação que será cadastrado. Legislação: "A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) foi alterada em 2009, pela Lei nº 11.924, para tornar possível ter dois pais e duas mães no assento do nascimento da pessoa natural” Alterações disponíveis a partir das versões: 12.1.31.250 /12.1.32.189 / 12.1.33.116 |
| Nota | ||
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Com a mudança do descritivo das informações para “Filiação 1” e “Filiação 2” foi criada uma nova parametrização que permite definir o tipo de filiação que será obrigatório, sendo de total responsabilidade do cliente a parametrização.
Se o cadastro da área de interesse ofertada estiver com a opção diferente de “Não se aplica”, somente poderá prosseguir na matricula via Central do Candidato se o tipo de filiação informado estiver em conformidade com opção parametrizada. Opção disponível a partir da versão 12.1.32.213, 12.1.33.137, sendo necessário executar o RM Atualizador. |
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