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Índice

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Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.0 do eSocial em relação aos eventos:

  • S-2410 - Benefício - Entes Públicos - Início
  • S-2416 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
  • S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
  • S-2420 - Benefício - Entes Públicos - Término

Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos, Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início, Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração, Reativação de Benefício - Entes Públicos e Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término.

A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos benefícios do sistema de previdência dos regimes próprios, incluindo os de complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem  como os benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta, e suas subsidiárias.

RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem algum dos benefícios existentes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.


Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.

Pré-requisitos: envio dos eventos S-2400 e S-2200, quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral. Para os benefícios não oriundos de um vínculo laboral, bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e aqueles concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o pré-requisito é apenas o envio do evento S-2400.

Mapa Mental


image2021-9-30_14-42-14.png


Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Deck of Cards
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historyfalse
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effectTypefade
Card
defaulttrue
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labelIncluir

Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro. A opção Incluir serve somente para o evento S-2410.

Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

  1. Ao acessar a rotina inicialmente é solicitado informar a filial a qual pertence.
  2. Selecione a filial e para prosseguir clique em Confirmar ou para retornar, clique em Sair.

Nota:

A inclusão/Alteração/Exclusão deste evento, pode ser efetuada via integração de arquivos magnéticos (.xml), WS, Schedule, e via rotina Migrador.


Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar

Para efetuar ajustes, posicione sobre o registro que deseja modificar, e clique no botão Alterar. No Botão aparecerá as opções abaixo:

  1. Visualize a tela do sistema solicitando definição quanto à alteração, sendo:
    • Altera/Retificar (retifica informações do Benefício, corrigindo dados referentes aos eventos S-2410, S-2416, S-2418 e S-2420. Utilize esta opção apenas para corrigir as informações enviadas com inconsistência).
    • Alterar Benefício (S-2416) (cria um novo evento S-2416, com informações das alterações de dado cadastrais do benefício, tais como: tipo de benefício, tipo de plano de segregação e tipo de pensão por morte. O evento deve ser informado sempre que ocorrerem mudanças nos dados informados relativos aos benefícios)   
    • Reativar Benefício (S-2418) (cria um novo evento S-2418, com informações sobre a reativação do benefício)
    • Término do Benefício (S-2420) (cria um novo evento S-2420, com informações referentes a cessação do benefício)

       2. Identifique a necessidade de alteração e clique na opção que atenda à necessidade de ajustes.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.


Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id3
labelVisualizar

Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Card
id4
labelBarra Lateral

Para os eventos S-2410, S-2416, S-2418 e S-2420 foi criado um browser customizado onde algumas das opções necessárias para o desempenho das atividades foram alocadas em uma barra lateral do lado direito do browser. São Elas:

  • Filtro CPF (utilizado para realizar filtro no browser pelo CPF ou pelo período)
  • XML ERP x TAF(utilizado para comparar o XML que foi integrado com o XML que será gerado pelo TAF)
  • Excluir Registro (utilizado para excluir o registro do evento selecionado)
  • Desfazer Exclusão (utilizado para desfazer a exclusão do registro do evento selecionado)
  • Visualizar Reg. Excl. (utilizado para visualizar o registro excluído)
  • Gerar Xml e-Social (utilizado para gerar o XML do registro referente ao evento selecionado)
  • Ajuste de Recibo (utilizado para ajustar o recibo para o evento selecionado)
  • Exibir Hist. Alt. (exibe o histórico de alterações para o registro posicionado, esta opção mostrará um browser onde poderá ser adicionado eventos extemporâneos)
  • Gerar Xml em Lote (utilizado para gera XML de todos os registros filtrados no browser principal)

 




Principais Campos 


Campos
Descrição
Id. Benef

Preencher com o ID do beneficiário cadastrado no evento S-2400.

Nota:

Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.

Cad. Inicial

Informar se a data de início do benefício é anterior à
obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente
público no e-Social.

Nr. Benef.

Preencher com o Número do Benefício

Dt. Ini. Ben.

Data de início do benefício.

Tp. Benefi.

Preencher com o Tipo de benefício de acordo com os código existentes na Tabela 25.
Tp. Plan. SegrPreencher com o Tipo de plano de segregação da massa.


Tabelas Relacionadas

  • C1E - Complemento de empresas
  • C9V - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
  • V73 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos 
  • V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
  • V75 - Benefício - Entes Públicos - Início
  • V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
  • V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos 
  • V78 - Benefício - Entes Públicos - Término

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