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A partir da Portaria CAT 92/98, Anexo V GIA-ST Nacional, as Movimentações Fiscais Tipo B (Beneficiamento) serão consideradas na Geração da GIASTBR.
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A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente. A nova pergunta “Aglutina Obrigação?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com conteúdo igual a “Sim”. A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess. Quando permitida a seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + código da filial. Para utilizar a aglutinação das informações o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação. Para esta funcionalidade, é imprescindível que as tabelas de documentos fiscais (família ‘SF????’) estejam configurados com compartilhamento EXCLUSIVO em todos os níveis. |
A quem se destina | Aos contribuintes que possuem inscrição estadual em mais de uma UF, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. |
Objetivo | Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado fora do Estado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal. |
Prazo de entrega | A GIA-ST deverá ser transmitida até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração do imposto. |
Competência | Estadual |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Existem 02 (duas) formas de se apresentar o arquivo magnético:
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Versão do aplicativo contemplado | A versão do aplicativo deve ser consultada de acordo com o Estado. |
Onde encontrar | |
Versão | 3 - GIASTBR.INI |
Legislação contemplada | RESOLUÇÃO SEF N.º 6.351 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 |
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
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Informe Sim se desejar aglutinar as informações das filiais selecionadas em um único arquivo ou Informe Não para gerar os dados das filiais separadas por arquivos.
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A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente. A nova pergunta “Aglutina Obrigação?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com conteúdo igual a “Sim”. A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess. Quando permitida a seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + código da filial. Para utilizar a aglutinação das informações o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação. Para esta funcionalidade, é imprescindível que as tabelas de documentos fiscais (família ‘SF????’) estejam configurados com compartilhamento EXCLUSIVO em todos os níveis. |
2. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), preencha as informações específicas da GIAST por meio do assistente de configuração do Wizard:
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