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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Alterações no SPED EFD Contribuições referente ao registro C170 - Desconto de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
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Alterados os programas OBF12000 - Prepara informações para Livros Fiscais e OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital, para não efetuar a leitura dos descontos efetuados nas bases de cálculo do PIS/COFINS, referentes ao valor do ICMS que será excluído das bases dos dois tributos, conforme o guia prático do SPED EFD Contribuições.
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