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04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Emenda Constitucional nº 87/15
O Quadro Emenda Constitucional nº 87/15, previsto no inciso XL da cláusula décima do Ajuste n° 4/1993, deverá ser preenchido pelo contribuinte que realizar operação ou prestação que destine mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Rio de Janeiro
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Criação de Parâmetros no arquivo SX6 - Parâmetros:
| Nome da Variável | MV_SUBTRIB |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Número da Inscrição Estadual do contribuinte em outro estado quando houver Substituição Tributária |
| Valor Padrão | |
| Exemplo de conteúdo | PE18154502270978/SC123456789/RJ99999999/ |
| Totvs custom box prata | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||
teste teste teste |
| Dica | ||
|---|---|---|
| ||
| Aviso | ||
| ||
Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRIB e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc. Em uma nova perspectiva, foram criadas as tabelas tabelas CLO - Tabela de Inscrição Estadual e F0L - Inscrição Estadual de DIFAL para configuração de uma outra forma para quem não quiser utilizar os parâmetros. Nesta perspectiva, basta preencher estas tabelas e deixar os parâmetros em branco. |
| Nome da Variável | MV_RESST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas Fiscais de Entrada com Ressarcimento para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 2603 |
| Nome da Variável | MV_COMBST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Combustíveis para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 6656/6657 |
| Nome da Variável | MV_TRANFST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Transferência para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 2557/2658 |
| Nome da Variável | MV_CIDADE |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido. |
| Exemplo | SÃO PAULO |
| Observação | O conteúdo deste parâmetro será gravado na referência 35 do registro A0. |
| Nome da Variável | MV_GNDIFUF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe código da receita por Operação ICMS complementar EC 87. Por Estado separados por barra '\'. |
| Exemplo | SP100080 |
| Nome da Variável | MV_GNFPDUF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe código da receita por Operação Fundo de Combate Pobreza EC 87 Por Estado separados por barra '\'. |
| Exemplo | SP100080 |
Demais Informações
| Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SF4 – Tipos de Entrada e Saída |
| Rotinas Envolvidas | MATA460A - Documento de Saída |
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