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Tabela SF6 - Guia Nacional de RecolhimentoX'Recolhimento

CampoF6_CODREC
TipoCaracter
Tamanho5
TítuloCód. Receita

...

Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores

Campo<critério do cliente>
TipoCaracter
Tamanho 6
Formato 999999
Título Cód. Município
Descrição Código do Município
HelpInformar o código do município do fornecedor conforme a Tabela de
Municípios da DAC.

Sugestão para o nome do campo: A2_COD_MUN

...

Tabela SB5 - Dados Adicionais de Produtos

Campo <critério do cliente>
TipoCaracter
Tamanho3
Formato999
TítuloCód. DAC
DescriçãoCódigo do Produto na tabela DAC.
Help Informar o código do produto conforme a Tabela de Códigos de
Produtos da DAC.

Sugestão para o nome do campo: B5_CODIGO

...

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destinaA DAC Atividades deve ser apresentada por todos os contribuintes do
ICMS, inclusive os optantes do Simples Nacional, inscritos no CACEAL –
Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, exceto os inscritos como
Substituto Tributário.
ObjetivoA Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC é um documento
informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações
com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação,
realizadas por contribuintes do ICMS, além de outros dados de interesse
do fisco estadual.
CompetênciaEstadual – Alagoas
Prazo de entrega

Os contribuintes obrigados à entrega da DAC mensal deverão, em relação
às informações de periodicidade mensal, entregá-la à SEFAZ até o dia 15
do mês subsequente à competência informada e em relação às
informações de periodicidade anual entregá-la até o dia 15 do mês de
maio subsequente ao ano civil informado.


Os contribuintes obrigados à entrega da DAC quadrimestral deverão, em
relação às informações de periodicidade quadrimestral, entregá-la à
SEFAZ até o dia 15 do mês do subsequente à competência informada e
em relação às informações de periodicidade anual até o dia 15 do mês de
maio subsequente ao ano civil informado.


Os contribuintes obrigados à entrega da DAC anual deverão entregá-la à
SEFAZ até o dia 15 do mês de maio subsequente ao ano civil informado,
devendo no entanto observar a forma de apresentação das informações
em cada quadro (consolidadas ou por mês).


Simples Nacional - deverão apresentar, até o dia 20 de maio de 2009, a
Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, relativamente às
informações do exercício de 2008.


A DAC deverá ser transmitida pela Internet ou entregue em disquete em
um dos postos de atendimento da SEFAZ.

Aplicativo disponibilizado pelo
fisco		DAC
Versão do aplicativo
contemplado pela Microsiga		Simples Nacional - Versão 2.2.12
Demais Contribuintes - Versão 2.2.10.6
Legislação contempladaInstrução Normativa GSEF nº. 16/2005
Instrução Normativa SEF Nº 010/2009


06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas UtilizadasSA1 – Cadastro de Clientes
SA2 – Cadastro de Fornecedores
SB5 – Dados Adicionais de Produtos
SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída
SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída
SF3 – Livros Fiscais
SF6 – Guias de Recolhimento
CDH – Apuração de ICMS
Rotinas EnvolvidasMATA950 - Instruções Normativas
MATA953 - Apuração de ICMS
Sistemas OperacionaisWindows®/Linux®