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Serão cadastrados neste aba os dados do estatutário ou mandato eletivo. Os campos Estatutário nessa aba serão habilitados quando o tipo de funcionário for "E - EstatuarioEstatutário" e codigo de categoria do eSocial for  301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312. Os campos Mandato Eletivo nessa aba serão habilitados quando o tipo de funcionário for "E - EstatuarioEstatutário" e codigo de categoria do eSocial for  304. 

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