Objetivo:

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       O objetivo deste documento apresentar a Apresentar a parametrização e geração do evento evento S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início. Mais informações sobre esse evento acesse: S-2400 - Cadastro de Beneficiários – Entes PúblicosBeneficiários – Entes Públicos no produto.

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial (MOS):

"São as informações relativas ao cadastro dos beneficiários do sistema de previdência dos regimes próprios, incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os de benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias."

No MOS são apresentadas informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MOS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Quem está obrigado

Todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem benefícios, previdenciários ou não, constantes na "Tabela 25 – Tipos de Benefícios" do eSocial.

Para o cadastro do beneficiario beneficiário temos algumas situações mapeadas , e que serão detalhadas nas abas abaixo:

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